quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Conselheiros tutelares de Pernambuco poderão ter mandato prorrogado de três para quatro anos

Os conselheiros tutelares de Pernambuco poderão ter o mandato prorrogado de três para quatro anos. O Projeto de Lei nº 1525/13, do deputado Rodrigo Novaes (PSD), adapta a legislação estadual às alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O deputado esteve, ontem (6), na Secretaria da Criança e Juventude do Estado para discutir a proposta. Outra alteração prevista no projeto é a mudança das eleições para o primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
A nova legislação impediria situações esdrúxulas, a exemplo de conselheiros tutelares que teriam mandatos com apenas 10 meses, e evitaria gastos públicos com a realização de novas eleições.
Segundo a assessoria do deputado, o Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda fará uma reunião para discutir o tema, mas tudo caminha para que o projeto receba o aval de toda a classe. A proposta será submetida na próxima terça-feira (12), à votação na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

encontro de djs em vermelhos dia 8 de novembro


Dilma dá cargo a Luizianne para travar PSB e Eduardo

A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins foi contemplada pela presidente Dilma Rousseff com uma cadeira de membro efetivo do Conselho Fiscal do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente do PSB, governador de Pernambuco e possível candidato ao Planalto, Eduardo Campos, tentou convencer Luizianne a sair do PT e ingressar no seu partido, sob a promessa de ser candidata ao governo do Ceará. Seria uma forma de equilibrar a legenda no Estado, após a saída do governador Cid Gomes, que migrou para o PROS.
O ‘prêmio’ do Planalto servirá para neutralizar o assédio sofrido por Luizianne Lins pelo PSB de Eduardo e dar prosseguimento ao aparelhamento do Estado pelo PT. (De O Estado de S.Paulo – Tânia Monteiro)
Clique aí:  Para neutralizar PSB, Luiziane ganha cadeira no BNDES e leia na íntegra

Homem teria sido queimado vivo e jogado no Rio São Francisco; corpo foi encontrado nesta quarta-feira (06) em Juazeiro-BA

Um homem foi encontrado morto às margens do Rio São Francisco, nas imediações do Bairro Angary, em Juazeiro-BA, na manhã desta quarta-feira (06). Segundo informações, a vítima, que aparenta ter entre 40 e 50 anos, teria sido queimada e jogada nas águas do Velho Chico, sendo encontrada e retirada por populares que acionaram a Polícia Militar e o Instituto de Medicina Legal. Ainda de acordo com populares, a vítima foi retirada da água com a ajuda de alguns barqueiros que utilizaram uma corda, o que despertou a curiosidade de muitas pessoas, que se aglomeraram próximo ao local e acompanharam o resgate do corpo. O Instituto de Criminalística fez a remoção do cadáver. O corpo permanece no IML ainda sem identificação.

Fonte: Revista do Vale

Aos 92 anos, morre o ator Jorge Dória

Jorge Dória morreu aos 92 anos nesta quarta-feira (06) no Rio de Janeiro em decorrência de complicações cardiorrespiratórias e renais às 15h05. O ator estava internado desde 27 de setembro na UTI do Hospital Barra D'or, no Rio de Janeiro. Na terça-feira (05), o ator piorou e os médicos tiveram que aumentar a dose do remédio que controlava a pressão. Dória deu entrada no hospital com infecção respiratória e apresentou problemas nos rins. Em outubro, o ator parou de usar os remédios para pressão e a respiração por aparelhos, depois de uma discreta melhora. O velório acontece nesta quarta (06) no Memorial do Carmo, no Caju, Centro do Rio. A cremação será na quinta-feira (07), às 16h00. Jorge Dória nasceu Jorge Pires Ferreira, em 12 de dezembro de 1920. Ele, que foi criado em família militar, passou a se dedicar às artes cênicas só depois da morte do pai. Teve uma carreira extensa em teatro, cinema e televisão, com destaque para o personagem Lineu, de A Grande Família. Dória também participou dos sucessos Que Rei Sou Eu?, Tieta e Rainha da Sucata. Seu último trabalho foi o humorístico Zorra Total, na Rede Globo, em 2006. O ator foi afastado depois de um acidente vascular cerebral.
Imagem: Divulgação/Rede Globo

Prefeitura de Lagoa Grande anuncia demissões e cancela Vinhuva Fest

A Prefeitura de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, anunciou nesta quarta-feira (6) que não realizará mais a Vinhuva Fest – a festa da Uva e do Vinho -, marcada para os dias 14, 15 e 16 de novembro. Em nota enviada à imprensa, a administração municipal ainda comunicou que precisará demitir profissionais e colaboradores para colocar as contas da casa em dia.
A decisão não foi tomada antes porque ainda havia “esperanças de que as receitas pudessem melhorar” sem a necessidade de demissões.
Confiram a nota:
A Prefeitura de Lagoa Grande informa que terá, infelizmente, de abrir mão de profissionais e colaboradores que prestam serviços a nossa população.
É de notório conhecimento público que os municípios brasileiros, principalmente aqueles abaixo de 50 mil habitantes, passam por situação de extrema gravidade e dificuldade para honrar os seus compromissos financeiros com a constante diminuição das receitas, ficando impedidos de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa decisão não foi tomada nos meses anteriores por determinação do senhor prefeito Dhoni Amorim, que vinha protelando-a na esperança de que as receitas pudessem melhorar – e normalizar a situação sem ser necessária nenhuma demissão – e que os profissionais pudessem continuar prestando os bons serviços a nossa população. A tentativa não pôde se confirmar.
Por tudo isso, comunicamos ainda que não realizaremos o Vinhuva Fest 2013, por compreendermos que não é tempo de celebrações. Estamos arrumando a casa e nos preparando para fazer uma festa com a qualidade que Lagoa Grande precisa muito em breve.
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais/Prefeitura de Lagoa Grande

Petrolina participará da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

As mulheres de Petrolina vão se engajar em uma nova causa, após o ‘Outubro Rosa’.
Desta vez elas se preparam para os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Os detalhes da campanha serão definidos em uma reunião nesta sexta-feira (8), com representantes da secretaria municipal responsável pela área e do Centro de Referência de Apoio a Mulher (CRAM).
A campanha já contou com algumas edições em Petrolina e, assim como o Outubro Rosa, é um evento de caráter mundial criado em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança nos Estados Unidos. O objetivo é combater a violência contra a mulher, seja ela de gênero, raça ou classe social.
Segundo a secretária da Mulher, Roseane Farias, a iniciativa ganhará mais força este ano com o apoio de outras instituições. A campanha está programada para começar no dia 25 de novembro, terminando em 10 de dezembro. A programação ainda está sendo definida.
Junto aos 16 dias de ativismo, serão celebrados ainda o Dia Nacional da Consciência Negra – que terá uma abordagem especial com o foco voltado para a discriminação sofrida pelas mulheres negras – e o Dia Mundial de Combate à Aids, que visa chamar a atenção para os casos da doença no município. As informações são da PMP.

Câmara de Juazeiro aprova três projetos do Executivo municipal

Três projetos, que modificam regras das eleições de gestores, alteram o PROREF e autorizam recursos no Orçamento, enviados pelo Executivo, foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça feira (05/11).
O Projeto de Lei 3007/2013, altera a Lei 2388/2013 que dispõe sobre a regulamentação do processo de escolha dos dirigentes escolares da rede municipal de ensino em Juazeiro. A alteração inclui no inciso IV do artigo 3º da Lei a exigência do conhecimento do Estatuto do Magistério para os candidatos a gestor.
O Projeto de Lei 3008/2013, altera a Lei 2245/2011 do PROREF, o Programa de Regularização de Débitos com o erário municipal. A alteração prorroga o prazo de pagamento com isenção até 31 de dezembro de 2013, podendo ser estendida a prorrogação até 30 de junho de 2014.
De acordo com esse Projeto os débitos com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, decorrentes de IPTU e ISSQN, taxas e outros, contraídos até dezembro de 2012 poderão ser pagos, em uma parcela, com 100% de isenção dos juros e multa; 80% de abatimento se parcelados em três vezes; 70% se parcelados em seis vezes; 60% em doze vezes; 40% em vinte e quatro vezes e 30% em trinta e seis vezes.
O Projeto de Lei 3009/2013 é uma autorização do Poder Legislativo ao Prefeito para que incorpore ao Orçamento o valor de R$ 1.114.113,60 destinados à perfuração de poços artesianos, recursos obtidos do Ministério da Integração Nacional e que estavam disponíveis, mas sem dotação orçamentária.


7ª CIPM REALIZA A FORMATURA DE ALUNOS DO PROERD E DO PROJETO PATRULHEIRO MIRIM EM LAGOA GRANDE-PE.‏

Após um período de preparação com instruções teorias e práticas, com utilização de dinâmicas de grupo, na noite do último dia 01/11/2013, por volta das 19h00m, policiais Militares da 7ª CIPM, os Soldados  Júlio César da Silva  e  Vitório Lopes de Souza, Instrutores do PROERD e do Projeto Patrulheiro Mirim da 7ª CIPM, realizaram a formatura de 500 (quinhentos)  alunos , sendo 350 PROERDIANOS da educação  infantil e do 5° ano  das respectivas escolas da rede municipal, e outros do 150 (cento e cinquenta) do Projeto Patrulheiro Mirim.  A Cerimônia de Formatura foi realizada na Quadra Esportiva da Escola HÉLIO FERREIRA MAIA com a participação do prefeito da cidade e do vice, pelo Secretário de Educação daquele município, como também contou com a Participação do Maj José Roberto de Almeida Souza, Comandante da 7ª CIPM, e pelo 2º Ten PM Carvalho, e Sub-Ten Valder, Representantes da DINTER II.

               Durante o Evento, houve o discurso de Professores das Escolas participantes, como também, houve o juramento e tivemos a participação da Cantora Gospel Raquel que abrilhantou a festa com 02 (dois) louvores. Além dos Gestores Escolares, participaram da Formatura, Professores, pais, e convidados, estando presentes, cerca de 1000 (hum mil) pessoas. 

               A solenidade aconteceu de forma brilhante  onde os protagonistas, nossas crianças, se divertiram muito e fizeram um show a parte com dinâmicas de grupos e a coreografias da canção do PROERD e o compromisso de dizer NÃO A VIOLÊNCIA E NÃO AS DROGAS.  No final do evento, tivemos um momento especial, quando 05 (cinco) crianças receberam brindes das melhores redações escritas  no decorrer dos cursos,  e após a entrega dos certificados, a Solenidade foi encerrada com agradecimentos, juramentos dos nossos jovens formandos e a inesquecível canção do PROERD cantada por todos presentes no evento. 

               Os novos Patrulheiros Mirins e Proerdianos pertencem às Escolas:  ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO FERREIRA MAIA,  ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PALMIRA DE SOUZA,  ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO FERREIRA MAIA(SE LIGA E ACELERA), ESCOLA MUNICIPAL PRUDENTE DE MORAIS DE VERMELHOS (ALUNOS DO 4° E 5°ANO DO FUNDAMENTAL) E DA ESCOLA ESTADUAL SANTA MARIA DE LAGOA GRANDE.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

QUARTA E QUINTA FEIRA VERDE NO SUPER MERCADO MARTINS


4ª parada da Diversidade Sexual de Petrolina é cancelada por falta de patrocínio

A 4ª edição da Parada da Diversidade Sexual de Petrolina, que estava prevista para acontecer neste mês, foi cancelada por falta de patrocínio. A informação foi publicada ontem (4) na página pessoal do organizador da parada, Alzyr Saadher.
O evento, que teria como tema ‘Petrolina de cara contra a homofobia’, acontece anualmente no mês de setembro, mas devido a impasses na organização, havia sido adiado este ano para novembro.
Em nota divulgada nas redes sociais, Alzyr Saadher lamentou a falta de apoio e criticou alguns comerciantes da cidade. “Tudo começou em 2001, quando o meu sonho pela luta contra a homofobia começou. Cervejarias, empresas, lojas pelas quais uma boa percentagem (das vendas) vem do dinheiro do público LGBTS e que na hora em que precisamos somos recebidos com um ‘não’”, desabafou. (Foto/arquivo)

Valexport e Vinhovasf cancelam participação na Vinhuva Fest depois de invasão do MST à fazenda

A Associação dos Produtores e Exportadores de Frutas do Vale do São Francisco (Valexport) e Instituto do Vinho do Vale do São Francisco (Vinhovasf) anunciaram, nesta terça-feira (5), que não participarão mais da Vinhuva Fest, evento marcado para os dias 14, 15 e 16 de novembro em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco.
O motivo da desistência seria a invasão da Fazenda Milano, em Santa Maria da Boa Vista (PE), também no Sertão do São Francisco, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Segundo carta enviada à imprensa, o grupo – que está no local há 20 dias – destruiu parte das instalações da vinícola, prejudicando a produção da fazenda.
Na carta, as duas entidades manifestam repúdio aos invasores e cobram soluções das autoridades estaduais e federais.
Confiram:
A Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Frutas do Vale do São Francisco) e o Vinhovasf (Instituto do Vinho do Vale do São Francisco) vêm em público prestar solidariedade a todos os que fazem a Fazenda Milano, que foi vítima neste domingo (3), de violência brutal por parte de pessoas que resolveram, sob as ordens do MST, depredar parte das instalações de sua vinícola, depois de invadirem também a propriedade há 20 dias, e lá permanecerem até a data de hoje.
A Valexport e o Instituto do Vinho ressaltam que a Fazenda Milano, instalada há mais de 40 anos no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, em Pernambuco, é um dos empreendimentos pioneiros na produção de frutas irrigadas e na elaboração de vinhos de alta qualidade naquela região, e se mantém em plena atividade produtiva, tendo se constituído como uma das áreas principais no sustento da economia da região, gerando emprego e renda através da agricultura irrigada, na região conhecida internacionalmente pelos seus vinhos premiados, e que lidera uma produção anual de 261 mil toneladas de uvas de mesa e cinco milhões de litros de vinhos finos, além da elaboração de 100 mil litros de sucos de uva.
Além disso, a Fazenda Milano sempre se destacou como referência na implantação de políticas de responsabilidade social e no relacionamento exemplar com seus funcionários e colaboradores.
Dessa forma, a Valexport e o Instituto do Vinho vêm manifestar repúdio aos atos invasores e ao mesmo tempo, exigir providências imediatas das autoridades estaduais e federais, no sentido de restabelecer a tranquilidade na região e garantir à Fazenda Milano e aos seus funcionários, as condições necessárias para a sua atividade econômica.
Em função dos fatos acima, em atitude veementemente solidária, juntamente com outras vinícolas, lamentamos e comunicamos oficialmente que, estaremos cancelando a nossa participação (Valexport e Vinhovasf), como expositores na Vinhuva Fest (8ª Feira do Vinho e da Uva do Vale do São Francisco), que será realizada no período de 14 a 16 de novembro, no Parque da Uva e Vinho em Lagoa Grande.
Desde já, nos afastamos da coordenação técnica do evento e das atividades que vinham sendo desenvolvidas, por entendermos que não há qualquer sentido na continuidade destas, em momento em que assistimos situação de tamanha desordem e irresponsabilidade, num sentimento de impunidade.
Estamos certos que, caso optássemos por agir no anonimato, estaríamos incentivando a proliferação de invasões de outras áreas, ou quaisquer atos dessa ordem.
Nesse momento, dedicaremos total apoio aos produtores atingidos e às empresas, em busca por soluções imediatas. Por outro lado, a(s) vinícola(s) que tiver interesse, poderá fazer a sua exposição na Vinhuva Fest de forma individual.
Valexport e Vinhovasf

Ex-prefeito de Ouricuri é condenado por improbidade administrativa pelo não-repasse de verbas do Fundef

O ex-prefeito de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, Horário de Melo Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sentença foi publicada na edição de ontem (4) do Diário de Justiça Eletrônico (Dje).
O réu ainda pode recorrer da decisão. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito, no ano de 1998, não aplicou 60% dos recursos recebidos do Fundef na remuneração dos profissionais do magistério. O MPPE ainda afirma que o réu aplicou os fundos dos recursos em despesas indevidas e que não emitiu relatórios gerenciais para possibilitar o trabalho do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.
O réu alegou, em sua defesa, incompetência absoluta da Justiça estadual para processar e julgar o feito e prescrição do direito que baseia a ação civil pública interposta pelo Ministério Público. Os argumentos foram afastados pelo juiz Carlos Eduardo Mathias.
Do total de R$ 1.590.934,73, valor mínimo que deveria ter sido aplicado, apenas R$ 901.649,05 foram efetivamente empregados. O prejuízo causado ao Fundo foi de R$ 689.288,55. De acordo com o magistrado, o então gestor efetuou pagamento de despesas via notas de empenho, classificando-as como remuneração de profissionais do magistério. Contudo, tratava-se de pagamento de diárias e refeições, por exemplo, que não são atendidas pela Lei do Fundef. Os valores totais desses pagamentos somam R$ 163.560 mil.
Punição
O réu foi condenado a ressarcir aos cofres públicos municipais as seguintes quantias: R$ 689.288,55, diferença entre o valor mínimo que deveria ser aplicado e o que efetivamente foi; R$ 163.560, referentes a pagamentos efetuados indevidamente pelo Fundef; e R$ 293.055.45, remuneração de funcionários que não são profissionais do magistério.
O ex-prefeito também terá que pagar uma multa civil, arbitrada em duas vezes o valor do dano. Todos os valores serão atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros legais a contar da citação. Horácio de Melo ainda terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e terá de pagar integralmente as custas processuais.