Desde o início da pandemia da covid-19, o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) registrou 4.961 denúncias de irregularidades dentro das empresas para preservar a saúde do trabalhador.O número é 122% maior do que o apurado em julho do ano passado, quando o órgão contabilizou 2.239 queixas no estado.
No período, também foram ajuizadas 60 ações civis públicas, abertos 1.150 inquéritos civis e emitidos 40 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
As principais denúncias são relacionadas a irregularidades em relação às medidas sanitárias. Entre elas, estão:
• o não afastamento de pessoas vulneráveis ou de risco;
• o não cumprimento de distanciamento dos postos de trabalho;
• falta de máscaras e álcool em gel e outras providências que são preconizadas durante a pandemia; e
• o não afastamento de pessoas com suspeita de covid.
Guilherme Feliciano, juiz do trabalho da Sexta Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que abrange a região de Campinas (SP), faz uma análise desse pouco mais de um ano de pandemia da covid-19.
"Agora temos um quadro mais claro da situação e estamos percebendo um aumento significativo na demanda de ações com o tema covid," diz.
O magistrado relata que houve uma alta de 115% nos processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que tratam sobre a covid no primeiro trimestre de 2021 na comparação com os três primeiros meses do ano passado. No período, foram distribuídos 2.397 novos casos envolvendo coronavírus nas varas de Trabalho.