TAC DA POLUIÇÃO SONORA É ASSINADO ENTRE MINISTRO PÚBLICO, POLICIA MILITAR E PREFEITURA DE JUAZEIRO

Na tarde desta terça-feira, 3, Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública/Semaop, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC da poluição sonora. A partir de agora as instituições irão combater a poluição sonora em Juazeiro com ações integradas.

A apresentação do TAC, ministrada pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas, concretizou as reuniões que aconteciam entre os três órgãos desde Novembro de 2015 e tem o art.5.º, § 6.º, da Lei n.º 7.347/85 alterado pelo art.113, da Lei n.º 8.078/90 descritos em seus termos a ação conjunta dos órgãos na fiscalização que configuram a poluição sonora, perturbação do trabalho ou sossego alheio.

A responsabilidade de fiscalização é para todos, mas a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública estará responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC. Após o ato, a SEMAOP deverá encaminhar ao Ministério Público no primeiro dia útil após a apreensão para que possam ser tomadas as medidas criminais cabíveis.

O Comandante de Policiamento Regional Norte, Cel. Alfredo Nascimento, ressalta que todas as Companhias de Juazeiro estarão aptas a realizar o procedimento. “Estaremos atuando ainda mais rigorosamente em parceira com o município para realizar essa importante ação e com isso oferecer sossego à população no que diz respeito a poluição sonora”, enfatizou.

O Prefeito Isaac Carvalho pontuou durante o ato que as ações integradas entre as três instituições visam oferecer mais tranquilidade para a população. “Nosso objetivo é preservar o bem estar coletivo. A imensa maioria da população não pode ficar refém de uma minoria. Esses pequenos grupos agora terão de se ajustar ao que determina a Lei buscando sua diversão sem colocar em risco a ordem e a paz de toda a comunidade”, concluiu.

De acordo com o Procurador Alexandre Lamas, o alinhamento entre o Ministério Público, a Polícia Militar e a Prefeitura irá melhorar as atuações no município no que tange a poluição sonora. “Agradeço a parceria da Prefeitura, mediante a sensibilidade do Prefeito Isaac, e à Policia Militar, porque o que estava faltando era esse engajamento integrado no sentido de fortalecer as ações que cada órgão já realiza. As grandes transformações sociais só acontecem quando começamos a agir de maneira diferente e não tenho dúvida de que este é um dia histórico para Juazeiro”, pontuou o Promotor Alexandre Lamas.

Participaram do ato o secretário de Governo Paulo Bonfim, o diretor-presidente da CSTT, Vilmar Ferreira, o Procurador do Município, Eduardo Fernandes, a gerente da Rádio Juazeiro, Margarida Benevides, e Comandantes das Companhias da Policia Militar da Bahia.

Definido o percurso da tocha olímpica Rio 2016 em Juazeiro

Representantes da Comissão Municipal de Revezamento apresentaram ontem (4) o percurso da tocha olímpica Rio 2016 em Juazeiro para as forças de segurança que irão atuar no evento.  A chama olímpica chegou ao Brasil nesta terça-feira (3) e irá passar por mais de 300 municípios. Na Bahia, 26 cidades serão contempladas. A tocha estará em Juazeiro dia 26 de maio e percorrerá 6 km. O percurso irá iniciar em frente ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Juazeiro e finalizará na Orla 2.

O diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), Vilmar Ferreira,  afirmou que o objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos de segurança para manter a ordem do evento e definir um plano de ação.

Participaram da reunião a Comandante da Guarda Municipal, Josilene Lins, o Superintendente de Esportes do município, Gilberto Pacheco, e representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, e Agência Fluvial de Juazeiro. (fonte/foto: Ascom PMJ)

8ºBPM erradica plantação de maconha‏

Nesta quarta-feira (04), o Oficial de Operações do 8ºBPM, em ação conjunta com a GE Murici,  durante cumprimento de ordem de serviço, a qual versava sobre apoio a Órgão Fiscalizador da COMPESA, durante varredura à encanação da adutora,  se depararam ao longo do canal da Transposição, mais precisamente no Sítio Tamborio,  divisa dos Municípios de Salgueiro e Cabrobó - PE, com uma plantação de Cannabis Sativa, (maconha). No local verificaram um desvio de água supostamente utilizado na irrigação da referida erva. Foram erradicados no local cerca de 1. 580 (mil, quinhentos e oitenta) pés da erva.  Posteriormente a ocorrência foi encaminhada à DPF em Salgueiro para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

STF facilita concessão de pensões por morte em uniões estáveis

Para receber pensão por morte, o beneficiário não precisa mais reconhecer judicialmente a união estável.

Foi o que decidiu ontem a Primeira Turma do STF. O Tribunal julgou um caso em que a companheira de um servidor morto, com quem teve um relacionamento de nove anos, pedia a pensão, apesar de ele ser formalmente casado.

O relator, ministro Luís Roberto Barros, porém, deixa claro que a decisão não vale para casos paralelos ao casamento. Em 2008, o STF negou o rateio de pensão para uma concubina que mantinha relações nessa condição. (Via: O Globo)

Ministro do STF determina afastamento de Eduardo Cunha do mandato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (05) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Anastasia dá parecer favorável ao impeachment de Dilma;

BRASÍLIA - O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no site do Senado.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto. 

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

Novas acusações. O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.

"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu ele, ponderando que os julgadores - no caso, os senadores - podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.

Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.

Crítica. O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um "golpe".

Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."

O PESO DO VOTO NÃO DE ADALBERTO CAVALCANTE NO impeachment

BRASÍLIA - O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no site do Senado.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto. 

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

Novas acusações. O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.

"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu ele, ponderando que os julgadores - no caso, os senadores - podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.

Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.

Crítica. O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um "golpe".

Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."

Homem e Preso Pelos os Comerciantes de Lagoa Grande Entregue a Policia Vermelhos lagoa grande sertão de Pernambuco

 na manha (03) desta terça feira por volta das (08;30 Hrs) da manha um homem foi pego pelos os comerciantes de lagoa grande que estava aterrorizando e tirando o sono dos comerciantes ,no ultimo sábado este meliante furtou um aparelho celular da fusionaria da loja mundo das rações, através de filmagem das câmaras da loja ele foi reconhecido por comerciantes, e os próprios comerciantes o pegaram e entregaram para a policia,a equipe do cabo Clóvis que estava em ronda no local conduziu o meliantes ate a delegacia da lagoa grande, segundo relatos de outros comerciantes não foi em uma so loja que este indevido praticou delito de furtos local que ja tinha feito outros furtos no comercio local. Na delegacia foi perguntado pra o homem onde ele vendia material furtado das lojas e ele disse que vendia na feira do rolo em Petrolina

QUARTA E QUINTA FEIRA VERDE NO MERCADO MARTINS EM LAGOA GRANDE

MANGA 2,99

ABACAXI  3,99

TOMATE  2,49

PINHA   3,99

ALFACE   1,99

Record expulsa Geraldo Luís de camarim e pensa em rescindir contrato

Depois de suspender Geraldo Luís, a Record começou a cogitar rescindir o contato com o apresentador. No fim de semana, a emissora retirou os pertences do âncora de seu camarim, em São Paulo, e vai reformar o espaço para que abrigue outra estrela do canal.

Os objetos de Geraldo foram encaixotados e as roupas que usavam foram devolvidas para as lojas e fabricantes, segundo o “Notícias da TV”.

Caso o vínculo do artista com a emissora seja reincidindo, será algo inédito na emissora. Normalmente, a Record apenas pune o casting com “geladeira”, mas o caso de Geraldo foi considerado mais grave por ser uma crítica ao canal ao vivo.

O departamento jurídico avaliou que o jornalista cometeu um erro e descumpriu uma cláusula contratual que diz que ele não pode criticar o canal nem por questões técnicas. O famoso foi orientado a não dar entrevistas até o assunto se resolver.

PF DESARTICULA QUADRILHA QUE FRAUDAVA O INNS EM PERNAMBUCO

Um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco foi hoje (03) alvo da operação Citrus Prev, da Polícia Federal. O prejuízo calculado é de pelo menos R$ 1 milhão, com base apenas nos primeiros casos de concessão irregular de benefícios.

O esquema era baseado na atuação de intermediários para a concessão de benefícios na agência de Limoeiro (PE), de acordo com a delegada responsável pelo caso, Carla Sasson. “A gente verificou repetição de pessoas que foram ouvidas e precisaram contratar intermediários para ir até a agência. Então, era basicamente a contratação de intermediários com o pagamento muitas vezes de valores altos”. Em vários casos, houve irregularidade na concessão de aposentadorias e auxílios.

VEM AI GRANDE VAQUEJADA NO PARQUE SANTO ANTONIO, NOS DIAS 21 E 22 DE MAIO

O JOVEM DANILO QUE ESTAVA DESAPARECIDO GRAÇAS A DEUS JA FOI ENCONTRADO JA ESTA COM SUA FAMILIA