Justiça do Trabalho condena Odebrecht e Transnordestina por irregularidades na jornada de funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco teve acatados pela Justiça do Trabalho todos os pedidos feitos em Ações Civis Públicas (ACPs) contra as construtoras Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Logística S.A..

Em duas ações, o MPT pedia, além de indenização por danos morais coletivos, regularização do controle de jornada dos trabalhadores. As empresas são responsáveis pelas obras da ferrovia transnordestina e empregam mais de 11 mil funcionários.

As ACP’s foram movidas pelo MPT tendo em vista as diversas irregularidades constatadas durante inspeção do órgão nas obras da ferrovia. Ficou comprovado, tanto pelas investigações quanto por meio de depoimentos colhidos, o desrespeito a diversos itens com relação à jornada e ao descanso dos trabalhadores.

Deferimento recente

Dentre os pedidos agora deferidos, estão os relacionados à remuneração de horas extras e à jornada de trabalho. As empresas foram condenadas a realizar o registro e computar na jornada de trabalho o tempo despendido pelos empregados até os locais de trabalho de difícil acesso ou não servidos por transporte público. As empresas requeridas ainda não poderão extrapolar a jornada de trabalho além do limite, concedendo intervalo de no mínimo 11 horas entre duas jornadas de trabalho.

A Odebrecht e a Transnordestina Logística deverão ainda cumprir a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Acordo Coletivo de Trabalho, em sua totalidade, concedendo a todos os trabalhadores do período diurno o direito referido e conceder o intervalo para repouso e alimentação na sua integralidade, em tempo não inferior ao mínimo legal, não podendo ser computado dentro desse período o do trajeto entre os postos de trabalho e os refeitórios.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPT, por cláusula descumprida, as duas empresas devem arcar com multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (Foto/arquivo)

Polícia Federal abre inscrições para 566 vagas

A Polícia Federal abriu neste domingo (1º) as inscrições do concurso público para 566 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18.

No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior são para administrador (curso superior de bacharelado em administração), arquivista (curso superior de bacharelado em arquivologia), assistente social (curso superior de bacharelado em serviço social), contador (curso superior de bacharelado em ciências contábeis e ou ciências atuariais), psicólogo (curso superior de bacharel em psicologia). Esses cargos têm salário de R$ 4.039,32

Servidores Públicos de Santa Maria da Boa Vista entram em greve

Os servidores públicos municipais de Santa Maria da Boa Vista entraram em greve na sexta (29) após assembléia realizada pela manhã no auditório do Sindboa – Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Maria da Boa Vista, que avaliou o acordo firmado com o executivo municipal no último dia 16 de Outubro deste ano, quando houve greve de um dia e ficou firmado o seguinte acordo: 

A criação de um P.C.C para todos os servidores, que será elaborado com comissão do Sindboa, equipe técnica e encaminhado à câmara para aprovação e sansão da prefeita.

Vereador de Ouricuri é denunciado pelo Fantástico por distribuir água imprópria a famílias rurais

Causou grande repercussão a denúncia feita na noite de ontem (1) pelo ‘Fantástico’, da Rede Globo, acerca do abastecimento a famílias do semiárido nordestino feito com água imprópria para consumo humano por carros-pipas mantidos pelo Exército e governos estaduais em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Piauí.

O caso que mais chamou atenção da equipe de reportagem foi registrado no município de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, e envolve um vereador da cidade.

Confiram o trecho do programa:

O desleixo maior foi em Ouricuri, Pernambuco. O lugar é como se fosse um cemitério de animais. E há um ponto clandestino de abastecimento de água.

Nossa equipe filmou quando um caminhão – a serviço do governo estadual – pegava água no açude. O motorista afirmou: “Pega desse açude aí?”.

“É. pra beber”.

Ao ser avisado que se trata de uma reportagem, o caminhoneiro disse que o veículo é do irmão dele: um vereador de Ouricuri.

Fantástico – Seu irmão entrega água para os eleitores?

- Para os eleitor.

Fantástico – O pessoal que vota nele, ele dá uma força?

- É, dá uma força.

Fantástico – A água está barrenta, não está?

- Mais ou menos. Não é muito barrenta, não.

O vereador Edilson Silva Oliveira aparece logo depois.

- Aqui não tem preferência, nem troca de voto.

- O senhor bebe essa água aí?

- Não. Isso é pras minhas plantas. Isso aí só serve para aguar plantas e pra animais beberem. Vai lá para o meu sítio.

Ele recebe, em média, R$5 mil por mês para levar água que deveria ser de boa qualidade aos moradores da região.

“O carro que transporta água para o gado é destinado só para o gado. Está infringindo a lei. Não pode”, diz um homem.

A Vigilância Sanitária constatou que a água está contaminada por fezes humanas e de animais. Tudo foi jogado numa praça. Depois disso, o vereador foi retirado do programa de distribuição de água.

Em algumas regiões do Nordeste, esta é a pior seca dos últimos 50 anos.(Foto/reprodução Fantástico)

Governador de Sergipe morre vítima de câncer aos 53 anos

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de 53 anos, morreu às 4h45 desta segunda-feira (2) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado para tratar de problemas decorrentes de câncer no estômago e no pâncreas. Ele lutava contra a doença havia quatro anos. A informação foi confirmada pelo hospital.

Déda cumpria o seu segundo mandato como governador, após ser reeleito nas eleições de 2010. Filiado ao PT desde os anos 1980, iniciou a carreira como deputado estadual. Foi eleito por duas vezes deputado federal e também foi prefeito da capital Aracaju.

O político foi diagnosticado com a doença em 2009, quando se submeteu a uma cirurgia para a retirada de um nódulo benigno no pâncreas. Em 2012, ele retomou o tratamento quimioterápico.

No dia 27 de maio, Déda transferiu o cargo para o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Naquele momento, a assessoria de imprensa do governo informou que ele se afastaria por 15 dias para dedicar mais atenção ao tratamento de saúde realizado em São Paulo.

Carreira política

Marcelo Déda era militante do PT desde 1985 e conquistou o seu primeiro cargo político em 1986, quando foi eleito deputado estadual com mais de 30 mil votos. Voltou à política em 1994, quando foi eleito deputado federal, sendo reeleito na Câmara em 1998.

Em 2000, Déda foi escolhido prefeito de Aracaju e começou o primeiro mandato em 2001. Foi reeleito em 2004. Déda foi eleito governador de Sergipe em 2007. Foi reeleito governador em 2011.

No fim de 2009, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua cassação por abuso de poder. Em 2010, o TSE absolveu Déda da mesma acusação. (Fonte/foto: G1)

Morre aos 40 anos Paul Walker, protagonista da saga Velozes e Furiosos

O ator Paul Walker, protagonista da saga de ação Velozes e Furiosos, morreu neste sábado (30) aos 40 anos em um acidente de trânsito, segundo confirmou seu publicitário.

A notícia foi publicada em primeira mão pelo portal especializado em informação de famosos TMZ. Paul Walker deixa filha Meadow, de 15 anos.

De acordo com o portal, Walker voltava de um evento de caridade na companhia de um amigo. O ator estaria como passageiro do carro, que perdeu o controle e bateu em um poste ou numa árvore. Na sequência, o carro pegou fogo. O amigo de Paul Walker também morreu no acidente.

Paul Walker ficou famoso no mundo todo ao estrelar, em 2001, o filme Velozes e Furiosos, no papel de Brian O'Conner.

No Dia Mundial contra Aids, ministro anuncia que SUS irá oferecer remédio assim que HIV for diagnosticado

Uma nova portaria do Ministério da Saúde determina que as pessoas com HIV poderão iniciar o tratamento com medicação antirretroviral assim que receberem o diagnóstico. Atualmente, a indicação para início da terapia ocorre somente quando o paciente já apresenta sintomas da Aids – como, por exemplo, perda de peso, febre, diarreia e fadiga – ou quando o exame de contagem de linfócitos CD4 apresenta resultados alterados.

O objetivo da nova estratégia, anunciada pelo ministro Alexandre Padilha neste domingo (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids, é melhorar a qualidade de vida das pessoas que têm o vírus e diminuir a transmissão do HIV. Segundo o ministro, iniciar o tratamento assim que o paciente recebe o diagnóstico reduz em 96% a chance de ele transmitir o vírus para outras pessoas.A portaria deve ser publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial.

De acordo com o ministério, apenas França e Estados Unidos já adotam essa abordagem para o tratamento de HIV. “O Brasil é o primeiro país em desenvolvimento”, destaca o secretário de Atenção em Saúde, Jarbas Barbosa. “Essa medida pode ser um ponto de inflexão importante para mudar a história da transmissão da Aids“, acrescenta. Ele aponta que os medicamentos são capazes de praticamente zerar a carga viral no sangue do paciente, o que reduz o risco de transmissão.

A expansão da oferta dos antirretrovirais no Sistema Único de Saúde (SUS) é acompanhada pelo aumento de sua produção nacional. Atualmente, o Brasil fabrica metade dos 20 medicamentos oferecidos pela rede pública, que incorporou, nos últimos dois anos, duas novas drogas – tipranavir e maraviroque.

Barbosa explica que, atualmente, o Brasil tem cerca de 300 mil pessoas em tratamento contra o HIV. Dados epidemiológicos de 2012 indicam que o país tem ao redor de 700 mil pessoas infectados pelo vírus. Somente no ano passado, 39 mil pessoas descobriram que estão contaminadas. Com a mudança no protocolo de tratamento, espera-se que outras 100 mil pessoas passem a tomar antirretrovirais. (de Agência)

Secretaria de Agricultura e reforma Agrária de PE informa que tomará providências sobre atraso de pagamento em construção de cisternas

Em reposta a este Blog, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do estado esclareceu a denúncia publicada na última sexta-feira (29), em relação ao atraso no pagamento de trabalhadores em Petrolina, que construíram cisternas tipo ‘calçadão’, do programa ‘Pernambuco Mais Produtivo’. Segundo informações, os trabalhadores estariam sem receber há quatro meses.

Na nota a Secretaria informa que a empresa contratada pelo Governo de Pernambuco para realizar o serviço é a Diaconia e que vai cobrar explicações da mesma. “É importante destacar que o governo do estado está com as contas em dia com a entidade executora e, sobre o caso relatado por este Blog, a Secretaria de Agricultura irá apurar os fatos e tomar as providências necessárias para solucionar o problema”, encerra a nota. (Foto/reprodução)

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Cinquentinha tem que ter habilitação

A condução de ciclomotor (até 50 cilindradas) só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CTB), categoria “A”, ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria “A” ou a ACC e o uso do capacete.

Quem for abordado por equipes de fiscalização de órgãos executivos de trânsito conduzindo ciclomotor sem habilitação ou ACC e sem capacete terá o veículo apreendido e rebocado para o depósito do Detran. O procedimento para obtenção desses dois documentos é idêntico: matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, pagamento de taxas com os mesmos valores e a frequência de aulas com a mesma carga horária. A única diferença é que o candidato faz o exame prático em uma moto (a partir de 125 cilindradas), para CNH categoria “A”, e em ciclomotor para a ACC.

Os ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas, não têm registro obrigatório no Detran, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação de trânsito determina ainda que esse tipo de ciclomotor não pode circular em vias de trânsito rápido, como em rodovias federais (BRs) e estaduais (CE's). Por isso, sua circulação é restrita à zona urbana.

O Código de Trânsito Brasileiro(CTB), estabelece ainda que a Prefeitura Municipal pode regular a circulação de veículos com tração animal, humana ou motor até 50 cilindradas, procedendo o registro desses três tipos de veículos. Caso o gestor municipal decida por fazer esse registro, bicicletas, carroças e ciclomotores passariam a circular com placas concedidas pelo poder público municipal.

Petrobras anuncia reajuste de preço da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) que os preços da gasolina e do diesel serão reajustados a partir deste sábado (30) nas refinarias. O reajuste será de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, atendendo aos princípios de uma nova política de preços a ser implementada pela empresa.

O último reajuste feito pela estatal ocorreu em março deste ano, quando o diesel subiu, em média, 5% nas refinarias. Em janeiro, a Petrobras reajustou o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%.

Segundo comunicado divulgado ao mercado, os novos preços passam a vigorar a partir da 0h deste sábado.

“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, informou a Petrobras. O reajuste de 4% é na gasolina A. Ou seja, no combustível que é distribuído pela estatal, antes da adição de etanol (atualmente em percentual de 25%).

Governo Federal divulga programação do encontro com prefeitos pernambucanos

O Governo Federal divulgou, ontem (29), a programação do encontro que realizará, na próxima segunda-feira (2), em Gravatá (Agreste), com prefeitos de municípios pernambucanos. A reunião tem o objetivo de repassar informações técnicas aos gestores locais para facilitar as parcerias entre a União e as prefeituras.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati (foto), e o chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales, que está cotado para substituir o titular Alexandre Padilha na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff está preparando, foram confirmados.

“Esta será uma oportunidade importante para que os gestores possam buscar dados detalhados com os principais ministérios de interesse de suas regiões específicas. Tenho certeza de que o resultado dessa parceria entre o governo federal e os municípios será fundamental para qualificar a gestão pública e aumentar o repasse de verba federal às cidades”, afirma Ideli.

Técnicos de 12 ministérios, além de representantes da Funasa, Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal, estarão à disposição dos prefeitos e de seus assessores para prestar esclarecimentos sobre as parcerias firmadas entre os municípios e a União.

A ideia é orientar os novos gestores sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para as cidades. As capacitações foram realizadas em todos os estados do país.

Na programação do encontro, estão previstas palestras sobre o Regime Próprio de Previdência dos Municípios, políticas para a saúde e para a educação. Os prefeitos e suas equipes ainda terão acesso às salas de atendimento, onde os técnicos dos principais ministérios do Governo Federal darão informações personalizadas para esclarecer as dúvidas de cada município.

Confiram a programação:

Programação Encontro

Domingo : grande final do campeonato socyet de Izacolândia

É neste domingo a liga desportiva de izacolandia promove a grande final do campeonato societ de izacolandia,

Apartir das 9:00 da manha vai ser um final eletrizante entre as equipes  comercial narciso e Barcelona

No campo grande em izacolandia  logo apos a final haverá um torneio de futebol societ

Apoio deputado Adalberto Cavalcante

E frango assado e espetinho da roça

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Vereador ítalo de Vilma

Alo você desportista é neste domingo a grande final do campeonato societ de izacolandia,

organização gordinho