O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (02), após aprovar em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte, que o PT reclama do resultado da votação porque perdeu.
"É normal, é da prática do Parlamento. Quando dei interpretações em matérias do governo, como o projeto das desonerações e as medidas provisórias, ninguém do PT contestou", afirmou Cunha. "Foram derrotados porque a maioria da população acredita nisso", disse.
O pemedebista foi acusado de golpista depois de aceitar emenda aglutinativa do PSD que alterava o texto derrotado na madrugada de quarta-feira, que previa a redução da maioridade penal para mais casos, como tráfico de drogas. Para deputados de PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL, Cunha não poderia ter feito isso.
O presidente da Câmara rebateu as acusações e afirmou que se pautou em duas decisões do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e de um mandato de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). "Duvido que alguém tem uma vírgula da minha decisão. Sou obrigado a cumprir o regimento, sendo favorável ou contrário ao projeto", afirmou.
Segundo Cunha, há possibilidade de votar o segundo turno da PEC no plenário da Câmara ainda antes do recesso, que começa no dia 18 de julho, mas "talvez" fique para agosto devido à pauta extensa, que inclui o segundo turno da PEC da reforma política, medidas provisórias e o projeto que altera a correção do FGTS.
Reviravolta: Redução da maioridade penal é aprovada na Câmara em 1º turno
Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (02). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
Veja como votaram os deputados pernambucanos:
VOTARAM NÃO:
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Silvio Costa (PSC)
Betinho Gomes (PSDB)
VOTARAM SIM:
Kaio Maniçoba (PHS)
Mendonça Filho (DEM)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Gonzaga Patriota (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Augusto Coutinho (SD)
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