Viúva de ex-prefeito que cumpria o segundo mandato tem o registro negado‏

Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak ao cargo de prefeita de Porto Rico, no Paraná, por inelegibilidade reflexa. Jussara é viúva do ex-prefeito municipal de Porto Rico, Walter Romão de Oliveira, falecido em novembro de 2009, no exercício de seu segundo mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak por entender ser aplicável, no caso, o enunciado da Consulta 5440, do TSE, publicado em abril de 2012, que prevê "que é elegível, podendo concorrer à reeleição, o cônjuge de prefeito falecido, mormente quando este foi sucedido pelo vice-prefeito".

Em primeira instância, o registro foi indeferido. O juiz entendeu que a candidata não preencheria as exigências constitucionais para concorrer ao cargo de prefeita, por ser inelegível pelo artigo 14 da Constituição Federal, que estende a vedação à reeleição para o terceiro mandato aos cônjuges e parentes do chefe do Poder Executivo.

Ao votar nesta terça-feira (27), após ter pedido vista do recurso, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha explicou que, no caso da Consulta 5440, votou acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que fosse possível, naquele caso, a resposta positiva.  “Naquele caso, havia uma série de peculiaridades que me levaram a votar. A pessoa tinha já constituído outra família e rompido qualquer laço, e era o primeiro mandato. Portanto, havia possibilidade de reeleição mesmo que fosse o próprio titular”, sustentou.

No caso, no entanto, a ministra votou com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que remeteu o caso à Súmula Vinculante 18 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

A ministra Cármen Lúcia explicou que, durante a discussão desta súmula, ficou claro que nesses casos, deve ser aplicada norma do direito civil para o entendimento da dissolução do vínculo, com a finalidade de evitar fraudes. Porém, sustentou, “a morte não entraria nisso”. No caso, contudo, afirmou, “o próprio titular não poderia, de qualquer modo, tentar um terceiro mandato”.

Além da ministra Cármen Lúcia, votaram com a relatora as ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e o ministro Arnaldo Versiani. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli foram votos divergentes. Na sessão de hoje, apenas a ministra Cármen Lúcia votou, uma vez que os demais ministros já haviam votado em sessão anterior, inclusive o ministro Arnaldo Versiani que já não integra mais o TSE.

Fonte: site do TSE.

Odacy sugere Lula senador de Pernambuco‏

Em pronunciamento nesta terça-feira, dia 27 de novembro, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, aproveitou para repercutir as declarações do marqueteiro petista, João Santana, que defendeu o nome de Lula para o Governo de São Paulo em 2014. Segundo o deputado, a sua vontade mesmo era ver o ex-presidente da República disputando a campanha majoritária por Pernambuco, seu estado natal.

O parlamentar defendeu o nome de Lula para a candidatura a senador pelo seu Estado de origem. Odacy ressaltou que os pernambucanos misturam os sentimentos de admiração e gratidão pelo ex-metalúrgico que se tornou presidente do Brasil e mudou a realidade do povo nordestino.

O deputado lembrou que, certa vez, quando era prefeito de Petrolina, teve a oportunidade de falar para uma plateia, na presença do próprio Lula, sobre esse desejo. Odacy acredita que Pernambuco só ganharia com esse mandato, e que é preciso trabalhar uma unidade de forças políticas no Estado para que o projeto se torne realidade.

Juiz determina que crianças levadas para adoção no interior da Bahia sejam devolvidas a pais biológicos‏





O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção a famílias paulistas voltem a viver com os pais biológicos. Segundo o juiz, o processo de adoção das crianças ocorreu em meio a diversas irregularidades. O caso foi denunciado no programa “Fantástico”, da Rede Globo, no mês de outubro.

O juiz Roberto Cappio determinou que as crianças sejam retiradas das famílias adotivas e sejam levadas para um espaço de acolhimento provisório, onde recebam acompanhamento de psicólogos para que possam se readaptar ao convívio com os pais biológicos, que também irão para esse espaço. A readaptação do convívio deve durar, no mínimo, 15 dias, conforme a determinação. Depois, as crianças retornam para a cidade de Monte Santo, no sertão baiano, de onde foram levadas.

O casal Silvânia (foto) e Gerôncio, pais das crianças, contaram que elas foram retiradas de casa em junho de 2011, pela polícia, após ordem do juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que na época atuava em Monte Santo. Dos cinco filhos do casal, dois mais velhos foram levados para Campinas. Os outros foram para Indaiatuba, cidade vizinha. (Fonte/foto: G1-BA)

Usuários do `Bolsa Família` precisam atualizar cadastro até dezembro

As prefeituras precisam atualizar as informações cadastrais de 672.922 usuários do Bolsa Família até dezembro. O objetivo da ação, realizada em parceria com estados e municípios, é aprimorar o programa de transferência de renda e destinar os recursos apenas a quem se enquadra no critério de renda mensal por pessoa, de até R$ 140.

A cada dois anos, as famílias que estão no Cadastro Único, atendidas ou não pelo programa de transferência de renda, devem alterar ou confirmar seus dados, conforme determina o Decreto 6.135 de 2007. Renda, nascimento ou falecimento na família são determinantes para definir o valor do benefício. A identificação correta da escola de crianças e adolescentes, por exemplo, é fundamental para o acompanhamento da frequência escolar, contrapartida do programa.

Tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores devem estar atentos ao prazo para evitar que o pagamento seja bloqueado a partir de janeiro.

Deputado Inocêncio Oliveira quer bater recorde de permanência na Câmara Federal

Poucas semanas após ter passado por uma cirurgia de hérnia e passada uma eleição em que seu partido perdeu muitas prefeituras no Estado, o presidente estadual do PR, o deputado federal Inocêncio Oliveira se mostra bastante otimista em relação ao futuro da sigla e ao seu próprio desempenho político. Ele afirma que, dos 40 deputados federais filiados ao PR, 30 já assinaram sua recondução ao cargo que couber ao partido na mesa diretora da Câmara dos Deputados, da qual ele faz parte desde 1993.

“Eu inclusive dessa vez vou ocupar a 4ª Secretaria para que possa entrar no livro dos recordes, o Guinness Book, porque vou ser o único parlamentar do mundo a ocupar todos os cargos da mesa diretora”, garantiu, sem esconder a vaidade.

Caso isso ocorra, Inocêncio irá sustentar ainda mais a fama de “parlamentar guardanapo”, apelido pelo qual ficou conhecido como referência ao fato de que “sempre está na mesa”. “O pessoal diz que eu fiquei o tempo todo na mesa. Não é verdade. Eu fui líder oito anos do maior partido (na época), o PFL, onde por cinco anos fui escolhido o parlamentar mais influente do Brasil. Fui durante quatro anos vice-líder do (ex-deputado) José Lourenço (PFL-BA). Então ocupei vários cargos na Casa e não apenas os que são da mesa diretora”, listou.

Sendo um dos pernambucanos de maior tempo de vida política e destacando que ainda continuará na vida pública por muito tempo, Inocêncio curiosamente atribuiu a derrota de seu primo Sebastião Oliveira (PR) em sua cidade natal, Serra Talhada, a um “desejo de mudança” da sociedade. “Democracia é assim mesmo. Ninguém se eterniza no poder. Há uma palavra mágica chamada ‘mudança’. Todos muitas vezes querem mudar. Você pergunta: Por que? E ele diz ‘só para experimentar o outro lado, ver o que é que vai fazer’”, ponderou, frisando que “ninguém” fez mais obras do que ele em Serra Talhada.

No Estado, o PR elegeu este ano 17 prefeitos, 20 vice-prefeitos, 217 vereadores e 12 prefeitos em sistema de coligações. Isso representou um déficit de prefeituras para a legenda, visto que no pleito de 2008 o PR elegeu 30 prefeitos. “Houve uma perda em relação ao partido, mas com os 12 prefeitos de outros partidos que me apoiam, eu fiz mais ou menos a mesma coisa, 29 prefeitos”, argumenta. (Fonte/foto: JC)

Homem é preso e menor apreendido acusados de assaltos no N-6 do perímetro Senador Nilo Coelho

Um homem foi preso e um menor apreendido, na tarde do último sábado (24), acusados de praticar assaltos na zona rural de Petrolina.

Edimilson José de Souza, o “Gudu”, de 35 anos, e o menor L.D.L, 17, são apontados como autores dos assaltos, ocorridos na entrada do Núcleo 6 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, no início deste mês.

Os dois foram localizados no C-1 do Nilo Coelho. Com a dupla os policiais militares da Ciosac, vinculada ao 5º Batalhão da PM, encontraram duas espingardas – uma calibre 20 e outra calibre 36, com várias munições -, além de mais uma espingarda caseira.

À polícia os suspeitos confessaram ter realizado os assaltos, incluindo duas motocicletas, que foram localizadas e apreendidas no município de Paulistana (PI), também ontem. Os dois, além de todo o material encontrado com eles, foram apresentados na 1ª Delegacia de Polícia Civil no bairro Ouro Preto. (Foto: 5º BPM)

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Felipe Massa se emocionou com o terceiro lugar no GP do Brasil. O piloto da Ferrari lamentou por não brigar por melhores posições

O britânico Jenson Button, da McLaren, se livrou da confusão no GP do Brasil e trocou os pneus nos momentos certos para ficar com a primeira colocação

‘Marcarrão’ pega 15 anos pelo assassinato de Elisa Samudio. Ex do goleiro Bruno é condenada a cinco em regime aberto

O júri popular do caso Eliza Samudio condenou, na noite de sexta-feira (23), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, os réus Luiz Henrique Ferreira Romão, o ‘Macarrão’ (foto), e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro Bruno, por participação nas ações que resultaram na morte da ex-amante do jogador.

Macarrão pegou 15 anos de prisão – pena mínima por homicídio qualificado em razão de sua confissão -, e Fernanda, cinco anos em regime aberto. A sentença começou a lida às 23h50 da sexta-feira e terminou por volta de 0h10 deste sábado (24).

Eliza sumiu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, Bruno era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Conforme a sentença da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Macarrão foi condenado a 12 anos em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e mais três anos em regime aberto por sequestro e cárcere privado. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver. Ao ouvir a decisão, Macarrão chorou.

Fernanda foi culpada por dois crimes de sequestro e cárcere privado, de Eliza Samudio e de seu filho, Bruninho, condenada à pena de cinco anos a ser cumprida em regime aberto.

Execução

Em sua decisão, a juíza afirmou que o crime foi uma “execução meticulosamente arquitetada” e que os acusados agiram com “perversidade” e que a culpabilidade é “acentuada”.

A juíza fixou a pena base de 20 anos contra Macarrão pelo homicídio, que foi atenuada por sua confissão. “Embora a confissão do réu seja parcial, ela encontra especial valor”, escreveu. “A admissão do réu de que realmente levou Eliza para o encontro com a morte foi de extrema relevância para tirar do conselho de sentença qualquer dúvida. Prestigio a sua confissão em plenário para reduzir a pena aplicada para o mínimo legal”.

A juíza afirma que, mesmo antes do júri, tinha a convicção de que houve o crime com base na “prova indireta e que Eliza Samudio de fato havia sido brutalmente assassinada”. “No entanto, alguns advogados dos corréus, no seu regular exercício da defesa, semearam de forma exitosa a dúvida na mente de milhares de pessoas que, ao longo de dois anos e cinco meses, se questionavam e se perguntavam se Eliza Samudio estava realmente morta”, disse.

Quanto a Fernanda, a juíza entendeu que ela é primária e tem bons antecedentes, possui ocupação lícita e se dedica a trabalhos sociais, mas sua conduta é “altamente reprovável“. “Embora fugindo do conhecimento de que o destino de Eliza era a morte, prestou inestimável auxílio aos demais envolvidos, não se preocupando com o destino daquela própria moça”, afirmou. “Seu sequestro foi o prelúdio de seu extermínio”.

Repercussão

O promotor Henry Wagner de Castro disse, após a leitura da sentença, que a Promotoria não vai recorrer da pena “porque entende que houve justiça na dosagem”. Ele projetou possível pena para o goleiro Bruno, que ainda será julgado. “Se Macarrão pegou 20 anos pelo homicídio, é claro que a (sentença) do Bruno tem que começar por aí”, afirmou no plenário, ressaltando que “não há escapatória” para o goleiro. (Fonte: G1/foto: UOL)

Saiba quanto ganham a Presidente do Brasil

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em novembro de 2011 com o objetivo de tornar públicas os dados referentes ao Estado. Com a nova regra, basta visitar os portais da transparência, como o do Executivo Federal — http://www.portaldatransparencia.gov.br, para descobrir os salários dos políticos que nos comandam.

Por exemplo, a presidente da República, Dilma Rousseff, ganha a mesma coisa que os ministros: R$ 26,7 mil brutos O salário de Dilma ainda sofre um desconto de R$ 6.473, que vão para o Leão, e R$ 430 da previdência oficial. No fim das contas, o salário líquido da presidente é de R$ 19,8 mil

Menino morre após comer queijo supostamente envenenado

Uma criança de um ano e oito meses morreu depois de comer um pedaço de queijo supostamente envenenado.
O menino foi internado no Hospital da Restauração, no Recife, Pernambuco, após comer o queijo que teria sido dado por um vizinho.
O caso está sendo investigado para descobrir as reais causas da morte.

Primeira mulher general do Brasil toma posse na segunda-feira no Rio

Será empossada nesta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, a primeira mulher a ocupar a patente de oficial general da história das Forças Armadas Brasileiras. Dalva Maria Carvalho Mendes, oficial da Marinha, foi promovida do posto de capitão-de-mar e Guerra, equivalente a coronel, no Exército, para o de contra-almirante, equivalente a general de duas estrelas. A promoção foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (23).
Nascida no Rio de Janeiro, em março de 1956, Dalva ingressou na Marinha em 1981, na primeira turma do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha. A oficial trabalhou de 1981 até 2009 no Hospital Marcílio Dias, no Lins de Vasconselos, na zona norte do Rio, chegando ao cargo de vice-diretora.
Atualmente, ela exerce a função de diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, na Tijuca, também na zona norte. Dalva ainda possui o título superior de Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia, e as condecorações Ordem do Mérito Naval, Medalha Mérito Tamandaré e Medalha Militar com Passador de Ouro.
Desde 1980, quando foi iniciada a participação feminina na instituição, diversos dispositivos legais ampliaram a atuação das mulheres na força, que hoje podem participar do Corpo de Engenheiros, do Corpo de Saúde, de Intendentes, dos Quadros Técnicos, Auxiliar da Armada do Corpo Auxiliar, do Corpo Auxiliar de Praças e do Quadro de Músicos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais.

Polícia Militar faz campanha para divulgar números de emergência em Santa Maria e Lagoa Grande‏

Motoristas, pedestres e comerciantes de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, no Sertão pernambucano, foram surpreendidos esta semana com uma campanha da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que tem como objetivo divulgar os números dos telefones de emergência da PM. Ao todo, foram entregues 500 panfletos com os telefones da sede e do interior dos dois municípios.

As pessoas poderão ligar diretamente para o número do telefone celular da viatura que atende especificamente àquela comunidade, diminuindo o tempo de atendimento nas chamadas de emergência. É o caso do Projeto de Irrigação Fulgêncio, zona rural de Santa Maria. A agrovila é a mais afastada da sede – cerca de 70 km de distância - mas a viatura que atua na área possui um número específico para atender aos chamados.

Outra proposta da campanha é incentivar as comunidades a denunciarem a prática de crimes nas suas localidades, colaborando com a Polícia e ajudando na redução dos índices de violência. Segundo informações da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), até outubro deste ano o número de homicídios caiu 36,8% em relação ao mesmo período de 2011. Os dados referem-se aos dois municípios de responsabilidade da Companhia.

Bandidos levam R$ 9 mil da Casa Lotérica de Belém do São Francisco‏

Uma ação rápida e que assustou os moradores de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. A Casa Lotérica da cidade foi invadida na manhã desta sexta-feira (23) por dois homens armados em uma motocicleta. No momento do assalto, cerca de 160 pessoas aguardavam atendimento na fila.

A Polícia suspeita que os bandidos já circulavam pelo local desde o início da manhã. Os homens levaram R$ 9 mil e fugiram em direção à localidade de Ibó logo após o assalto. A Polícia Militar continua fazendo diligências nas proximidades do município.

O atendimento na Casa Lotérica foi restabelecido duas horas após o crime. Ninguém se feriu.