A empresa Mandacaru Agropecuária Ltda, em Petrolina – denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco de manter oito pessoas sob regime de escravidão – aceitou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o órgão. O termo é de autoria da procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca. Caso o termo seja descumprido, será aplicada multa de R$ 10 mil por cláusula, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entre as obrigações acordadas no TAC, a empresa deverá proibir o trabalho de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos; efetuar o correto pagamento dos salários, na forma legal, até o quinto dia útil subsequente ao vencido; e disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho, inclusive nas frentes de trabalho, em condições higiênicas, sendo proibida a utilização de copos coletivos.
A Mandacaru deve disponibilizar, gratuitamente, as ferramentas para o trabalho, inclusive facões com bainhas, substituindo-os sempre que necessário. Também fornecerá os Equipamentos de Proteção individual (EPIs) e vestimentas de trabalho em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, e substituindo-os sempre que necessário.
Pelo TAC a empresa deve orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção; disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal; fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal; garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente de trabalho; e vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos.
Investigação
Oito pessoas foram encontradas em condições análogas à de escravo na empresa Agropecuária Mandacaru. O grupo trabalhava em um plantio de manga e incluía um adolescente. Embora a Mandacaru tenha pago, ontem (2), as verbas rescisórias, bem como uma indenização por dano moral, a investigação sobre a prática do trabalho escravo continua. É que, com base nos indícios, suspeita-se de que os trabalhadores tenham sido vítimas de tráfico de pessoas, com fins de trabalho escravo.
“Ao que tudo indica, o grupo foi contratado por meio de ‘gatos’, aliciadores de mão de obra degradante, que atuam na Bahia, o que irá demandar uma investigação mais aprofundada, incluindo a Polícia Federal”, afirmou a procuradora. As informações são do MPT.
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