Em meio a muita controvérsia, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram na sessão plenária de ontem (14) mais um projeto de lei de autoria do Executivo. Pela proposta (nº 051/2018), o atual prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), pediu à Casa para convalidar o parcelamento de uma dívida do município com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em 2007 – na gestão do ex-prefeito Odacy Amorim (PT) –, cujo valor integral é de R$ 14.681.000,00. O montante obtido junto à Caixa deveria ser pago em 360 parcelas e se destinaria a investimentos em ações hídricas nas comunidades da área rural, urbana e ribeirinha de Petrolina.
Caso não reconhecesse a dívida, a administração municipal não poderia pegar outro empréstimo junto à Caixa, no total de R$ 60 milhões, para obras de pavimentação em Petrolina. Por 15 votos a favor e quatro contra, o projeto teve o aval da Casa, mas não passou sem barulho.
Um dos votos contrários, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) criticou duramente o fato, colocando até mesmo seu companheiro de partido, Odacy Amorim, no alvo de suas críticas. Ele também não isentou outros dois ex-prefeitos, Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Julio Lossio (MDB), pela dívida com a Compesa. “A gente quer saber de quem é a culpa nesse crime”, alfinetou Gilmar, acrescentando que esse assunto refere-se a uma legislatura anterior, mas não foi devidamente debatido na atual.
O governista Osinaldo Souza (PTB) foi um dos que contestaram o integrante da bancada de oposição. Ele afirmou que o atual prefeito quer justamente pagar uma dívida herdada de outras gestões. Líder da bancada, Aero Cruz (PSB) reforçou afirmando que os antecessores de Odacy, FBC e Lossio, ainda chegaram a pagar algumas parcelas. Já Ronaldo Silva (PSDB) apresentou a este Blog números da dívida. Dos mais de R$ 14 milhões, ele informou que Lossio teria pago R$ 2,76 milhões e Miguel, R$ 9,82 milhões.
Capacidade de investimento
Mas a vereadora de oposição, Cristina Costa (PT), disse que a história não é bem essa. Assegurando que Odacy também pagou parte da dívida, ela informou que esse valor fazia parte de um plano de metas firmado pelo então prefeito (hoje deputado estadual) com a Compesa para garantir o tratamento d’água nos núcleos irrigados, o abastecimento da população na zona rural e ribeirinha e fazer o saneamento básico da bacia do Bairro Dom Avelar. Cristina defendeu o colega de partido ao afirmar que o plano era “ousado e muito bom”, mas atribuiu a “questões políticas” os problemas em sua execução, que acabaram ocasionando essa dívida.
A vereadora disse estranhar que Miguel Coelho só tenha tomado conhecimento dessa dívida após tentar o empréstimo dos R$ 60 milhões para o programa de pavimentação. Além disso, Cristina justificou que seria necessário a Casa saber a capacidade de endividamento do município, uma vez que não Miguel, como os gestores que o sucederem, terão de honrar com esse compromisso.
“Tanto o plano de metas (da Compesa) como esses R$ 60 milhões são pagos com dotação própria e recursos próprios (INSS, ITBI, ISS), e estes são pagos pela população. Os recursos próprios não servem só de garantia para que o prefeito tome empréstimo. São para investir 15% na saúde, investir na educação, na pavimentação, infraestrutura, na folha de pagamento. E a gente não tem conhecimento do endividamento, em quantas parcelas e quantos anos será pago (o empréstimo). É preciso mais transparência, porque assim como a Caixa está cobrando o pagamento dessa dívida de 2007, também vai cobrar o pagamento da divida que o prefeito Miguel Coelho quer fazer agora”,concluiu.
