A Câmara de Vereadores de
Juazeiro aprovou na sessão desta quarta-feira dois projetos de lei encaminhados
pelo executivo alterando a destinação das receitas para adequar à Lei 2.330 de
abril de 2013 que criou novas secretarias e alterou a estrutura administrativa
municipal.
O Projeto de Lei 2955/2013
modifica os valores destinados originalmente ao Departamento de Cultura e os
destina à Secretaria Municipal de Cultura. O mesmo acontece com os valores
destinados à manutenção da Secretaria da Fazenda, agora destinados à Secretaria
de Finanças e os recursos da Assessoria de Planejamento, para a Secretaria de
Planejamento e os recursos do Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica vão
para a manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A pedido do vereador José Carlos
Medeiros (PV) a votação foi nominal e foram contabilizados 17 votos favoráveis
e um contra a aprovação dos recursos às novas secretarias.
Na mensagem, lida pelo Presidente
Pedro Alcântara Filho, o Prefeito Isaac Carvalho fez questão de ressaltar que a
alteração não cria novas despesas e sim é uma “adequação as alterações”.
O Projeto de lei 2956/2013 abre
crédito especial, adequando as despesas aprovadas no orçamento: À Secretaria de
Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Governo, destina 640 mil a
cada uma, para manutenção das atividades; um milhão de reais à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano para construção de praças e jardins e 920 mil à
Secretaria de Serviços Públicos, estes destinados à aquisição de equipamento e
serviços de terceiros.
Como no projeto anterior a
abertura de crédito especial não é criação de novas despesas nem “acréscimo ao
valor total do orçamento” e sim adequação do Orçamento à Lei 2.330/2013.
Apesar da Lei que criou as
secretarias ter sido aprovada por unanimidade, os projetos que as viabilizam,
apresentados, votados e aprovados nesta quarta-feira, receberam um voto
contrário.
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