Parlamentares podem ser presos após julgamento de segunda instância, decide STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares. O entendimento foi firmado ao analisar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. 

Os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.

De novo: Funcionários dos Correios entram em greve em Petrolina

Começou ontem (26) mais uma greve dos trabalhadores dos Correios em Petrolina, como este Blog já havia adiantado na última semana. A mobilização é por tempo indeterminado, e o que já estava ruim, deve ficar pior. A categoria, de novo, protesta por falta de condições de trabalho e cobram da empresa a contratação de novos carteiros – uma reivindicação antiga na cidade.

Segundo o presidente do Sindicato dos Carteiros de Petrolina, Antônio Lira, apenas 30 carteiros estão trabalhando em Petrolina. Ele revelou recentemente que “existem 52 carteiros no papel, mas só temos 30 trabalhando. Se tivessem os 52 ainda não dava para suprir a demanda. Em Petrolina seriam necessários 70 carteiros para atender toda a cidade”, contou. Com a palavra, os Correios.

Confiram as vagas disponíveis nesta quinta na Agência do Trabalho

A Agência do Trabalho de Petrolina divulgou sua lista de empregos disponíveis nesta quinta-feira (27). Entre as oportunidades, há vagas para Operador de marketing ativo, Cozinheiro geral, Pedreiro e Supervisor de Viticultura.

O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A agência fica localizada no 1° andar do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central de Petrolina. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540. A lista completa pode ser conferida acessando aqui.

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Ligações interurbanas ficarão mais baratas em 587 municípios

Celular: Segundo a Anatel, o benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante

As ligações entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser consideradas interurbanos e passarão a ter o custo de ligação local a partir do próximo domingo dia (30). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa mudança deverá proporcionar uma redução de cerca de 60% no custo da ligação. 

A mudança vale para 281 municípios do Sul do Brasil; 199 na região Nordeste;  69 noSudeste; e 38 na região Norte. A alteração faz parte do novo regulamento sobre áreas locais aprovado pela Anatel e publicado pela agência reguladora em maio deste ano. De acordo com a Anatel, a economia real com a alteração depende do plano contratado pelo cliente da empresa de telefonia, mas no plano básico o custo médio do minuto passará de R$ 0,20 para R$ 0,08.

A relação dos municípios afetados pela medida pode ser consultada no site da Anatel

Homem mata irmão com golpes de foice para impedir agressão a mãe, no Sertão

Um agricultor de 30 anos foi morto com golpes de foice pelo irmão, nesta terça-feira (25), em Exu, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o suspeito, ele tentou impedir que a mãe fosse enfocada pelo irmão. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

O crime aconteceu na Avenida Central, no distrito de Timorante. Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito estava em casa quando o irmão chegou com visíveis sintomas de embriaguez,  falando palavrões e começou a enforcar a mãe.

O homem tentou intervir, mas como não conseguiu, atingiu o irmão com golpes de foice no pescoço. O suspeito e vizinhos socorreram a vítima para o hospital local, mas o agricultor morreu antes de dar entrada na unidade hospitalar. Familiares disseram a polícia que as agressões aconteciam com frequência, sempre que a vítima bebia. (Via: G1 Petrolina)

Por 7 votos a 4: Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Comissão aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informação de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos (PL 7553/14). Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.

A proposta original, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), revoga todo o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação. 

O relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentou nova versão do texto que permite a divulgação dos dados de adolescentes em conflito em a lei apenas acima de 14 anos e em caso de crimes graves.

O DESCASO AINDA CONTINUA EM IZACOLANDIA POR PARTE DA COMPESA ESGOTOS ESTOURADOS A CÉU ABERTO

Na tarde de ontem (26) na Rua Tancredo neves em izacolandia a mais de 15 dias os moradores sofrendo com esgoto podre nas portas de suas residências Um dos moradores  foi atrás do caminhão de limpeza de esgotos mais o pessoal não deu a minima, sendo que o mesmo esta na localidade e não custava nada desentupir as bocas de lobo que transbordam pelas ruas, o morador chegou a oferecer 150.00 reais pra não ver tantas nojeiras na pota de sua casa, chamamos atenção do órgão responsável pelo saniamento basico de izacolandia para tomarem alguma providencia.

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Quase 3 mil pessoas defendem a vaquejada em Brasília

De  acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo menos 2,8 mil pessoas, 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros estão na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira (25), em ato público a favor da vaquejada.

Os organizadores do evento dão uma estimativa maior de público: 5 mil pessoas, 2 mil animais. À noite, ainda de acordo com os organizadores, a expectativa é de que o público chegue a 10 mil pessoas.

Neste momento, parlamentares, membros da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) discursam no carro de som. Há pouco foi anunciada uma reunião, agendada para as 15h, com a comitiva e o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Às 14h também está prevista uma reunião com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na sede do Ministério. Às 14h30 haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Esportes e do Meio Ambiente.

CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS POR 20 ANOS

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. 

Vilmar Cappellaro e Ítalo de Vilma foram recebidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo e pelo senador Armando Monteiro em Brasília-DF

Durante sua estadia em Brasília-DF, o Prefeito eleito de Lagoa Grande-PE, Vilmar Cappellaro se reuniu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo e com o senador Armando Monteiro que demonstraram conhecer bem as necessidades e demandas da cidade e já manifestaram apoio ao projeto do novo Prefeito da cidade. “Lagoa Grande é uma cidade com um grande potencial para o desenvolvimento, tem uma importância enorme em nosso estado e vamos trabalhar juntos. Vilmar pode contar com meu apoio. Estarei do seu lado para ajudar no que estiver ao meu alcance” garantiu o ministro Araújo. 

Por sua vez o senador Armando Monteiro relatou a Vilmar ”Lagoa Grande teve a grande sorte de ter quando emancipada um Prefeito empreendedor, se referindo a Jorge Garziera, esteve parada no tempo, mas agora com você Vilmar, vai retornar o seu crescimento. Você é um empresário bem sucedido, empreendedor por natureza, tem muita disposição e força, a cidade vai dar um salto de qualidade. O distrito industrial que você deseja montar, o reforço para as micro, pequenas e médias empresas e todos os outros projetos terão todo o nosso apoio. Estou muito feliz com esta vitória do povo de Lagoa Grande” sentenciou Monteiro.  

“Da forma que fomos recebidos por todos em Brasília e especialmente pelo ministro Bruno Araújo e pelo senador Armando Monteiro, nos dá uma motivação muito grande para trabalharmos. Tenho um desejo enorme de tornar a nossa cidade mais desenvolvida, mais produtiva, mais atraente para o turismo e nossa população com maior poder aquisitivo. Vamos lutar muito por uma gestão eficiente e transparente para a comunidade. Desejo muito que cada cidadão participe de nossa gestão dando ideias, sugestões e até nos criticando quando for preciso, assim poderemos melhorar todos os dias. Entendemos que a política está mudando, sobre tudo com o que está acontecendo no cenário nacional, está mudando e para melhor” disse Cappellaro. 

O vice-prefeito eleito, Ítalo de Vilma, relatou também sua expectativa no encontro “Nossos entendimentos em Brasília com todos os ministros, senadores e deputados dão sinais de que conseguiremos apoio. Tivemos todas as portas abertas, fomos muito bem recebidos por todos. Acreditamos que com a força de Vilmar e de toda equipe faremos o dever de casa bem feito” salientou Ítalo. 

Uma equipe de transição com o governo local está acompanhando todas as situações de licitações, projetos, empenhos, contas, pessoal e repasses. Vilmar e Ítalo tem agenda esta semana na Caixa Econômica Federal; na CODEVASF e na Gerencia da VIII GERES Petrolina, para conhecerem o que tem em andamento e tentar buscar outros os projetos para a cidade.

Próximas etapas agora serão com o governador Paulo Câmara e com o vice Raul Henry e nos dias 09, 10 e 11 do mês que vem retornam a Brasília-DF, para mais uma maratona de reuniões e encaminhamentos de projetos e solicitações de emendas. 

Fotos arquivo pessoal: Ministro das Cidades Bruno Araújo, Senador Armando Monteiro e Dep. Federal Antônio Monteiro.