A Câmara de Vereadores de Lagoa Grande realizou sessão ordinária nesta terça-feira, dia 6, quando foram aprovados 4 Projetos de Lei (PLs), 3 de autoria do Legislativo e um do Executivo.
Projeto de Lei Nº 12 de 25 de outubro de 2018 do executivo.
Autoriza o poder municipal abrir ao orçamento municipal de 2018, aprovado pela Lei Nº 019/2017, crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.362.500,00 da dotação orçamentária destinada a ação do município.
Projeto de Lei Nº 01/2018 de autoria do vereador Vavá.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Lagoa Grande o mês de janeiro como sendo o mês destinado à divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem estar mental e emocional de Janeiro Branco.
Projeto de Lei Nº 02/2018 de autoria do vereador Mantena.
Dispõe sobre a nomenclatura do estádio municipal, e revoga a Lei Municipal de Nº 024/2017. O estádio municipal Chico Anastácio neste município passará a se chamar, estádio municipal Honório Alves Cardoso (Honorão), em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município na área esportiva.
Projeto de Lei Nº 03/2018 de autoria do vereador Mantena.
Dispõe sobre a nomenclatura do Parque da Uva e do Vinho neste município. O Parque da Uva e do Vinho, passará a se chamar Parque da Uva e do Vinho, Francisco Anastácio conhecido como Chico Anastácio, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município na área esportiva.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade!
Apesar desses projetos, grande parte dos debates foram centrados na polêmica cobrança dos tributos aos mototaxistas.