A afirmação do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de que o plebiscito proposto pelo governo vai apenas “nortear” a reforma política e a “palavra final” sobre as novas leis ficará com o Congresso, tem sido alvo de muitos questionamentos por quem está nas ruas, dando voz às necessidades do País.
O administrador e advogado Alex Sidney é uma dessas pessoas que questionam se os políticos têm legitimidade para dar vez à vontade do povo. Em artigo enviado ao Blog, ele explica no que consiste o plebiscito e o referendo e esclarece por que apenas a consulta à própria população seria capaz de acabar – ou diminuir – a corrupção.
Vejam:
Plebiscito ou referendum? E agora?
Como filosofou o Capitão Nascimento em Tropa de Elite 2, o sistema se reinventa, sempre encontra uma forma de dar sobrevida a suas regalias.
Assim, com o advento da vertiginosa força das ruas que acordou o povo de um longo sono, após um primeiro instante de assombro, a classe política dominante tenta adequar o atendimento dos reclamos dos manifestantes aos seus interesses.
Importante admitir que o diagnóstico de que a reforma política é a mãe de todas as reformas tem um condão de verdade, pois de nada adianta afastar políticos corruptos, pois outros serão colocados no lugar. De fato, o problema é o acesso ao poder que, na teoria, deveria ser uma prerrogativa do povo. Na prática, é uma festa do poder econômico. Daí, a corrupção é consequência, e não causa do nosso sistema político.
Ocorre que realizado o diagnóstico correto, passou-se à segunda questão: teriam os atuais políticos legitimidade para reformar o sistema que lhe beneficiam? Lógico que não. Assim, qual seria a saída para reformar a causa de toda corrupção do sistema? A consulta ao povo, que de repente acordou do sono intenso.
Feito esse diagnóstico, a Sra. Presidente propôs uma Constituinte limitada. Opa, poder constituinte é poder puro, pode tudo. Então estaríamos entregando ao sistema atual o poder para mudar uma Constituição que, apesar das ressalvas, é um patrimônio conquistado por uma geração recém-saída do julgo da opressão. Salvo raras exceções, as emendas à Constituição têm sido pródigas em reduzir direitos e prolongar privilégios, como confirma FHC e sua reeleição.
Algumas mentes sensatas vêm propondo uma consulta plebiscitária sobre alguns pontos centrais da reforma política, a exemplo do financiamento das campanhas e forma da eleição parlamentar.
O problema é que forças reacionárias e conservadoras vêm trazendo velhas e ultrapassadas máximas de que o povo não saberá decidir seus destinos, que é perigoso deixar ao alvitre popular a escolha do novo sistema político. E para confundir os desatentos, vem propor um referendum ao plebiscito.
Então tá, mas qual a diferença? Simples. No plebiscito o povo escolhe entre opções simples e depois o Congresso regulamenta a escolha popular. Assim, o povo vai dizer se quer grandes empresas doando fortunas para escolher seus deputados (financiamento da campanha), se um candidato pode ser eleito com menos votos que outro ou se cada bairro ou cidade deve ter seu deputado, vereador (sistema proporcional ou majoritário ou distrital), e a votação em lista fechada proposta pelos partidos políticos (essa ideia me dá calafrios).
Ocorre que as velhas raposas querem tirar do povo o poder de escolher essas importantes questões, pois no Referendum os parlamentares escolhem as questões acima, fazem uma lei conforme seus interesses e, só depois, para lhe dar “legitimidade”, submetem o já decidido ao sufrágio popular: Ou se concorda com que os deputados e senadores aprovaram – “Sim, beleza”; Ou o povo diz “Não às mudanças”, e tudo continua como está.
Enfim, temos que levantar nossa voz para àqueles que nos subestimam, que acham que o povo só é capaz de escolher pessoas maquiadas pelos marqueteiros, e não ideias e propostas, devidamente explanadas no horário eleitoral gratuito. Espero que seja esse o primeiro de uma série de plebiscitos, oportunidade para que possamos radicalizar a nossa democracia, esquecendo o personalismo da pessoa do político para debatermos os grandes temas nacionais.
Alex Sidney/Administrador, Advogado e Funcionário Público
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