sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Vara de Execuções Penais suspende trabalho externo de Delúbio após denúncias de regalias na prisão

A Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília decidiu suspender o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares até que seja apurada a situação de regalias dentro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio onde o réu do Mensalão passa as noites. Conforme a decisão judicial assinada na noite desta quinta-feira (27), a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal deve transferir Delúbio do CPP para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do complexo da Papuda, unidade onde estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT).
O CPP é destinado a presos em regime semiaberto que já obtiveram o direito de trabalhar fora durante os dias e apenas passar as noites no presídio. O CIR também é usado para o regime semiaberto.
A unidade é ocupada por detentos ainda sem autorização de trabalho externo. A suspensão das atividades de Delúbio na Central Única dos Trabalhadores (CUT) é cautelar. Durará pelo menos até o próximo dia 18, quando uma audiência com o réu vai averiguar sua eventual participação nas regalias existentes dentro do CPP. A partir de então, os juízes da VEP decidirão se ele deve permanecer em definitivo sem o benefício de trabalho externo.
A transferência ao CIR deve ocorrer após o dia de trabalho de Delúbio na CUT, no fim da tarde. A decisão judicial é uma resposta ao pedido formulado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que os réus do mensalão sejam transferidos a um presídio federal, caso não cessem as regalias existentes tanto no CIR quanto no CPP. Se os juízes da VEP entenderem ser impossível uma mudança por parte do governo do DF, do petista Agnelo Queiroz, um requerimento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a proposta da transferência, conforme a sugestão das promotoras de Justiça. (Fonte: O Globo/foto: Givaldo Barbosa/Agência o Globo)

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Réus do Mensalão são absolvidos e Dirceu vai para regime semiaberto

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.
O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.
Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses. O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.
Na sessão, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação. (Fonte/foto: Agência Brasil)

PCC tem plano para resgatar Marcola em helicóptero camuflado de Águia da PM

Um avião Cessna 510, um helicóptero Bell e um Esquilo blindado e com as cores da Polícia Militar armado com uma metralhadora calibre .30. Esses são alguns dos equipamentos que o Primeiro Comando da Capital (PCC) está reunindo para o mais audacioso plano de fuga montado pela facção: o resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros três líderes, obtido pelo Estado e revelado nesta quarta-feira, 26, no estadao.com.br.
Veja também:
As informações estão em um relatório sigiloso preparado pela inteligência das Polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público Estadual (MPE) em mãos da Justiça paulista. Para que o plano dê certo, três integrantes da facção tiveram aulas de voo em 2013 no Campo de Marte, na zona norte da capital. O professor dos bandidos foi, segundo o relatório, Alexandre José de Oliveira Junior, copiloto do helicóptero do deputado federal Gustavo Perrella (SDD-MG).
Oliveira Junior foi preso em 25 de novembro do ano passado no Espírito Santo pela Polícia Federal quando descarregava 450 quilos de cocaína de um helicóptero – a aeronave pertencia ao deputado. A facção começou seu plano em janeiro do ano passado. Os bandidos montaram uma base em Porto Rico, no Paraná. De lá, iriam de carro até o Aeroporto de Loanda, também no Paraná, que seria o ponto central do plano.
Aeronaves compradas em São Paulo ou sequestradas pousariam em Loanda, na região de Maringá, onde carregariam a tropa de assalto do PCC. Seriam dois helicópteros – o Esquilo é o modelo usado pela PM. A intenção dos bandidos era camuflá-lo para que policiais que guardam a muralha da Penitenciária-2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o confundissem com uma helicóptero Águia.
A outra aeronave carregaria a metralhadora e daria proteção ao Esquilo. Durante a aproximação, Marcola, Claudio Barbará da Silva, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes Machado, o Du Bela Vista, sairiam de suas celas em direção ao pátio interno. As grades delas já estão serradas e camufladas. Os quatro bandidos subiriam em um cesto blindado, preso ao helicóptero.
Norambuena. O plano é semelhante ao executado em 30 de dezembro de 1996 pela Frente Patriótica Manoel Rodriguez (FPMR) para resgatar quatro de seus líderes detidos no CAS (Cárcere de Alta Segurança), em Santiago, no Chile. A ação tirou da cadeia, entre outros, Maurício Hernandez Norambuena, o chefe da FPMR, que seis anos mais tarde seria preso em Serra Negra, no interior de São Paulo, quando liderava o sequestro do publicitário Washington Olivetto.
Do Aeroporto de Loanda, os quatro criminosos do PCC seriam levados para fora do País, provavelmente em um Cessna 510. O destino seria o Paraguai, onde seriam aguardados por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, que gerenciaria o tráfico de drogas para Marcola.
Só em dois voos feitos com aeronaves para testes do plano de resgate, a facção teria gasto, na primeira semana deste mês, R$ 35 mil. No dia 14, policiais do Paraná informaram aos colegas paulistas que haviam identificado um Cessna 510 que havia pousado em Loanda. A suspeita é de que ele seria usado. Eles não conseguiram, entretanto, o registro de um helicóptero usado nos voos de teste do PCC.
O atual plano substituiu outro, detectado em 2011 e 2012 em escutas telefônicas, conhecido como Cachorro Quente. Naquela época, o objetivo era fugir pelo solo. Para tanto, o PCC montou um arsenal com fuzis e pretendia sequestrar funcionários para ter acesso ao presídio.

Flamengo vence a primeira na Libertadores

A trinca Flamengo, Maracanã e Brocador fez, de novo, mais uma vítima. Aos pedidos de 'Fica', Hernane fez um, Everton e Elano completaram, e o Flamengo atropelou o Emelec na segunda rodada do Grupo 7 da Libertadores por 3 a 1. Escalada descontou para os equatorianos. Ainda em negociação para se transferir para o futebol chinês, Hernane talvez peça para ficar. Pois é difícil esquecer noites assim.
Sem garantias bancárias para fechar a transação, a diretoria do Flamengo não liberou o Brocador. Concentrado, ele foi escalado para o jogo e ajudou o time de Jayme a vencer. Com o resultado, o Flamengo chegou aos três pontos na competição e alcançou o próprio Emelec.
O Léon, com quatro pontos, é o líder da chave e o Bolívar, com apenas um, é o lanterna. Na próxima próxima rodada do Grupo 7, o Flamengo enfrenta o Bolívar, no Maracanã, dia 12 de março. Na mesma data, o Emelec recebe o León no Equador.
O jogo
Não era um Maracanã completamente abarrotado como o time do Flamengo se acostumou a ver na Copa do Brasil de 2013. Mas estava cheio. Fazia barulho. E explodiam gritos de 'fica' para o Brocador. Cenário ameaçador para o Emelec, portanto.
O Flamengo começou bem. Elétrico. A bola chegava a queimar nos pés de jogadores que sentiam a primeira bafejada da torcida na temporada. Elano, com sete minutos, ameaçou de cabeça. Serviu apenas para aquecer a goela da galera.
Isto porque aos nove minutos Everton, no pique da arquibancada, rabiscou por entre os zagueiros do Emelec e já ia entrando na área quando levou aquele catiripapo tradicional de uma Libertadores de Achillier. Falta na entrada da área. Do camarote, Zico observava. Em campo, Elano homenageava. Pintura, quase com a mão, no ângulo esquerdo de Dreer. Golaço. Aos dez minutos, Flamengo 1 a 0 no Maracanã.
Tudo no roteiro. Festa na arquibancada, gol no gramado, vitória na Libertadores. Mas o Emelec de nada tem de bobo. Sabe como estragar festas rubro-negras. E se portou bem. Com avanços de Caicedo pela esquerda e sob a batuta de Mena, o time equatoriano chegava nos passes envolventes.
O Flamengo, mais encolhido em busca de um contra-ataque, dava espaços. Mugni, lento, errava muito. Vaias despertavam da arquibancada. Inquieto, Hernane corria em zigue-zague até o meio de campo. Queria a bola. Em 2014, nenhum golzinho no Maracanã, seu palco preferido em 2013. Mas a bola continuava com os equatorianos na maior parte do tempo. Pé em pé. Filme que irritava a arquibancada.
Mas sem maior perigo equatoriano, o Flamengo, mesmo que já pior em campo, quase conseguiu ampliar. De novo com Everton. Aos 28 minutos, ele recebeu bola na entrada da grande área, tirou dois zagueiros e bateu forte, cruzado. Consciente. Mas a bola beijou o pé da trave esquerda de Dreer e saiu. Hernane, sedento, esperava um rebote e levou as mãos à cabeça. Mas o panorama era equatoriano, com maior posse de bola. Por sorte, o primeiro tempo chegou ao fim.
Na volta do intervalo, Jayme de Almeida ouviu os anseios da arquibancada. Trocou as vaias de Mugni pela inquietude da arquibancada com os avanços de Gabriel. Ciscador, veloz com as pernas rápidas, ele deu outra pegada ao time na segunda etapa. E lá estava o Flamengo utilizando as pontas, principalmente a esquerda, via André Santos, algo raro no início do jogo.
Vá lá que Gaibor mandou um balaço com um minuto que obrigou Felipe a fazer boa defesa. Mas ali, oras, era o Maracanã. Casa do Flamengo. Casa de Zico. Quintal do Brocador em 2013 e...2014? Aos nove minutos, Elano tocou de letra para André Santos, que foi à linha de fundo pela esquerda, entrou na área e rolou para trás. Com um toque só, característico, Hernane rompeu a área equatoriana e...brocou. 2 a 0. Explosão na arquibancada. Ali, no quintal de Hernane.
Os gritos de 'Fica, Hernane!', óbvio, ecoaram novamente no estádio da final da Copa do Mundo de 2014. Entre tapinhas na cabeça dos companheiros e sorriso escancarado, o Brocador sorriu. Estava feliz, em casa. O clima de caldeirão voltara.
O Emelec ainda tentava esticar as bolas pela esquerda para Caicedo e ele até teve boa chance aos 21 minutos. Com o time cansado, Jayme entendeu que era hora de mudar para manter o ritmo. Elano, esgotado, saiu para entrada de Alecsandro. O Flamengo teve mais presença na área adversário. E Hernane....bem, estava difícil desligar o Brocador.
Aos 27 minutos, ele recebeu de Gabriel, ajeitou de fora da área e chutou rente à trave esquerda de Dreer. E ouviu aquele suspiro da arquibancada. Artilheiro de uma nação, o camisa 9 se contagiou pela vibração da arquibancada e fez as vezes de garçom. Aos 29 minutos, ele serviu Everton na entrada da área. O meia driblou Deer e tocou para o gol vazio, mas Nasuti tirou em cima da linha.
O abafa rubro-negro era tamanho no segundo tempo que Achillier, imprudente, deu carrinho perigoso em Alecsandro. Como já tinha amarelo, acabou expulso e deu mais espaços para a festa rubro-negra. No toque para lá e toque para cá, Cáceres lançou Everton pela direita. Sozinho, de frente para Dreer, ele tocou na saída do goleiro e ampliou para 3 a 0. Êxtase. Gols, arquibancada cheia, gol do Brocador. Nem mesmo o gol despretensioso de Escalada, ex-Botafogo, aos 43 minutos desanimou. E o Flamengo de 2013, enfim, reviveu uma de suas noites no Maracanã. Festa assim? Nem na China, Hernane.

OPERAÇÃO DIVISA SEGURA PRENDE ASSALTANTE DE BANCOS EM SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE.

Nas primeiras horas de hoje, 26 de fevereiro de 2014, por volta das 04h00m foi desencadeada uma Operação Policial Conjunta entre o Núcleo de Inteligência da 7ªCIPM – Santa Maria da Boa Vista/PE, juntamente com Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO-PCPI) do Estado do Piauí, juntamente com Policiais Militares da CIOSAC, GATI da 7ªCIPM, GATI da 2ªCIPM e Policiais pertencentes a Operação Malhas da Lei / 7ªCIPM, com o objetivo de realizar a prisão de elementos suspeitos de participarem de Assaltos a Banco nos Estados do Nordeste.
Durante a Operação, foram presos JOSÉ CARLOS DA SILVA AMORIM, vulgo “GUGU”, preso ontem, na cidade de Petrolina-PE, e RICHARDES MICHAEL DE SÁ LEITE, vulgo “CHARLES” FOI PRESO NA Agrovila nº 44 do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista-PE, sendo ambos detentores de Mandado de Prisão Expedido pelo Exmª Srª. Netânia Batista de Moura, Juiza de Direito da Comarca de Amarantes-PI, e os elementos presos são acusados de terem participarem dos Assaltos à Banco das agências do Banco do Brasil e BRADESCO, no dia 02 NOV 2013, tendo ainda participado dos assaltos da Caixa Econômica Federal da Cidade de Campo Maior-PI e da Agência dos Correios da cidade de Demerval Lobão-PI.
 Por fim, com o pensamento positivo, acreditando que o bem deva sempre sobrepor o mal, e com ações de integradas de Inteligência com os  Órgão de Segurança Pública, unindo forças amigas com os Estados Federados, a 7ª CIPM estará sempre engajada na melhoria de prestação de serviço para a sociedade pernambucana, afastando elementos nocivos, e buscando sempre, uma sociedade mais justa, amena, fraterna e feliz.

SUSPEITOS DE FURTO PRESOS POR POLICIAIS DO 5º BPM.‏

-- Após denúncias de que dois homens estariam tentando arrombar lojas no Centro da cidade de Petrolina, aproximadamente às 00:30hs de hoje (27/02/2014), policiais do GATI juntamente com a GT 23105, deslocaram-se para o local, onde localizaram FELIPE ALVES VIANA CARDOSO, 20 anos e KIRLEY VANUT DOS SANTOS CARVALHO, 18 anos, ambos residentes na cidade de Juazeiro-BA. Os acusados foram encontrados escondidos no telhado do Banco BRADESCO, no Centro. Foram então encaminhados a Delegacia para providências necessárias.

MST ocupa Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista-PE

Cerca de 300 manifestantes, entre líderes comunitários, pais de alunos e integrantes do Movimento Sem Terra de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, ocuparam na manhã desta quarta-feira (26) a prefeitura do município. Eles protestam contra a decisão de Secretaria de Educação de concentrar alunos de séries diferentes na mesma sala, chamados de ensino multisseriado em escolas da Zona Rural. Pelo menos três unidades escolares foram reformuladas pela prefeitura. Os manifestantes exigem conversar com a prefeita do município, Eliane Costa. Além da prefeitura, os manifestantes também estiveram na Secretaria de Educação. Os dois prédios tiveram as paredes pichadas e algumas vidraças quebradas. A Polícia Militar foi chamada ao local. De acordo com o assessor de comunicação da prefeitura, Marcos Silva, a equipe de gestão está tentando contato com a prefeita que está viajando. Porém uma reunião deve ser agendada com os líderes do protesto para ouvir as reclamações e explicar sobre a decisão de nucleação das escolas. 

Fonte: G1 Petrolina e Região

Ministério Público cobra fim das regalias e ameaça transferir mensaleiros para presídio federal

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal encaminhou à Vara de Execuções Penais, nesta terça-feira, pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) acabe com os privilégios aos condenados no julgamento do mensalão no presídio da Papuda, entre eles os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Caso Agnelo, companheiro de partido dos mensaleiros, não barre as regalias, o MP informou que solicitará a transferência dos condenados para penitenciárias federais. Conforme revelou VEJA desta semana, Delúbio tem diversas mordomias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto. As benesses vão desde autorização para receber visitas fora do horário até o direito a uma feijoada no fim de semana – algo impensável para detentos comuns. Um exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados. Para o Ministério Público, as irregularidades em favor dos mensaleiros, além de impedir que todos os condenados sejam tratados de forma igual, provocam um componente ainda mais preocupante: o risco de rebelião. “O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, diz trecho do pedido do MP ao qual o site de VEJA teve acesso. De acordo com os promotores que acompanham a rotina do sistema prisional em Brasília, desde a chegada dos mensaleiros na cadeia, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) tem feito uma espécie de “blindagem” dos detentos, impedindo que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções de fiscalização e submetendo, irregularmente, cada pedido ao coordenador geral da Subsecretaria, João Feitosa. “A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa”, diz o MP, que continua: “Sendo percebida pelas próprias Promotoras de Justiça da Execução Penal no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo estas experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção”. Por determinação judicial, as regalias que os mensaleiros cultivavam clandestinamente no sistema prisional do DF deveriam ter sido suspensas no final do ano passado. Mas as decisões judiciais, segundo o Ministério Público, foram descumpridas, permitindo que condenados como José Dirceu e Delúbio Soares continuassem com os privilégios concedidos atrás das grades. “Não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia”, diz trecho do pedido do MP à Vara de Execuções. 

Fonte: VEJA

Passagem de ônibus ficará mais barata aos domingos em Petrolina

Uma boa notícia para quem usa o transporte coletivo nos fins de semana: o prefeito Julio Lossio assinou um decreto que determina a redução das passagens de ônibus aos domingos. De acordo com o decreto 21/2014, o valor da passagem passará de R$ 2,35 para R$ 1,50. A redução não vale para as linhas dos perímetros irrigados e distritos. Apenas os ônibus que circulam na área urbana de Petrolina terão o benefício. A medida só é válida para as passagens pagas com o cartão BIP e entra em vigor a partir de 16 de março. Os estudantes, que hoje pagam R$ 1,17 por passagem, continuarão pagando o mesmo valor.
Imagem: Google

Fonte: Blog do Carlos Britto

River Shopping terá horário diferenciado durante o Carnaval

O River Shopping irá funcionar em horário diferenciado durante o Carnaval de Petrolina. Segundo informações divulgadas pela direção do Shopping, no sábado (1º de março), domingo (2/03) e segunda-feira (3/03), o funcionamento será normal.
Na Quarta-feira de Cinzas (5/06), o shopping terá expediente reduzido. Já na terça-feira (4/04) as lojas estarão fechadas, funcionando apenas o Hiper Bompreço e a praça de alimentação e lazer.
Confira os horários:
Sábado (1º/03) – Lojas, das 10h às 22h; Hiper Bompreço, das 8h às 22h; praça de alimentação e lazer, das 10h às 22h;
Domingo (2/03) – Lojas das 14h às 20h; lojas-âncoras, das 13h às 21h; Hiper Bompreço, das 8h às 21h; praça de alimentação e lazer, das 12h às 22h;
Segunda-feira (3/03) – Lojas, das 10h às 22h; Hiper Bompreço, das 8h às 22h; praça de alimentação e lazer, das 10h às 22h;
Terça-feira (4/03) – Lojas fechadas, Hiper Bompreço das 8h às 22h, alimentação e lazer das 12h às 22h. Expresso Cidadão a informar.
Quarta-feira (5/03) – Lojas das 12h às 22h, Hiper Bompreço das 8h às 22h, alimentação e lazer das 12h às 22h.

O ex-prefeito Jorge Garziera cumprirá serviços comunitários como pena e pagará multas

O ex-prefeito de Lagoa Grande, Jorge Garziera (PR) foi condenado em 2013, em Ação Penal que tramitou na Justiça Federal em Petrolina, à pena de detenção de 3 anos e 10 meses no regime aberto - além do pagamento de multa.
No regime aberto, o condenado passa o dia livre e, geralmente, às 18, deve se recolher a albergue, onde fica preso também nos finais de semana. Em Petrolina e região não existe esse tipo de estabelecimento.
Por força da decisão judicial, e por não ter se apresentado para início de cumprimento da pena perante o juiz federal, Garziera foi preso no ano passado pela Polícia Federal (PF), tendo sido conduzido de Salvador para Petrolina, onde ficou recolhido no presídio local por pouco dias. Em seguida foi liberado.
Posteriormente Garziera, que negou a prisão, entrou com revisão criminal perante o Tribunal Regional Federal (TRF) no Recife, onde conseguiu substituição da pena de detenção anteriormente imposta, por duas outras penas privativas de direitos.
Conforme Termo de Audiência, realizada na terça (25), (processo nº 0001070-32.2010.4.05.8308), foi imposta ao ex-gestor Pena de Prestação Pecuniária no valor de R$15 mil a serem pagos em 10 parcelas mensais com início em abril de 2014.
Também lhe foi imposta a pena restritiva de direito, que consistirá em prestação de serviços à comunidade, que serão pagos na Associação Assistencial de Petrolina (Assipe), Casa Geriátrica, que fica na Rua Luiz Gonzaga, N.º 05, Vila Mocó, devendo perfazer, pelo menos, sete horas semanais de trabalho pelo período de 3 anos e 10 meses, com início no dia 1º de abril.
Foi ainda aplicada a pena de pagamento de multa, no valor de R$5.617,43, que será dividida em dez parcelas mensais, também iniciando em abril de 2014, além do pagamento das custas processuais.
Ficou determinado ainda que o condenado fica obrigado a comprovar mensalmente, perante à Justiça Federal, o cumprimento da pena até o dia 10 de cada mês, a assinar Termo de Comparecimento perante a entidade na qual cumprirá a pena e não poderá se ausentar do território da Subseção de Petrolina, que compreende os municípios de Afrânio, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande por mais de 30 dias, sem prévia autorização da Justiça Federal, ficando ainda obrigado a comunicar qualquer mudança de endereço.
O ex-prefeito de Lagoa Grande foi ainda advertido no sentido de que o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na conversão da pena privativa de liberdade que foi substituída. Deste modo, se deixar de cumprir os termos impostos na audiência, poderá ter que cumprir a pena de prisão anteriormente estabelecida.