Agora é para valer. A partir desta quarta-feira (1º), o condutor das motos de até 50 cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas, terá que estar habilitado. Quem for pego sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) pagará multa de R$ 574, estará cometendo infração gravíssima (7 pontos) e terá o veículo apreendido. A multa equivale ao valor da penalidade por infração gravíssima, R$ 191,54, multiplicado por três.
A exigência da habilitação deveria ter entrado em vigor em fevereiro, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltou atrás e prorrogou o prazo para o dia 31 de maio. Desde o dia 1º de março o Detran-PE estava realizando blitzes para fiscalizar a habilitação dos ciclomotores e só no primeiro dia de abordagens 13 veículos foram apreendidos. Porém, com a decisão do Contran a ação foi suspensa.
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