Requerimento aprovado na Câmara Federal define data de votação do PLP das emancipações

O Projeto de Lei Complementar (PLP 416-2008) que prevê novas regras para que o Brasil volte a criar, desmembrar e incorporar municípios, de autoria do senador Morazildo Cavalcante (PTB-RR), não entrou na pauta de votação desta terça-feira, dia 7, como se esperava, mas será votado na quinta-feira, dia 9.

A informação foi dada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE) que esteve durante todo o dia nos gabinetes em Brasília, participando de reuniões e encontros com deputados e lideres dos partidos na Câmara Federal. O petista esteve acompanhado de outros colegas de legislativos de vários estados brasileiros e de representantes do movimento nacional pela volta das emancipações.

Segundo Odacy, em conversas com lideres dos partidos e demais parlamentares, para conquistar o apoio da Câmara na aprovação do projeto, um avanço ocorreu que foi a aprovação do requerimento que agendou para esta quinta a votação da matéria.

“Tivemos um importante avanço na questão das emancipações. A Câmara votou um requerimento com o apoio de todos os lideres partidários para botar o projeto em votação”, frisou Oday.

Conforme Odacy Amorim, esse PLP garante tranqüilidade aos mais críticos na questão das emancipações, já que amarra regras bem rígidas que se tivessem existido há cerca de 20 anos, uma média de dois mil municípios não teriam sido emancipados.

“Aos que têm uma visão crítica a respeito do assunto, informo que os critérios que estão para serem aprovados vão acabar com a farra das emancipações, por outro lado dar o direito da população desses distritos escolherem seus destinos desde que reúnam as condições necessárias para terem autonomia financeira e administrativa”, assinalou o deputado Odacy Amorim.

Da região sertaneja de Pernambuco, estiveram em Brasília acompanhando todo o movimento do dia de luta pela aprovação do PLP 416, caravanas de Rajada e Izacolandia (distritos de Petrolina), Nascente (de Araripina), Barra de São Pedro (de Ouricuri), Fátima (de Flores) e ainda pela Região Metropolitana do Recife, o distrito de Cavaleiro dos Curados, de Jaboatão dos Guararapes.