Combate ao NEPOTISMO: O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Parnamirim e para o presidente da Câmara Municipal para que seja efetuada, em 90 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos, adverte ainda para que não sejam realizadas contratações temporárias de parentes dos gestores municipais e, a partir de agora, deve ser exigido do nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando for empossado, declaração por escrito de parentesco. Os responsáveis também devem se abster de celebrar diretamente contratos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios se enquadram dentro da limitação de parentesco referida. Assim como, manter, aditar ou prorrogar os contratos já existentes.
Após o prazo para exoneração dos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem encaminhar à Promotoria de Justiça, em 10 dias, a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual.
Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas necessárias para a sua implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos.
