Com a publicação da nova lei do Governo Federal que determina o emplacamento de cinquentinhas logo após a compra, ficou uma dúvida em relação aos procedimentos que deverão ser adotados por quem já comprou os ciclomotores de 50cc, antes de a lei entrar em vigor. No entanto, o Detran-PE já informou que será dado um prazo para os proprietários procurarem o departamento e se regularizarem, emplacando as cinquentinhas. O período para a regularização pode ser definido na próxima semana, mas o Detran avisou que quem não emplacar terá o veículo apreendido e colocado para leilão em três meses. Até o fechamento do cronograma de adequação, os condutores de motos de 50cc podem circular livremente sem a placa, mas devem portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além da nota fiscal do veículo. Após o emplacamento, os condutores precisam andar com a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Seguindo os mesmos procedimentos de carros e motos, o emplacamento de cinquentinhas deve ser realizado nos Ciretrans.
Fonte: Blog de Alvinho Patriota
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