O prefeito Júlio Lóssio (PMDB) já está em Brasília (DF) para recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão que cassou seu mandato, tornando-o inelegível por oito anos. De acordo com o advogado do PSB em Petrolina, Paulo Santana, essa ação deverá ser julgada, a exemplo de outros processos que correm na mesma instância e já chegaram à Brasília, ao contrário desse do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
“Três ações que estão em Brasília, que envolvem distribuição de laptops, uso de placas institucionais e utilização da cor verde em prédios públicos, poderão ser julgadas antes dessa, que trata da regularização fundiária de terrenos”, explicou.
Em duas das ações que correm no TSE, a decisão deverá ser a mesma da última terça-feira (27), segundo o advogado. “Existem dois processos que o TRE-PE aplicou apenas multa, mas o para o TSE as infrações determinam a cassação de mandato. E casos parecidos pelo país têm recebido essa pena. Procuramos ficar atentos a estas irregularidades e, por causa disso, entramos com todas as ações possíveis, porque achamos que a lei deve ser cumprida por todos”, afirmou.
Paulo Santana lembra que o prefeito vinculou sua imagem aos programas institucionais, o que é vedado pela legislação eleitoral. “Em julho, em pleno período eleitoral, nós descobrimos que havia centenas de placas fazendo alusão à administração dele, relacionando sua imagem a programas municipais, como o Nova Semente. Isso é propaganda institucional proibida por lei e a pena é a cassação do registro”, disse.
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