Está tramitando na Câmara de Vereadores de Sobradinho (BA) um Projeto de Lei que pretende tornar obrigatório o uso das cores da bandeira do município em pinturas dos prédios públicos. O projeto é de autoria do vereador Adilson Ribeiro (PT) e já foi apresentado ao plenário e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A discussão em torno do projeto tem sido frequente no município, já que muitos prefeitos pintam prédios públicos com as cores de seu partido. “Este PL visa a coibir gastos desnecessários em pinturas nos prédios públicos, bem como bens móveis utilizados pelas administrações que se vão após o término do mandato dos seus gestores, ficando o ônus dos muitos gastos com pinturas para os cofres municipais, gerando com certeza déficit em áreas como saúde, educação, lazer para os sobradinhenses”, explica Adilson.
Se o projeto for aprovado, as gestões públicas ficam impedidas de se utilizarem de logotipos e cores, diferentes daquelas que historicamente representam o município, para imprimir identidade própria à sua administração.
No texto original o artigo 1º obriga o Executivo Municipal a utilizar as cores da bandeira nos prédios públicos e particulares utilizados para administração municipal, placas de obras, inauguração, veículos e demais bens móveis de propriedade do município, bem como os alocados ou cedidos. Fundações, empresas mistas, contracheque de funcionários, recibos de água, fardas, quando associadas aos símbolos municipais, também devem seguir a norma.
O projeto prevê ainda que as pinturas devem considerar a proporcionalidade das três cores da bandeira do município: branca, vermelho e azul, mantendo-se as tonalidades usadas na bandeira. As informações são da assessoria do vereador.
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