quinta-feira, 27 de março de 2014

Prefeitura de Petrolina vende terreno público por R$ 30 mil e Ministério Público entra com ação por operação irregular

Depois da polêmica sobre o terreno da Cohab Massangano que teria dois donos, uma imobiliária e uma associação do bairro, surgem outras irregularidades envolvendo áreas públicas de Petrolina. Desta vez, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gustavo Tourinho, entrou em contato com o Blog para relatar a possível venda de uma área no Loteamento Santo André, no Ipsep 2.
O terreno já virou ponto de conflito entre empresários e populares. De acordo com o promotor, a empresa Transpires Ltda primeiramente murou parte de uma rua e uma área que seria destinada à construção de uma praça pública. Depois disso, a empresa ingressou com uma ação judicial pedindo a legalização do terreno.
A sentença foi desfavorável. Segundo Gustavo Tourinho, os advogados, não satisfeitos, entraram em acordo com a Prefeitura de Petrolina. O que chama a atenção é que – por meio dos próprios procuradores do município – ficou acordado que os empresários seriam os donos do tal terreno mediante o pagamento de R$ 30 mil.
Diante do acordo e do pagamento da quantia, diga-se irrisória, para onde vão a praça e a parte da rua teoricamente pública? De acordo com o promotor, a área já está inclusive murada e indevidamente anexada à sede da empresa.
O MPPE já pediu a extinção da ação sem julgamento de mérito. O promotor Gustavo Tourinho posicionou-se contrário à homologação do acordo por ser manifestamente ilegal e lesivo ao interesse público.

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