Lagoa
Grande tem a maior comitiva no encontro. Além do prefeito Dhonikson Amorim
acompanha ele os secretários de: Educação, Assistência Social,
Planejamento, Saúde, de Governo Robson Amorim,
Agricultura e Infraestrutura que está sendo representada pelo
técnico Romerson. Todos se encontram em Brasília para participar do
Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas nos dias 28 á 30/01/13.
Uma
pergunta inicia essa matéria “Será que os repasses só deu para custear as
despesas com a inda desnecessária de tanto secretários? Por isso o atraso dos
salários dos funcionários efetivos? Haja diárias e
hospedagem.
Encontros
desta natureza é levante principalmente para os prefeitos, pois, ele irá
transmitir aos seus subordinados tudo que aconteceu e, posteriormente o que vai
ser necessário para adaptar o município dentro da visão do encontro “Municípios
Fortes, Brasil Sustentável”. Contudo, é necessários ajuste ético e
moralizadores, que pede o fim dos nepotismos nas prefeituras e Lagoa Grande não
é diferente das demais.
Responsabilidade
municipal
A
Constituição de 1988 descentralizou recursos e competências, dotando o município
de autonomia e de novas responsabilidades no plano da
Federação.
Os
municípios são responsáveis pela condução de diversas políticas públicas
necessárias à concretização dos direitos fundamentais e dos Objetivos do
Milênio. Na área da SAÚDE, por exemplo, que compreende os ODM 4, 5 e 6,
os governos municipais são legalmente obrigados a investir 15% do total de
suas receitas. Em Lagoa Grande que tem um Orçamento de R$ 36 milhões
(15%) que equivale R$ 5.400.000,00 ano um investimento mensal de R$ 450.000,00
mil reais.
Desde
a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saúde da Família, a
assistência aos partos naturais (parteiras e maternidades) e a distribuição de
medicamentos de atenção básica ficaram a cargo dos
municípios.
No
que diz respeito à educação, o município deve, necessariamente, investir
25% de suas receitas. Dentre as responsabilidades atribuídas à
administração municipal pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(1996) está a garantia do acesso gratuito à Educação Infantil (creches e
pré-escolas) e ao Ensino Fundamental (1° ao 9° anos). São exatamente essas as
metas do ODM 2, que também impactam no ODM 3 (de diminuição da desigualdade de
gênero), no caso da educação o percentual destinado equivale a R$ 9.000.000,00
milhões de reais.
Os
municípios também assumiram competências relacionadas à GESTÃO AMBIENTAL,
já que ficaram responsáveis por criar normas e critérios de controle e
manutenção da qualidade do meio ambiente em seus territórios. São ainda os
gestores do Plano Diretor, tendo o papel de definir as diretrizes básicas da
política de desenvolvimento urbano, com forte impacto na sustentabilidade
ambiental (ODM 7). Na questão ambiental, Lagoa Grande dificilmente atingirá essa
meta uma vez que o gestor extinguiu a recém-criada Secretaria de Urbanismo e
Meio Ambiente.
Fonte:
Foto e texto/Blog diário da Região
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