Ministro do STF afasta entendimento de que vaquejada deve ser proibida nacionalmente; MPPE publica nova orientação a promotores de Justiça

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial do último sábado (7) a Nota Técnica nº 3, que readequa as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.