“[Ele] comprometeu a função policial e, assim, seguindo inclusive uma linha de outros agentes públicos que prestem serviço privado de forma ilegal, o posicionamento foi pela demissão”. A fala foi do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire (foto), sobre a exoneração do perito criminal Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa, que atuou no Caso Beatriz, menina morta com 42 facadas em 2015.No dia 5 de dezembro, os pais de Beatriz, Lucinha Mota e Sandro Romilton, começaram uma caminhada de Petrolina, cidade em que ocorreu o crime, no Sertão, para o Recife, para pedir providências sobre o caso. São mais de 700 quilômetros (veja vídeo abaixo).
Nesta terça (21), o governo do Estado informou que o governador Paulo Câmara (PSB) iria receber a família da menina junto com o secretário de Defesa Social e com o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão. No entanto, eles não chegaram a tempo, e, por isso, o governo ofereceu um carro para trazê-los de Pesqueira, no Agreste. A família recusou o transporte para não esvaziar o propósito da caminhada.
Por causa disso, a SDS fez uma coletiva de imprensa, que contou, ainda, com a presença do corregedor-geral da secretaria, Paulo Loyo. De acordo com o secretário Humberto Freire, a SDS pediu a demissão do perito criminal ao governo do estado. Agora, cabe ao governador Paulo Câmara concretizar a exoneração. “Ficou comprovado que um agente público de fato trabalhou de forma privada, o que a legislação proíbe, vendeu consultoria ao colégio, presidiu uma cooperativa de peritos criminais. Tudo isso comprovou que comprometeu a função policial“, declarou o secretário.
Nos autos do processo foram incluídas informações, inclusive, sobre imagens de drone e outros materiais feitos pelo perito para a venda de um plano de segurança para a escola onde a menina foi assassinada. Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa atuou como perito revisor no caso.
O secretário afirmou, ainda, que houve um erro no manuseio de imagens anexas ao processo, mas que esse material foi recuperado ao longo das perícias. Freire disse que essa sucessão de erros nas investigações não comprometeu a apuração, que já dura seis anos, sem respostas sobre a autoria do crime. “Temos laudo atestando que houve realmente um erro de manipulação, mas que todo o conteúdo daqueles equipamentos foi recuperado 100% e todas as imagens foram analisadas. Temos 900 horas analisadas em busca desse suspeito e da identificação dessa pessoa“, disse.
Força-tarefa
Oito delegados já passaram pelo inquérito do Caso Beatriz. Atualmente, uma força-tarefa atua no caso, composta por quatro delegados. “Ao longo da investigação, tivemos oito delegados à frente dessa investigação, com experiência e credibilidade reconhecida ao longo do tempo. Temos duas delegadas e dois delegados e com credibilidade. Nenhum desses profissionais apontou qualquer trabalho ou infração para prejudicar a investigação de qualquer agente”, explicou.
O processo de apuração da conduta do perito começou em maio de 2020 e foi encerrado mais de um ano depois. O corregedor da SDS, Paulo Loyo, afirmou que, durante o período, todos os processos burocráticos foram cumpridos.
“Houve toda a observância ao contraditório, à ampla defesa, as informações tiveram o devido tratamento e, ao cabo [do processo], compreendeu-se que houve quebra de exclusividade e houve o opinativo pela demissão“, afirmou o corregedor. Ao G1, o perito afirmou que a defesa deve se manifestar depois que tiver acesso ao processo.
Pedidos da família
Durante a caminhada, a família de Beatriz fez dois pedidos ao governo do estado. Um deles é a manifestação favorável à federalização do caso, para encaminhamento à Procuradoria Geral da República. O outro é a assinatura de um termo de cooperação técnica com uma empresa estadunidense para que essa entidade tenha acesso integral aos autos do processo. Segundo a família, essas solicitações foram feitas em setembro de 2020 e, até então, o governo não tinha se pronunciado.
“Não compete ao estado de Pernambuco, à SDS ou à PCPE opinar ou se posicionar sobre a federalização do caso. A legislação brasileira prevê alguns casos em que o Ministério da Justiça pode solicitar ou determinar que a Polícia Federal realize a investigação de alguns crimes. Existem critérios legais que precisam ser estabelecidos. Não nos cabe posicionar a favor ou contra“, afirmou o secretário.
Humberto afirmou, ainda, que a solicitação acerca da concessão de acesso aos autos do processo também não pode ser atendida. Ele mostrou um e-mail de uma empresa privada nos Estados Unidos pedindo o acesso, sem qualquer vínculo com o governo estadunidense.
Essa empresa se propõe a cooperar com a investigação e seria paga por uma outra empresa que pretende fazer um documentário sobre o crime. “Com relação a colaboração de um ente privado americano numa investigação policial, não há respaldo na lei processual brasileira. Não podemos dar esse acesso a uma entidade privada. A pessoa se identifica como um policial já aposentado, titular de uma empresa privada. A gente não pode, nem de quiséssemos, autorizar“, declarou. (Fonte: G1-PE)
