O prefeito de Araripina (PE), no Sertão
do Araripe, Alexandre Arraes (PSB), tem até 90 dias para pintar os
imóveis e veículos do município, que estão na cor laranja – usada na
campanha política do atual gestor -, com as cores da bandeira da cidade.
A determinação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da
promotora de Justiça com atribuição eleitoral, Vanessa Cavalcanti.
O documento é baseado na Lei Municipal nº
2.594/2011, que determina o uso das cores da bandeira nos prédios
públicos. Dessa forma, as construções serão associadas ao município, e
não a determinado candidato ou partido político, evitando-se a promoção
pessoal.
Também foi recomendado que a cor laranja
seja retirada do slogan da prefeitura e não conste no fardamento dos
alunos da rede municipal. A promotora alerta que nomes, símbolos ou
imagens com vinculação direta ou indireta à pessoa do prefeito ou seu
partido político não podem aparecer nas fachadas dos prédios públicos,
obras, atos, campanhas, programas ou serviços da prefeitura.
Caso o prefeito não adote a recomendação,
o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias a sua implementação.
Entre as quais está o ingresso de ação de responsabilidade por
improbidade administrativa.
Atuação
Essa é a segunda recomendação que o MPPE
expediu para a retirada da cor laranja dos prédios públicos de
Araripina. A primeira foi resultado de uma reunião realizada em 12 de
junho de 2012, quando foi solicitado que os imóveis públicos não
tivessem essa tonalidade, e aqueles que já estivessem na
cor laranja fossem repintados com as cores da bandeira.
Na época, o atual prefeito ocupava o
cargo de vice, mas tinha assumido a gestão devido ao afastamento do
titular. As alterações deveriam acontecer até o último dia do prazo para
o registro da candidatura, porém nada foi feito, já que o prefeito
afastado retornou ao cargo dias depois. As informações são da assessoria
do MPPE.
