O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, Josilton Silva Reis, acaba de suspender por 72 horas o funcionamento do Bode Assado do Geraldo, no Bodódromo.
A decisão judicial é fruto da Ação Civil Pública ambiental impetrada pelo Ministério Pública contra a poluição sonora em áreas residenciais da cidade.
Para a Justiça a sonorização de bares e restaurantes que não contenham isolamento acústico, deve restringir-se ao ambiente interno e não perturbar a paz da coletividade.
O juiz justificou que “o interesse público de resguardar a paz e o sossego em área residencial, com a preservação ambiental contra a poluição sonora, está acima dos interesses particulares de bares e restaurantes em fomentar suas atividades, com o uso de som ao vivo ou mecânico”.
O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil e, em caso de reincidências, suspensão das atividades comerciais por sete dias e cassação definitiva do alvará de funcionamento.
No despacho, o magistrado ainda citou matérias publicadas por este Blog e que foram anexadas ao processo.
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