O conselheiro tutelar de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, Charles Sá, lamentou o assassinato de três colegas ocorridos na noite da última sexta-feira (6), em Poção, no Agreste do Estado. Em nota enviada à imprensa, ele acredita que esse tipo de crime continuará acontecendo:
Não somente Juízas no Rio de Janeiro, Policiais em São Paulo, Conselheiros Tutelares em Pernambuco, profissionais diversos em outras localidades, serão assassinados; se isso está ocorrendo com as autoridades constituídas, que em tese e não na prática, são mais ágeis nas proteções, imagine com os demais profissionais da Nação. A todo dia, se morre e se mata no Brasil. E o que é pior: os marginais são apresentados nas Delegacias de Polícias entrando pelas portas dos fundos para que ninguém os veja e, cerca de 20 minutos depois, saem pelas portas da frente sorrindo, como se nada tivesse acontecido. Não culpo os Delegados, Juízes e Promotores, mas os nossos Deputados Federais e Senadores, que amenizam e fragilizam as leis. Está na hora de parar com essa bagunça generalizada.
Não se tem veículo porque o salário atrasa; não se tem veículo porque não se tem pneu; não se tem veículo porque o mesmo é locado pelas prefeituras geralmente a um ‘cabo eleitoral’. Não se tem veículo porque os cabos eleitorais ‘deitam e rolam’ nos conselheiros e vão a hora que querem; não se tem estrutura porque não dão; não se tem telefone fixo porque não pagam; não se tem telefone celular porque não pagam; não se tem segurança nos órgãos porque a maioria das prefeituras nunca abriu concurso para guarda civil municipal. É essa a realidade dos Conselhos Tutelares. De cada 10 órgãos, 9 não funcionam. E ainda temos que conviver com Juízes que determinam novas atribuições que não têm nada a ver com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda temos que conviver com Promotores que confeccionam Termo de Ajustamento de Conduta determinando que os Conselheiros Tutelares cumpram prerrogativas dos policiais. Ainda temos que conviver com Delegados de Polícias, requisitando para que os profissionais cumpram suas determinações sem que estas estejam previstas nas atribuições.
Não se dá valores às coisas importantes. Outros acham que não há importância nenhuma nessa instituição. Como é que alguém pode cuidar de crianças e adolescentes com este tipo de estrutura? Srs. Deputados, Srs. Senadores, parem com essa brincadeira. E agora? Quem vai cuidar dos filhos dos conselheiros tutelares de Poção? Com relação aos de Belém do São Francisco, também já tivemos o dissabor de discutir cumprimentos de tarefas inadequadas. Fomos inclusive ameaçados com relação ao descumprimento. Ainda bem que convivemos amigavelmente nos dias de hoje com Juízes, Promotores e Delegados, que entendem a nossa verdadeira atribuição. Fica a dica: ordens ilegais não devem ser cumpridas. Tanto quem determinou, quanto quem as cumpriu, podem responder por isso.
Charles Sá/Conselho Tutelar de Belém do São Francisco – PE
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