sábado, 31 de agosto de 2019
Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.039,00 em 2020
terça-feira, 27 de agosto de 2019
Motociclista morre em acidente com caminhão em Petrolina
A vítima era representante comercial e estava indo em direção ao município de Casa Nova, no norte da Bahia. Ainda segundo a Rural FM, João Renan era promotor de vendas. A reportagem não deu detalhes sobre o caminhoneiro, nem sobre a causa do acidente.
As polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) estão no local. O trânsito na área continua lento. O corpo da vítima vai ser encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. A informação é de que a vítima morava em Juazeiro (BA) e estaria indo ao trabalho.
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Aptidão física desclassifica mais de 50% dos candidatos à Guarda Municipal de Petrolina
Duzentos e vinte candidatos foram convocados para realizar a segunda etapa do concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina. As provas foram realizadas neste fim de semana, no sábado (24) e domingo (25), com testes de barra, abdominal, corrida e natação. Foram eliminados 105 candidatos, 39 por faltas e 66 foram considerados inaptos. Câmeras de monitoramento registraram as avaliações para garantir segurança e lisura do certame.
Os cem primeiros colocados serão classificados para a próxima etapa do concurso, que consiste na avaliação psicológica. O resultado preliminar do teste de aptidão física será divulgado nesta quarta-feira (28) no site da banca organizadora:http://www.idib.org.br/.
Na quinta-feira (29) e na sexta-feira (30), os candidatos poderão apresentar os recursos. O resultado definitivo está previsto para ser divulgado no dia 9 de setembro, data em que também será publicado o edital de convocação para a terceira fase do certame.
Os candidatos devem estar atentos ao cronograma com as datas previstas para cada fase do concurso, para cumprimento de todas elas, podendo ser eliminado caso não cumpra com as instruções previstas no edital. O concurso da Guarda Civil de Petrolina oferta 80 vagas, sendo 38 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e 40 de cadastro reserva, com a remuneração inicial de R$ 3.261,48.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Lagoa Grande adere ao projeto Voltei para solucionar problema de infrequência e evasão escolar
Na última segunda-feira (19), as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e o Conselho Tutelar de Lagoa Grande firmaram termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar as ações de controle de abandono e evasão escolar através do uso da Ficha Voltei. A partir da celebração desse acordo, os órgãos vão passar a adotar a ficha informatizada nas escolas e demais serviços voltados para acompanhar crianças e adolescentes, mantendo uma interligação com a Promotoria de Justiça local.
“O município tem um relevante número de alunos que se evadem das aulas por motivos diversos: falta de apoio familiar, problema psicológico, necessidade de assistência de saúde, psicológica, ou mesmo por falta de fiscalização dos pais. O projeto Voltei institui um programa de atuação integrada das Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde e do Conselho Tutelar, junto com o Ministério Público, onde há um processo bem delineado de etapas para a adoção de medidas pertinentes para combater a evasão escolar”, destacou o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.
“Esse projeto será uma maneira de trabalhar em rede, de modo que todos possam encontrar uma solução para a evasão escolar no município, visando um ensino de qualidade para crianças e adolescentes”, comentou a conselheira tutelar Solineide de Jesus.
O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça do município e contou ainda com a presença do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, este último por meio de videoconferência.
Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Os conselheiros farão, em seguida, uma análise do caso a fim de adotar as medidas necessárias.
No caso de os estudantes estarem matriculados, mas apresentaram faltas injustificadas durante três dias seguidos ou em quatro ou mais dias dentro de um mês, o professor de referência vai comunicar o fato à direção da escola através do preenchimento da Ficha Voltei. Cabe ao gestor escolar analisar a situação e identificar as causas da infrequência do estudante, entrando em contato com os pais ou responsáveis pelo aluno.
O diálogo com a família será realizado, preferencialmente, na presença do professor, com o objetivo de entender as causas do abandono escolar e esclarecer os deveres dos pais ou responsáveis com a educação da criança ou adolescente. Por essa razão, as escolas devem manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de seus familiares.
Se o diálogo com os pais for bem-sucedido e o aluno retornar à sala de aula, a escola deverá elaborar um plano de recuperação de frequência a fim de suprir qualquer prejuízo pedagógico que as faltas tenham causado ao estudante. Já na hipótese de o aluno não retornar à escola, professor e diretor devem encaminhar a Ficha Voltei, com a descrição de todas as medidas adotadas, para o Conselho Tutelar.
Os conselheiros tutelares terão duas semanas para localizar o aluno e realizar um diagnóstico familiar, a fim de avaliar a necessidade de adotar medidas protetivas visando resguardar os direitos das crianças e adolescentes. Se ainda assim não houver êxito no retorno do aluno, o Conselho Tutelar comunicará o fato, por meio do envio da Ficha Voltei ao MPPE que examinando o caso poderá tomar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Blog do Everaldo
domingo, 25 de agosto de 2019
"Bolsonaro cogita retirar o embaixador do Brasil na França" Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-retirar-embaixador-brasileiro-franca/ Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
O presidente disse ainda neste sábado que já conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com Sebastian Piñera, com o chefe da Espanha, e Equador. Questionado se iria falar com Macron, o presidente reagiu: "Depois do que ele falou a meu respeito, você acha que vou falar com ele? Eu estou sendo muito educado, porque ele me chamou de mentiroso.""
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-retirar-embaixador-brasileiro-franca/
Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
sábado, 24 de agosto de 2019
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO TRAZ AÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE PARA O MUNICÍPIO
AÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA
GOVERNO PRESENTE REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE- PE
O evento foi realizado nesta sexta feira 23 de agosto de 2019,
na Escola Estadual Santa Maria, das 07h30 às 13h00.
Agradecemos aos
parceiros presentes do Estado: COMPESA; DETRAN; Balcão de Direito; Mediação
Institucional de Conflito; Polícia Militar; 2ª Batalhão Integrado Especializado
(2ºBIEsp) parceria e apoio dedicado a realização da Ação de Cidadania em
prol da comunidade.
As Secretarias Municipais parceiras: Saúde, Educação,
Infra Estrutura, Agricultura, Planejamento e Finanças, ADMA e Coordenadoria da
Mulher ao Conselho Tutelar, e todos os equipamentos e setores da nossa Secretaria
de Assistência Social presentes e atuantes, aos
parceiros privados: Mary Kay,
Embelleze e Prepara Curso,
um sucesso fruto das
parcerias e colaboração dos envolvidos diretos ou indiretamente nas
ações,
contribuições de grande valia para efetivação satisfatória
para nosso povo, e assim reafirmamos nossa disposição em preservar esta
parceria e criarmos novos desafios.
Finalizando e valendo-nos desta oportunidade, registramos
mais uma vez, nossos agradecimentos a todos que participaram do evento em
especial - Dora Lima-Superintendente de Promoção e Inclusão Social a Silas
Buriti Coordenador do Programa Resgatando Cidadania, Fátima Patriota –
Coordenadora da Estação Governo presente no Sertão São Francisco a Gicélia
Pinheiro -Articuladora de Políticas Públicas Integrada Estação Governo
Presente-Petrolina/PE em fim a todos e todas dessa equipe que aqui
estiveram à atender nossa população.
A vida é feita
de desafios e obstáculos que precisamos superar! Muitos deles são necessários
parceiros que acreditam no desafio e na capacidade de sairmos vitoriosos no
desejo de trazermos alegria e resultados a toda comunidade.
7ª CIPM PARTICIPA DA AÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
Foi realizado em 26 de Agosto de 2019, na ESCOLA ESTUDUAL SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, das 07h30 às 13h00, mas uma Ação Social do Programa Governo Presente. Na ocasião, policiais militares da 7a. CIPM,* divulgaram ações preventivas realizadas no município de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no caso, o Programa Educacional de Resistência e Prevenção às Drogas - PROERD, cujo aplicação é realizada nas escolas, para crianças e adolescentes, cujo Instrutor é o Sargento VITÓRIO. Como também, o Programa ALERTA CELULAR, sob responsabilidade da Soldado THAMYRIS. As pessoas podem cadastrar o IMEI dos seus aparelhos, e em caso de roubo ou furto, há possibilidade de recuperação do bem, através de consulta ao SISTEMA IRC, nos casos em que havendo dúvidas sobre a procedência do celular, policiais militares durante as rondas e abordagens, podem consultar se há registro de roubo ou furto, semelhante a consulta de uma placa de veículo.
quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Prefeito Vilmar Cappellaro Intercede Junto a Paulo Câmara Sobre a Saúde da Pequena Melinda Gomes
O Prefeito Vilmar Cappellaro Intercede ao Governador Paulo Câmara, sobre o caso da pequena Melinda Gomes de Sá, que foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, uma doença rara e muito grave, que atinge um em cada dez mil bebês. Paulo Câmara Chamou sua Equipe e pediu para que acompanhe de perto o andamento desse tratamento, já que o Secretario de Saúde do Estado Dr. André Longo estava junto com ele na visita a Lagoa Grande, conversou pessoalmente com o avô de Melinda, O Senhor Salvador (Popular Dorzinho) o Governador Paulo Câmara falou que vai tratar do caso com muito carinho e Urgência e uma atenção Especial ao Caso "Frisou Paulo Câmara ".
Vilmar Cappellaro, e o Governador Paulo Câmara visitam obras em Lagoa Grande,
Vilmar Cappellaro presenteou o Governador com uma Sexta de Produtos Produzidos Na Capital da Uva e do vinho,
em Seguida a comitiva do Prefeito Vilmar Cappellaro Junto a Paulo Câmara participaram de uma reunião com empresários na Vinícola Rio Sol, o Chefe de Gabinete Valmam Rivas e o Diretor de
Cultura,Turismo e Esporte Edivaldo Barbosa, Francisco Amorim - If Sertão
Representantes
Empresarial:
Vinícola Lagoa Grande- Jorge Roberto Garziera
Vinicola Rio sol - André Arruda
Vinícola Mandacarú- Maria Brás
Vinícola Biachette - Izanete Tedesco
Vinicola Botticelle- José Gualberto Freitas Almeida
terça-feira, 20 de agosto de 2019
Domingos de Cristália disse que já esperava nova derrota no TRE-PE, mas garante: “Esse jogo está apenas no primeiro tempo”
Em entrevista à imprensa, Domingos disse que já esperava pela decisão de ontem, mas pretende recorrer várias vezes se for preciso. “A gente está em um jogo de 90 minutos. Tem mais um jogo de 90 minutos, prorrogação e pênaltis. A gente está apenas no primeiro tempo, que está um a um”, ponderou.
Domingos deixou claro que essa não é uma questão de vaidade nem pessoal, e sim por respeito ao seus eleitores – em especial os de sua comunidade, Izacolândia, na zona rural de Petrolina. “Volto a repetir: tive 70% dos votos válidos na minha comunidade e não vou deixar aquela população desemparada”, desabafou.
O pesselista admitiu que esse é um embate longo, que pode terminar com ou sem final feliz ao seu favor. Mas assegurou que lutará até o fim para manter o mandato. Perguntado se está sendo vítima de uma “perseguição” política, Domingos nem pestanejou. “O que vocês acham? Essa perserguição não é só de um líder comunitário de Izacolândia, não. Existe uma quadrilha em Petrolina (…) com algumas pessoas até da Câmara de Vereadores”, disparou.
Domingos de Cristália perde novamente por unanimidade no TRE-PE e suplente Alvorlande Cruz retornará à Casa Plínio Amorim
Portanto, o vereador ficará no cargo somente até a publicação do acórdão, que pode acontecer no máximo em até dois dias.
Informações obtidas pelo Blog dão conta de que Domingos pode entrar com recurso especial junto ao TSE, mas quem admite ou não o recurso é o TRE-PE. Não há efeito suspensivo, a não ser que ele consiga isso no TSE, mas é pouco provável. Com o resultado, o suplente Alvorlande Cruz (PSL) deve voltar novamente a ocupar o assento de Domingos na Casa Plínio Amorim.
Homem armado faz reféns em ônibus na Ponte Rio-Niterói, que está fechada
Um homem armado e com gasolina faz reféns dentro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói desde as 5h25 desta terça-feira (20). Às 8h21, havia 16 pessoas reféns, segundo a PM. Seis já foram soltas.
O trânsito para o Rio está fechado desde então. Às 7h20, também foi interditada a pista oposta.
Não se sabe a motivação do sequestrador, mas a PM considera que a ação foi premeditada. Ele afirma ter um revólver, uma pistola de choque e o combustível.
domingo, 18 de agosto de 2019
Processo Seletivo do Conselho Tutelar de Lagoa Grande 2019 Publica Gabarito e aprova para conferência dos candidatos
Também cumprindo o cronograma segue anexo Gabarito ofício e a Prova a prova objetiva. confira abaixo:
ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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QUESTÃO 1
A Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 1°, afirma que o Estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse contexto, proteção integral significa que:
a) Não guarda nenhum tipo de ligação com o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente. b) Apenas crianças e adolescentes desassistidos pelo poder familiar são protegidos. c) O princípio é limitado apenas quando crianças e adolescentes praticam atos infracionais. d) A tutela deve ser ampla, não restrita apenas à repreensão de atos infracionais. e) Fica limitado ao magistrado reconhecer, diante do caso concreto, a sua aplicação.
QUESTÃO 2
De forma expressa, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera que:
a) Criança é pessoa de até doze anos completos e adolescente pessoa de até quatorze anos. b) Criança é pessoa de até doze anos incompletos, e adolescente pessoa de até vinte e um anos incompletos. c) Criança é pessoa de doze anos completos, e adolescente pessoa entre quatorze e dezoito anos. d) Criança é pessoa de até quatorze anos, e adolescente é pessoa de até dezesseis anos completos. e) Criança é pessoa de até doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
QUESTÃO 3
Tomando como referência o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se
refere ao período de gestação, é correto afirmar que:
a) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. b) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. c) Apenas a parturiente faz jus ao acompanhante. d) De forma expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente informa que apenas os parentes em primeiro grau podem ser acompanhantes da gestante e da parturiente. e) O Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma expressa, informa que não existe limite para acompanhar a gestante e a parturiente.
QUESTÃO 4
Visando disseminar informações a respeito das dificuldades de uma gestação precoce, no período da adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente informa que:
a) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente. b) Os professores das escolas públicas deverão diariamente conscientizar os seus alunos da necessidade do uso de métodos contraceptivos. c) Obrigatoriamente, na primeira semana de cada mês, os alunos do ensino médio da rede pública, participarão de cursos e palestras com a temática em que esteja envolvida o tema: gravidez na adolescência. d) Toda rede de ensino, seja privada ou pública, fará distribuição de preservativos nas escolas. e) As organizações da sociedade civil não podem participar em conjunto com o poder público,
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para efetivar ações destinadas à conscientização da gravidez na adolescência.
QUESTÃO 5
O aleitamento materno é a principal fonte de alimento para o recém-nascido. Desta forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente informa que:
a) Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal estão dispensados da obrigação de disposição de banco de leite humano ou unidade coletora de leite humano. b) É garantido o direito de amamentação apenas quando a genitora for empregada no setor privado. c) O filho de uma detenta não terá o direito de ser amamentado por ela, pois caso isso ocorresse, a criança estaria em perigo de vida. d) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. e) Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas e individuais, não sendo necessárias as coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma descontínua.
QUESTÃO 6
A liberdade é um dos bens mais essenciais do ser humano, notadamente quando se insere no contexto de crianças e adolescentes. Nesse diapasão, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, o direito à liberdade compreende:
a) Participar da vida política, na forma da lei. b) Opinião ou expressão.
c) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertirse. d) Participar da vida familiar, mas não da vida comunitária. e) É vedada a participação de crianças ou adolescentes na vida política.
QUESTÃO 7
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. Assinale a alternativa que não poderá ser aplicada pelo Conselho Tutelar:
a) Prestação de serviços à comunidade. b) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. c) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. d) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. e) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
QUESTÃO 8
São direitos mínimos dos membros do Conselho Tutelar, conforme previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente:
a) Cobertura previdenciária, férias anuais, gratificação natalina e auxílio transporte. b) Cobertura previdenciária e gratificação natalina, apenas.
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c) Cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas em um terço do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. d) Fundo de garantia por tempo de serviço, hora extra, gratificação de periculosidade. e) Apenas gratificação natalina.
QUESTÃO 9
Importante alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente está relacionada ao programa de apadrinhamento. De acordo com o art. 19-B, § 1°, o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Acerca do exposto, para ser padrinho ou madrinha é correto afirmar que:
a) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. b) É vedado a Pessoas Jurídicas o apadrinhamento de crianças e adolescentes. c) A prioridade do referido programa é destinada para crianças ou adolescentes com alta possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva. d) Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos, vedada a participação por organizações da sociedade civil. e) Caso ocorra violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão comunicar no prazo de até trinta dias a autoridade judiciária competente.
QUESTÃO 10
Assinale a alternativa correta:
a) O Conselho Tutelar não pode expedir notificações. b) É garantido ao Conselheiro Tutelar prisão especial. c) Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composta por oito membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. d) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. e) O Conselho Tutelar pode requisitar certidões de nascimento, mas não de óbito de criança ou adolescente.
QUESTÃO 11
Tomando como parâmetro o conceito de família e reconhecimento do estado de filiação, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
a) O Estatuto da criança e do adolescente não faz distinção conceitual entre família natural e família extensa. b) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. c) Preferencialmente a família extensa ou ampliada tem preferência legal para a criação da criança ou do adolescente. d) O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. e) É prescritível ação de investigação de paternidade.
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QUESTÃO 12
Richard e Mary, ambos maiores, casados e residentes nos Estados Unidos da América desejam adotar uma criança brasileira que reside na cidade de Salvador/BA. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
a) O Estatuto não prevê hipóteses para que estrangeiros adotem crianças brasileiras. b) Após o deferimento do pedido de guarda pelo conselho tutelar local, a criança poderá deixar o país. c) Com o pedido de tutela deferida pelo juiz competente, o casal terá a possibilidade de sair com a criança do território brasileiro. d) Preferencialmente, o Estatuto determina que a colocação em família substituta estrangeira seja a regra. e) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
QUESTÃO 13
Uma das modalidades de colocação da criança ou do adolescente em família substituta é através da guarda. A respeito desse instituto, é correto afirmar:
a) O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais. b) A guarda é irrevogável. c) A guarda visa a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. d) Os pais que não detêm a guarda ficam exonerados de seu dever de prestar alimentos. e) A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato fundamentado do conselheiro tutelar local, ouvido o Ministério Público.
QUESTÃO 14
A tutela é a segunda modalidade de colocação da criança ou adolescente em família substituta. Marque a alternativa que tem característica desta modalidade de colocação em família substituta:
a) Não implica perda ou suspensão do poder familiar. b) Demanda necessariamente a perda ou suspensão do poder familiar. c) Destina-se a regularizar posse de fato de criança ou adolescente. d) Objetiva a criação do vínculo de paternidade e/ou maternidade entre os envolvidos. e) É irrevogável.
QUESTÃO 15
A adoção é uma forma de vínculo do poder familiar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
a) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. b) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando e, os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil podem adotar. c) O Estatuto da Criança e do Adolescente possibilita a adoção por procuração. d) Apenas as pessoas maiores de vinte e um anos podem adotar. e) Atendendo ao princípio da isonomia, o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê prioridade de tramitação para os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
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QUESTÃO 16
Fábio e Maria adotaram Juliana, cinco anos de idade. Após o trânsito em julgado da sentença do processo de adoção, o casal morre em decorrência de acidente de carro. Fábio e Maria eram os pais biológicos de Bruno e Jaime, ambos com dezesseis e quatorze anos. Com base nessas informações, é correto afirmar que:
a) Por determinação legal, os avós biológicos, devem ingressar com pedido de adoção dos filhos do casal. b) Juliana por ser filha adotiva, não terá direito aos bens do casal. c) Ao atingir dezoito anos de idade, Bruno poderá adotar a sua irmã Juliana. d) Com a morte do casal, a mãe biológica de Juliana terá o poder familiar restabelecido. e) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
QUESTÃO 17
No que tange ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do adolescente afirma que:
a) Atendimento ao ensino superior, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. b) Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. c) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. d) Oferta a ensino noturno regular, adequado às condições de criança trabalhadora. e) É assegurado acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
QUESTÃO 18
Júlio é dirigente de estabelecimento de ensino fundamental em determinado município do
Estado de Pernambuco. Alguns de seus alunos faltam de forma reiterada às aulas e de forma injustificada, bem como há elevado número de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Nessas condições, Júlio deverá comunicar tais fatos:
a) Ao Defensor Público local. b) Ao Ministério Público. c) Ao Juiz da Infância e Juventude. d) Ao Conselho Tutelar. e) Ao Secretário de Educação estadual.
QUESTÃO 19
Daniel, brasileiro, com doze anos de idade incompletos, reside em bairro carente da cidade. Ao perceber que sua família passa por sérias dificuldades financeiras, deseja trabalhar para ajudar no sustento da casa. Com base nessas informações é correto afirmar que, Daniel:
a) Poderá trabalhar, desde que não seja em função perigosa. b) Poderá trabalhar apenas durante o dia. c) Não poderá exercer nenhum trabalho. d) Poderá trabalhar, mas a jornada não poderá exceder quatro horas diárias. e) O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que Daniel trabalhe, mas desde que o Conselho Tutelar fiscalize o local de trabalho.
QUESTÃO 20
De forma expressa, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. A respeito da temática prevenção, é correto afirmar que:
a) As obrigações previstas nesta Lei (Estatuto da Criança e do Adolescente) excluem da
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prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados. b) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei (Estatuto da Criança e do Adolescente). c) Apenas a criança tem o direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. d) Não consta no Estatuto da Criança ou do Adolescente nenhum tipo de ação voltada para o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos, que envolvam violência contra a criança e o adolescente. e) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência não terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
QUESTÃO 21
No que tange ao tema Prevenção Especial previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
a) As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. b) Objetivando garantir o acesso amplo a informação e cultura, os espetáculos não estão obrigados a avisarem a respeito de sua classificação etária. c) Não existe no Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma menção ou recomendação na forma de apresentação a revista e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes. d) É permitida, em casos excepcionais, a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. e) Adolescente pode comprar bebida alcoólica.
QUESTÃO 22
Dentre as alternativas, caso exista ameaça ou violação a direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação de forma expressa dispõe que:
a) Requisição de tratamento médico e psicológico, vedado o psiquiátrico, em regime hospitalar. b) Orientação, apoio e acompanhamento permanente. c) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e não colocação em família substituta. d) Colocação em família substituta e inclusão em programa de acolhimento familiar. e) Internação, advertência e colocação em família substituta.
QUESTÃO 23
Henrique Mota, brasileiro, solteiro, completa dezoito anos no dia dez de julho do ano de dois mil e dezenove (10/07/2019). Dois dias antes em que completaria dezoito anos, ou seja, no dia oito de julho de dois mil e dezenove (08/07/2019), Henrique, desejando a morte de seu vizinho, efetua vários golpes de faca na região abdominal em seu desfavor. Ao perceberem aquela cena, populares acionam a polícia e o serviço médico móvel. A vítima é socorrida para o hospital local e, dez dias após o fato, vem a óbito em decorrência dos graves ferimentos sofridos. Com base nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
a) Os genitores de Henrique deverão ser responsabilizados em todos os termos. b) Será julgado como adulto, pois a vítima faleceu quando Henrique já era maior de idade. c) Henrique ficará impune, pois não foi apreendido quando era adolescente. d) Obrigatoriamente será julgado na vara criminal.
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e) Henrique ficará sujeito às medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, respondendo por ato infracional.
QUESTÃO 24
Caso uma criança cometa ato infracional de homicídio ela está sujeita a:
a) Medidas de proteção e socioeducativa. b) Apenas medidas de proteção. c) Será julgada pela vara do júri. d) Responderá como adulto em decorrência da gravidade do ato infracional. e) Nenhuma medida poderá ser tomada, nem mesmo as de proteção.
QUESTÃO 25
Dentre as alternativas listadas abaixo, assinale aquela que a autoridade competente não poderá aplicar nos casos em que um adolescente pratique ato infracional:
a) Prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida b) Advertência e obrigação de reparar o dano. c) Reclusão e/ou multa. d) Inserção em regime de semiliberdade e) Internação em estabelecimento educacional.
QUESTÃO 26
No que tange à medida socioeducativa de advertência, é correto afirmar que:
a) Poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. b) Poderá ser aplicada ao adolescente desde que haja indícios suficientes de autoria. c) Excepcionalmente poderá ser aplicada à criança.
d) É a medida socioeducativa mais grave de todas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. e) Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada com o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
QUESTÃO 27
São características da medida de internação de semiliberdade, exceto:
a) Reduz o direito de liberdade. b) Imposta desde o início ou como forma de transição para o meio aberto. c) Atividades externas não dependem de autorização judicial. d) Recebe escolarização e profissionalização dentro da entidade. e) Obriga à escolarização e à profissionalização.
QUESTÃO 28
Em relação à medida socioeducativa de internação é correto afirmar que:
a) Pode ser aplicada quando o ato infracional for cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, mas não por reiteração no cometimento de outras infrações graves. b) Comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada três meses. c) A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade. d) Está sujeita aos princípios de breviedade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. e) Durante o período de internação, inclusive provisória, serão facultativas atividades pedagógicas.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar Nº 001/2019
ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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QUESTÃO 29
Em determinado município da Federação não foi instalado o conselho tutelar, nesse caso as suas atribuições cabem à/ao:
a) Defensor Público. b) Ministério Público. c) Autoridade Judiciária. d) Delegado de Polícia. e) Unidade de atendimento.
QUESTÃO 30
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, assinale a alternativa correta:
a) Ser funcionário público, residir no município e reconhecida idoneidade moral. b) Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município. c) Apenas ser maior de vinte e um anos. d) Ser graduado em direito, idade superior a vinte e um anos e residir em comarca próxima. e) Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município
sábado, 17 de agosto de 2019
Após polêmica, Prefeitura de Juazeiro justifica recolhimento do ‘Monumento da Muriçoca’
A prefeitura de Juazeiro (BA) enviou nota a este Blog se posicionando sobre o recolhimento da escultura de uma muriçoca gigante colocada em frente à Rodoviária da cidade, no bairro João XXIII, ontem (16). O caso ganhou repercussão nas redes sociais e o autor da obra, Rafael Pereira da Cruz, disse que sua intenção era gravar um vídeo e colocar no YouTube.
Na nota, a Prefeitura justifica “que qualquer intervenção, apresentação ou exposição em solo público necessita de prévia comunicação e/ ou autorização para que seja realizada“.
Acompanhe a nota, na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que qualquer intervenção, apresentação ou exposição em solo público necessita de prévia comunicação e/ ou autorização para que seja realizada. A obra do referido autor não tinha licença para exposição, por isso foi recolhida pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.
Com relação ao trabalho de combate às muriçocas em Juazeiro, a Prefeitura informa ainda que é um trabalho que inicia com a limpeza dos canais fluviais, logo em seguida acontece a aplicação de cal para impedir a reprodução do mosquito Aedes aegypti, além do trabalho de saneamento desenvolvido pelo SAAE na cidade, onde até o final do ano chegará a 96% da cidade saneada, com isso, os canais deixarão de receber esgoto doméstico e passarão a ser o curso das águas das chuvas.
Ascom/PMJ
sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Prefeitura de Lagoa Grande em Parceria com a (Conab ) entrega carnes de caprina e ovina para famílias Cadastrada pelo Cras do Município .
Pequenos criadores de Lagoa Grande Pernambuco recebem apoio da Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social, em uma grande Parceria com a (Conab) Companhia Nacional de Abastecimento, na pessoa do Senhor Antônio Elizaldo de Vasconcelos, da Superintendência Regional de Pernambuco,
Aos criadores de caprinos e ovinos do Município, inicia a distribuição de 5.358.kgs e 600 gramas de carne caprina e ovina fornecidos por pecuaristas da Associação da Comunidade de Pocinhos e Associação dos Vaqueiros de Jutaí,
A entrega das carnes começou nesta quarta (14) esta sendo feita ao Fundo Municipal de Assistência Social , entidade recebedora do projeto, que atenderá cerca 1.071 Famílias que são cadastradas nos Cras Sede, Cras Vermelhos, Cras Volante e Cras Jutai.
Os itens são armazenados em fardos plásticos térmicos contendo pacotes de 2,5kg, atingindo o peso final. E sendo distribuídos 5kg por famílias,
O valor total do projeto foi repassado pela Conab aos pecuaristas participantes por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea.
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