Ainda não se passaram oito dias após o anúncio da suspensão da passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos de idade e pessoas com alguma necessidade especial no transporte coletivo de Petrolina, mas a polêmica vem rendendo na cidade. Hoje (12), um dia após a medida entrar em vigor, a superintendência jurídica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) protocolou um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) para garantir que a Lei n° 1.974/2007 seja garantida aos idosos (com mais de 60 anos) e deficientes.
O secretário-executivo de Acessibilidade, Marcos Souza Conceição, também acompanhou o procurador-geral Fábio Lima na entrega do documento. Marcos acrescentou que é uma determinação do prefeito Julio Lossio que o município continue buscando todos os recursos possíveis para continuar garantindo os direitos da população com deficiência.
A decisão de suspender a gratuidade foi do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Em nota divulgada na semana passada, o Setranvasf orientou os portadores dos referidos cartões para se dirigir a uma Loja BIP no intuito fazer a revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse, e acrescentou que o Sindicato está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. (foto: Ascom PMP/divulgação)
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