A mudança do horário e os dias da
semana de realização das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Juazeiro
é uma das diversas alterações aprovadas e promulgadas na sessão desta
terça-feira. A partir de agora as sessões serão realizadas nas segundas e
terças feira, a partir das 17:00 horas.
Além da mudança de horário e dia
da semana, foi incluído no novo Regimento a redução do recesso parlamentar para
60 dias ao ano e a extinção total do voto secreto para qualquer proposição da
Câmara.
Com o fim do voto secreto abre-se
a possibilidade do voto do Presidente; votante só para desempate e agora passa
a votar para a eleição da Mesa Diretora, para a cassação do mandato de vereador
ou prefeito, para a derrubada de veto do executivo e para a concessão de título
de cidadania e em todas as matérias que exijam dois terços dos votos; como por
exemplo, a rejeição ou aprovação das contas do prefeito e compra ou alienação
de bens imóveis.
Para acompanhar a alteração no
número de vereadores o novo Regimento disciplina o uso da palavra na tribuna,
alterando o tempo para inscritos e para os blocos partidários.
As alterações seguem as
adequações realizadas nos Regimentos do Senado, Câmara Federal e orientações do
InterLegis do Senado, com quem a Câmara mantém convênio.
“Principalmente atendeu ao anseio
da comunidade e respondeu de forma efetiva às demandas da sociedade, que nos
cobra mais transparência” – afirma o Presidente Pedro Alcântara Filho, sobre as
alterações, lembrando que este novo Regimento vem sendo discutido desde março –
“O Regimento está atualizado, todas as opiniões foram contempladas e o
resultado é consenso entre todos os vereadores”.
A aprovação do Regimento foi
unânime, mas, o Presidente colocou em votação a data da promulgação. Com cinco
votos contrários (Caffé, Neguinha da Santa Casa, Medeiros, Bené Marques e
Roninho defendiam a promulgação para a sessão de quarta-feira), a promulgação
foi feita nesta terça; não haverá sessão quarta (25/09) e a próxima, já em
obediência ao Regimento Interno, será realizada segunda-feira (30/09), a partir
das 17:00 horas.
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