Primavera: Justiça derruba candidatura de Pão com Ovo‏

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Primavera, Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura por causa de uma condenação, de 2006, por compra de votos.

Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca de 13 mil habitantes.

Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato de prefeito de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu que já havia se passado o prazo de oito anos de perda de direitos políticos.

O tribunal considerou para isso as datas exatas das eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro) para contar o período. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo ano inteiro. Ela acrescentou que esse entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações.