Durante entrevista coletiva, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) informou que entre os documentos entregues está o alvará de prevenção e proteção contra incêndio, que é fornecido pelo Corpo de Bombeiros e estava vencido desde 10 de agosto de 2012. Ou seja, a prefeitura afirma que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é valido com a vistoria do ano corrente.
O documento que se refere à vistoria feita no dia 19 de abril de 2012 apontou nas observações que o alvará de prevenção e proteção contra incêndios tinha validade até o dia 10 de agosto de 2012. "O alvará de localização é que remete à prefeitura. A prefeitura não é responsável. A prefeitura esta com tudo na lei", disse o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.
Questionado sobre de quem seria a responsabilidade sobre a quantidade de pessoas que caberiam dentro da boate, o secretário afirmou que não cabe à prefeitura. "Não compete à prefeitura fiscalizar".
A prefeitura entregou ainda uma cópia da Lei Estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, o documento afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno. Segundo a lei, aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio poderá sofrer sanções do corpo de bombeiros, como multas, advertência e interdição. "Não sou eu quem responsabiliza [o Corpo de Bombeiros]. É a lei", disse Mânica.
Em resposta, o chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, voltou a afirmar que a corporação não foi negligente no caso.
Com informações do G1.
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