A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente Michel Temer, assim como fez em 1992, contra Fernando Collor de Mello, e em 2016, com Dilma Rousseff.
A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A denúncia contra o peemedebista será levada à Câmara pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado dos conselheiros e dirigentes das 27 seccionais da OAB.
Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, no sábado, 20, relatório da comissão especial que concluiu que â??há indícios suficientes para abertura de processo de impeachmentâ? pela Câmara. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais.
De acordo com o relatório da comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda, além de ter prometido agir em favor de interesses particulares.
O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, declarou na segunda-feira, 22, que Temer â??jamais deveria ter recebidoâ? no Palácio do Jaburu â??um fanfarrão, um delinquenteâ? - como o próprio presidente da República classifica o executivo Joesley Batista.
â??Não vou receber alguém que, sabidamente para mim, é um deliquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for", disse Lamachia.
O presidente da República foi gravado por Joesley no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República em troca de informações de inquéritos de interesse do grupo JBS.
Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de pendências da J&F, holding que controla a JBS, no governo com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro.
Temer confirmou o encontro com Joesley, mas disse que o áudio foi manipulado.