Justiça cassa o mandato da prefeita de Ribeirão Preto

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) pelo uso de servidores públicos na campanha de sua reeleição, em outubro de 2012. A decisão foi proferida na última sexta-feira e será publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta terça-feira.

De acordo com a sentença, do juiz Héber Mendes Batista, os dois políticos ainda pagarão multa de R$ 50 mil cada um e ficam inelegíveis por oito anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

"Se os funcionários comissionados, especialmente aqueles de alto escalão (...) quisessem trabalhar na campanha dos representados – e isso seria absolutamente compreensível – deveriam, antes, ter solicitado licença sem remuneração", diz o magistrado.

O juiz também destacou na decisão que o uso da máquina pública em campanha eleitoral "se constitui em abuso de poder político". "É inaceitável que, no exercício de seus mandatos, os representados, certos da impunidade, tenham ordenado e permitido o uso indiscriminado de todo um corpo funcional para, com isso, galgarem a reeleição."

Para Mendes Batista, os fatos "são induvidosamente graves". "Ficou muito evidente que a fraude, o excesso e o desvio de finalidade verificado no caso ora em julgamento desequilibraram o pleito em Ribeirão Preto", diz o juiz.

Dárcy Vera foi reeleita no segundo turno das eleições, com 51,97% dos votos válidos contra 48,03% do deputado federal Antonio Duarte Nogueira Junior (PSDB).