quinta-feira, 16 de abril de 2015

Empreendimentos devem ficar atentos com relação a obtenção de alvará sonoro

Conhecida por sua produção na fruticultura irrigada, Petrolina tem se destacado também no quesito entretenimento. Bares, restaurantes e casas de eventos se multiplicam na cidade com o intuito de oferecer lazer e diversão aos públicos os mais diferenciados possíveis. E a música – da caixa de som até a de grupos musicais – pode fazer a diferença na hora de atrair o cliente. O que os empreendedores precisam ter ciência é que a utilização de som em estabelecimentos deve ser previamente autorizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). É o órgão ambiental que fica responsável pela liberação do alvará sonoro. Ir de encontro com essa prerrogativa, é agir contrariamente à lei municipal 1164/02, que dispõe sobre a emissão de sons.
Para obter o alvará sonoro, o empreendedor deve procurar a AMMA e ter em mãos os seguintes documentos: cópia do alvará de funcionamento; cópia da licença ambiental; cópia da licença sanitária, cópia do atestado de regularidade do bombeiro; projeto de acústica e cópia do Termo de Anuência liberado pela Ordem Pública do município. Se durante uma fiscalização for constatado que o ambiente não possui o alvará, o proprietário ou responsável será notificado

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