terça-feira, 16 de dezembro de 2014

TRF-5 decide manter condenação de ex-deputada Isabel Cristina por improbidade

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter as sanções contra a ex-deputada estadual Isabel Cristina, determinadas em abril deste ano pela 20ª Vara da Justiça Federal de Salgueiro (PE), conforme divulgado por este Blog, por atos ilícitos quando ela esteve à frente da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, em Petrolina.
Isabel, que havia recorrido da decisão, teve a condenação por improbidade administrativa ratificada pelo TR-5. O relator do processo (000-AC-573528/PE-0000019-95.2010.4.05.8304) foi o desembargador federal Ivan Lira de Carvalho.
Por conta disso, a ex-deputada deve ficar inelegível por cinco anos, além de pagar multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração, além de ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O irmão de Isabel, José Carlos Oliveira (o ‘Cacau’), e o ex-prefeito de Cabrobó (PE), José Dilson de Menezes, que haviam sido condenados na mesma sentença, também tiveram as sanções mantidas pelo TRF-5.

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