Com a ausência de dois vereadores
a Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (03/04) cinco projetos oriundos
do Poder Executivo. São eles:
Lei 2931/2013, municipalizando a
Creche Primavera, localizada no Jardim Primavera.
Lei 2932/2013, acrescentando
parágrafos ao artigo 33 da Lei 2.323/2012 e alterando a planilha das zonas
residenciais da Lei 1.767/2003, que institui o Plano Diretor Urbano. A
alteração se faz necessária em razão da expansão urbana.
Lei 2.933/2013, Instituindo o
Diário Eletrônico do Município, como instrumento oficial de comunicação dos
atos do Município de Juazeiro, Bahia.
Lei 2.934/2013, autorizando o
prefeito a permutar área pública por área privada no Bairro Itaberaba para a
construção de quadra poliesportiva.
Lei 2.935/2013, criando o Núcleo
de Tecnologia Municipal – NTM para coordenação das ações de tecnologia no
âmbito da grade curricular do ensino municipal.
Lei 2.939/2013, alterando a
nomenclatura dos Agentes de Portaria, lotados na Secretaria de Educação para
“Agentes de Segurança Escolar”. Esta Lei, uma
reivindicação dos funcionários, comemorada por diversos agentes presentes à
sessão.
Foi votada e aprovada a redação
final do projeto 2.936/2013, a lei da reforma administrativa, que extingue,
desagrupa e cria secretarias municipais.
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