O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Circunscrição Ministerial expediu uma recomendação solicitando que as administrações dos municípios de Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Lagoa Grande, Petrolina, Afrânio e Dormentes exijam dos seus profissionais de saúde lotados em órgãos públicos o preenchimento da declaração de acúmulo de cargos e o arquivamento dessas informações com o repasse dos dados para as Promotorias de Justiça. Os gestores tem 30 dias para finalizar os encaminhamentos.
A recomendação foi motivada pelos indícios de que nessas cidades existem profissionais de saúde que estão acumulando mais de dois cargos e empregos remunerados nas repartições municipais, estaduais e da União. Segundo o texto da Recomendação Conjunta nº 002/2012, baseado na Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários sendo permitidas apenas a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, atr. 37, inc. XVI, alínea “c””.
O documento chega a considerar que esses funcionários podem estar recebendo remunerações que, quando acumuladas, superam os salários de prefeitos, do governador de Pernambuco e até de deputados estaduais e desembargadores. “Além dos prejuízos aos cidadãos atendidos, essas acumulações ilegais são danosas ao erário”.
Caso não haja o cumprimento do que foi recomendado, os prefeitos das cidades de Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó, Lagoa Grande, Petrolina, Afrânio e Dormentes podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
Fonte: Programa Nossa Voz/ Grande Rio Fm
Nenhum comentário:
Postar um comentário