As novas regras de regulamentação da profissão de motofretista começam a valer a partir deste sábado (2) em todo o País.
Entre as determinações do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está um curso de capacitação de 30 horas, o uso de colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas.
O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
De acordo com os números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), até agora, somente 7% dos motofretistas da capital cumprem a legislação. A categoria reclama das dificuldades encontradas pelos motoboys para cumprir as exigências.
O Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo) diz que, em todo o Estado, há 50 locais autorizados a ministrar o curso para cerca de 500 mil motofretistas. Eles também dizem que a emissão de documentos também é dificultada pela prefeitura da capital.
A entrada em vigor da norma, editada em 2009, já foi adiada por duas vezes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito.
Nesta sexta-feira (1), o sindicato fez uma carreata em protesto contra a fiscalização da nova regulamentação. Eles questionam o prazo dado para a categoria para cumprir as exigências. Participaram do movimento cerca de 2 mil trabalhadores, segundo número da Polícia Militar. Para o sindicato, os manifestantes foram 20 mil.
O protesto, que durou mais de quatro horas, saiu da porta do sindicato, na rua Doutor Eurico Rangel, no Brooklin Novo, zona sul de SP, e foi até a avenida Paulista, na esquina com a rua Augusta, onde fica o escritório da Presidência da República em São Paulo. Uma carta com propostas e um panorama do cenário dos motoboys hoje em todo o Estado foi entregue à presidente Dilma Rousseff.
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