Diante dos últimos dias a imprensa local noticiar vários episódios de denúncias direcionadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Secretária Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande(PE), Alessandra Almeida, participou da sessão da Casa Zeferino Nunes dessa terça(22) para esclarecer algumas dessas denúncias.
Em relação as notícias que foram veiculadas direcionadas a prestação de serviços do CRAS, a secretária diz entender plenamente o objetivo dos vereadores que é fiscalizar as ações que são desenvolvidas nos equipamentos disponíveis e que, entretanto, torna-se de extrema relevância o conhecimento da legislação que rege tais equipamentos, para que não estejam atuando baseados em achismos.
Citado na sessão anterior pela vereadora Edneuza a questão do transporte, que na ausência de um transporte da saúde, poderia o serviço de assistência social estar fazendo o transporte de um paciente, a secretária baseada na resolução 39 de 09 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social em relação a política de saúde esclareceu:
“Esse transporte de acordo com as orientações técnicas do governo federal, deve ser utilizado apenas para o deslocamento de profissionais que estejam em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade e risco. O transporte de pessoas doente para realizar exames, tratamentos médicos ou qualquer outra atividade relacionada, embora tenhamos essa recomendação, diversas vezes por pura questão de articulação na rede sócio assistencial prestamos atendimento a famílias e indivíduos que necessitam de utilizar o transporte por questão de saúde”, esclarece a secretária.
Em relação ao caso da senhora Maria Aparecida da Silva, a catadora de lixo que vem acumulando uma grande quantidade de lixo em sua residência, gerando incomodo e reclamações dos vizinhos pelo mal cheiro e insetos na Rua Santa Tereza do Bairro Cristo Rei, a secretária Alessandra Almeida disse que a veiculação constante do caso, de certa forma vem agredindo a técnica de referência do CRAS.
“Em relação ao caso de Aparecida da Silva que estar sendo constantemente exposto, todos os procedimentos cabíveis a equipe do CRAS, hoje estão sendo realizadas. É necessário esclarecer que o trabalho desta equipe é pautado no compromisso do diálogo e principalmente pelos direitos humanos”, pontuou Alessandra Almeida.
A secretaria disse ainda que, expor a situação da senhora Maria Aparecida é antes de tudo, uma violação dos direitos humanos e constitucionais, e que os serviços de vínculos familiares e comunitários estão sendo executados com sucesso, assim como a articulação com o Ministério Público. Como não possui prescrição médica no momento para internação estar tendo acompanhamento médico com supervisão do CAP´S – Centro de Atenção Psicossocial do município e não oferece risco as pessoas que com ela convive.
Enquanto a limpeza da residência da catadora, a secretária esclareceu que tem sido um processo continuo de conquistas e orientações, e que todos os procedimentos diante de tal situação já foram encaminhadas.
Atualmente de acordo com Alessandra Almeida, o CRAS vem atendendo mensalmente um público de aproximadamente 150 pessoas, e referencia cerca de 3.500, podendo atender até 1.000 pessoas/ano.
fonte: lagoa grande noticias
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