Gonzaga critica veto de Dilma a projeto das emancipações

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) lamentou profundamente, em discurso feito ontem (14) na Câmara, a atitude da presidente Dilma Rousseff por ter vetado o projeto de lei complementar 416, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que restabelecia aos Estados o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar novos municípios em todo país.

Segundo Gonzaga, a presidente Dilma teria se baseado “em parecer de burocratas do Ministério da Fazenda, desrespeitando a totalidade dos líderes partidários no Congresso Nacional que, por unanimidade, aprovaram esta proposta”.

Gonzaga também não se satisfez com a justificativa de Dilma, de que o projeto pulverizaria a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não justifica, pois o novo município receberá o seu percentual do FPM do município-mãe, e não do Tesouro Nacional”, afirmou o parlamentar, acrescentando que lutará “sem trégua” para derrubar o veto.