A suspensão da vistoria anual para licenciamento de veículos com mais de um ano de fabricação fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por mês, segundo o diretor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar. Os automóveis de passeio não precisam mais passar pela inspeção, que custava entre R$ 80, no Detran-BA, e R$ 125, em empresas conveniadas.
Mas o diretor do Detran informa que campanhas educativas serão desenvolvidas para alertar os condutores sobre a importância de realizar regularmente a manutenção preventiva dos veículos. Bacelar diz que a fiscalização dos carros de passeio será “redobrada, sobretudo a avaliação de equipamentos de segurança”.
“Os motoristas devem ter em mente que a responsabilidade na manutenção continua. Aqueles que não cumprirem com o dever correm o risco de ter o carro apreendido porque o nosso maior objetivo é a segurança no trânsito”, afirma o diretor do Detran.
O governador Rui Costa suspendeu a vistoria nesta segunda-feira (5), após parecer favorável no Supremo Tribunal Federal pelo fim do procedimento. Em ação judicial, o deputado federal José Carlos Aleluia alegou que o procedimento era arbitrário. A partir de ontem, a vistoria volta a valer apenas para transferência de titularidade e/ou de cidade ou estado.
Bacelar adianta em entrevista ao jornal A Tarde que os procedimentos para o licenciamento anual continuam os mesmos, exceto a obrigatoriedade da vistoria. Para obter o licenciamento, o condutor precisa pagar o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA); o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT); eventuais multas e o licenciamento.
Sem reembolso
O diretor do Detran afirma também que o Estado não vai reembolsar os proprietários de veículos que pagaram pela vistoria desde 2014. “Aqueles que fizeram a vistoria antes do decreto de ontem não receberão o dinheiro de volta, pois o decreto anterior ainda estava em vigor. Já o recebimento do documento continuará o mesmo: entregamos em casa, por meio dos Correios”.
O deputado José Carlos Aleluia, contudo, promete nova ação judicial, exatamente para cobrar do Estado o valor pago pelos proprietários na vistoria que ele alega ser ilegal. (Bahia 247)
Nenhum comentário:
Postar um comentário