Ministra do Tribunal Superior Eleitoral proferi decisão em favor de Gualberto

Confira a decisão na íntegra

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso especial interposto pela Coligação Boa Vista Quer Mais Tempo para Trabalhar e por Humberto César de Farias Mendes, candidato ao cargo de vice-prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE nas Eleições 2012, contra acórdãos proferidos pelo TRE/PE assim ementados (fls. 187 e 219):

RECURSO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS. DEFERIMENTO DO REGISTRO.

1. Cumpre também frisar que as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento do registro de candidatura, consoante o disposto no § 10, do art. 11 da Lei 9.504/97.

2. Desprovimento da pretensão recursal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.

1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de mérito.

2. Inexistente a omissão apontada, impõe-se o não acolhimento dos aclaratórios.

3. Embargos rejeitados.

Na espécie, o pedido de registro de candidatura de José Gualberto de Freitas Almeida ao cargo de Prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE nas Eleições 2012 foi impugnado pelos recorrentes em razão da incidência da hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC 64/90.

A impugnação foi julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, o pedido de registro foi deferido.

O TRE/PE manteve a sentença, nos termos das ementas transcritas. Assentou, em síntese, que: a) as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento do registro da candidatura; b) "no momento da impugnação do pedido de registro de candidatura, os fatos e provas que foram colacionados aos autos era no sentido da inexistência da inelegibilidade, posto que decorridos mais de 08 (oito) anos da decisão irrecorrível do TCU. Apenas na fase recursal é que foi juntada prova que poderia repercurtir na inelegibilidade"  (fl. 191).   

Em seu recurso especial eleitoral, os recorrentes alegam violação dos

arts. 1º, I, g, da LC 64/90 e 297 do CPC.  Afirmam que a lista encaminhada pelo Tribunal de Contas da União contém o nome do recorrido, responsável por contas rejeitadas, "tendo o trânsito em julgado da decisão operado em 05/05/2005"  (fl. 237).

Acrescentam que a rejeição de contas é insanável e que o recorrido está inelegível até o ano de 2013.

O recorrido não apresentou contrarrazões (certidão de fl. 242).

A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do recurso especial (fls. 245-247).

Relatados, decido.

Na espécie, é incontroverso que o recorrido teve seu registro de candidatura deferido pelas instâncias ordinárias, ao fundamento de que o acórdão do TCU, mencionado na impugnação, havia sido proferido há mais de oito anos.

Nos termos do voto condutor, consignou-se ainda a impossibilidade de juntada de outro acórdão, no momento da interposição do recurso eleitoral, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do qual se noticia fato anterior e não suscitado oportunamente. Confira-se (fls. 191 e 221):

no momento da impugnação do pedido de registro de candidatura, os fatos e provas que foram colacionados aos autos era no sentido da inexistência da inelegibilidade, posto que decorridos mais de 08 (oito) anos da decisão irrecorrível do TCU. Apenas na fase recursal é que foi juntada prova que poderia repercurtir na inelegibilidade.

[...]

A alegação dos embargantes de que essa Egrégia Corte não se pronunciou acerca de contas rejeitadas pelo TCE, com trânsito em julgado em 05/05/2005, não merece prosperar, porquanto tais elementos foram inovados após o momento de apreciação do registro da candidatura

(sem destaques no original).   

Desse modo, correta a interpretação dada pelo TRE/PE ao art. 11,

§ 10º, da Lei 9.504/97. No caso dos autos, não se trata de alteração superveniente, e sim de fundamento autônomo, não alegado oportunamente, é dizer, na impugnação ao pedido de registro, momento em que devem ser aferidas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Nesse sentido, destaco, por todos, o AgR no RO 4490-45/CE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 4/3/2011.

Portanto, o acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência deste Tribunal e não merece retoques.

Forte nessas razões, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE.

Publique-se.

Brasília (DF), 22 de outubro de 2012.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora.

Fonte: Site do TSE.

Manifestantes de São José do Belmonte protestam na sede do TRE em Recife

Cerca de 120 manifestantes de São José do Belmonte, cidade localizada no Sertão do Estado, interditaram por cerca de 40 minutos a via local da Agamenon Magalhães, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, na manhã desta segunda-feira (22). O protesto ocorreu por conta da decisão do TRE-PE sobre o deferimento da candidatura de Marcelo Pereira Lins (PR), prefeito eleito do município. O republicano teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público (MP) por processos de supostos desvios e apropriação de recursos públicos nas prefeituras de Exu e São José do Belmonte.

De acordo com o assessor de segurança do TRE-PE, o capitão Marcelo Pereira, o protesto ocorreu de forma pacífica. “Eles (os manifestantes) fecharam a via local, mas não chegaram a prejudicar o trânsito. Vieram mostrar suas faixas e gritos de ordem, mas não houve nenhuma ocorrência fora da normalidade”, declarou. O capitão disse que a intenção do TRE-PE é de receber o material e encaminhá-lo para avaliação. “A instituição vai receber e protocolar o material como qualquer outro, é um órgão democrático e não deixará de dar atenção ao povo”, finalizou.

Acusações

Marcelo Pereira Lins venceu o pleito com 47,43% dos votos válidos. A diferença para o segundo colocado, o candidato Dr. Vital (PTB), foi de apenas 54 votos. O postulante eleito conseguiu derrubar a decisão do MP com o deferimento do TRE-PE. A impugnação teria sido definida pelos processos de captação ilícita de votos, uso da máquina pública e abuso de poder econômico e político.

Diante disso, oposicionistas contrataram um detetive que gravou três vídeos nos quais o atual prefeito, Rogério Leão (PR), e Marcelo Pereira são flagrados utilizando-se da máquina pública para compra de votos, o que pode ter decidido a eleição a favor do republicano. Ao final do protesto, uma representante dos manifestantes protocolou a documentação no TRE-PE solicitando que o tribunal investigue os crimes. Os vídeos também serão apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Fonte/foto: Folha de Pernambuco)

Julgamento do Mensalão: Dirceu, Genoino, Delúbio e Marcos Valério condenados por formação de

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na segunda-feira (22) por crime de formação de quadrilha cometido durante o episódio do Mensalão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério e outros seis acusados. Os quatro já tinham sido condenados anteriormente no mesmo julgamento por corrupção ativa.

Com a decisão, o Supremo concluiu a análise do último item a ser julgado. Nesta terça (23), a Corte começará a definir questões pendentes, como o que fazer nos casos de empate, e a fixar o tamanho das penas para os condenados.

Dos 37 réus, 25 foram condenados por diferentes crimes, nove foram absolvidos e três estão com a situação indefinida – veja como votaram os ministros sobre cada réu.

Foram condenados ainda nesta segunda por formação de quadrilha os sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino e a ex-diretora das agências Simone Vasconcelos. Dois ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural foram considerados culpados pela corte do crime de quadrilha, a ex-presidente do banco e atual acionista Kátia Rabello e o ex-vice-presidente José Roberto Salgado.

Houve empate em relação ao atual vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. Foram cinco votos pela absolvição e cinco votos pela condenação.

Com esse, são sete os casos de empates no julgamento. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que, pelo regimento do Supremo, pode votar para desempatar, disse nesta segunda crer que o empate deve favorecer os réus.

As acusadas Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, e Geiza Dias foram absolvidas de formação de quadrilha pelo plenário do Supremo. A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Conclusões

Integrariam o grupo réus dos três núcleos: 1) político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; 2) publicitário, Marcos Valério, seus dois sócios Ramon Hollerbache Cristiano Paz, seu advogado Rogério Tolentino e as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias; 3) financeiro, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, os ex-dirigentes José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Dos dez ministros, seis entenderam que houve a formação de uma quadrilha para cometer crimes: o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Ao condenar os 11 réus, Carlos Ayres Britto argumentou que a formação de quadrilha por parte dos acusados ameaçou a paz pública, na medida em que houve uma quebra de confiança da sociedade no Estado. (Do G1)

Petrolina na mira: TCE denuncia farra das diárias nas Câmaras de Vereadores‏

Se formos ao pé da letra, diárias de viagens significam ajuda de custo para cobrir gastos com alimentação, estadia e locomoção das pessoas que estão fora do local de trabalho. Mas para muitas câmaras de vereadores, essa verba pública, que em tese deveria ser rigorosamente fiscalizada, tem os mais variados fins, inclusive o de virar complementação salarial e até custear diversão. Dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelaram que os vereadores pernambucanos não tiveram o menor pudor em “usar e a abusar” das diárias de viagens. Somente em 2011 eles consumiram dos cofres públicos a “bagatela” de R$ 8,1 milhões. O gasto total das casas legislativas, incluindo todos os gastos, no mesmo período, foi de R$ 227 milhões.

Os recursos gastos pelas câmaras de vereadores do estado estão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE. Os valores das diárias computadas vão de janeiro a outubro de 2011. No ranking das mais perdulárias, a Câmara de Ipojuca aparece como campeã. Os nove vereadores e seus assessores consumiram muito mais em diárias do que a própria prefeitura do município, que tem uma estrutura bem maior para manter. Dos R$ 12,8 milhões das despesas gerais da Câmara de Ipojuca, R$ 1,1 milhão foi destinado exclusivamente para pagamento de diárias. Já o Executivo municipal gastou de janeiro a maio do mesmo ano R$ 20 mil em diárias. Segundo o coordenador de Controle Externo do TCE, Rômulo Lins, os demais meses não estão disponibilizados por falta de dados fornecidos pelo Executivo municipal, mas indicam uma tendência de gasto bem menor.

O Portal do Cidadão do TCE revelou também que em apenas um mês, a assessora do vereador Valtinho da Sucata (PMDB), Ana Glória dos Santos Arcanjo, utilizou R$ 48 mil para pagamento de 96 diárias. A verba pública foi oficialmente usada para custear as viagens dos vereadores que participaram do XVIII Fórum Brasileiro de Agentes Públicos. O evento foi realizado de 21 a 24 de janeiro, em João Pessoa, na Paraíba. De acordo com o coordenador de Controle Externo do TCE, os gastos elevados das diárias apontados pela reportagem do Diario poderá ser alvo de autoria especial do Tribunal. “Esses dados serão levados para o conhecimento do relator Marcos Loreto. Vamos apurar e se houver algo irregular aplicaremos as sanções legais”, advertiu Rômulo Lins.

Procurado pela reportagem para explicar onde e como a Câmara de Ipojuca gastou R$ 1,1 milhão de diárias em apenas oito meses, o presidente da Casa, Carlos Monteiro (PMDB), disse que havia programado para a última quinta-feira um encontro com os procuradores do Legislativo municipal para fazer um levantamento geral, mas ele foi cancelado. “Assim de cabeça não sei (informar). A reunião seria quinta, mas morreu uma funcionária mais antiga da Casa e remarcamos. Vamos nos reunir na segunda-feira para verificar os gastos de 2011”, prometeu. Na segunda colocação dos maiores gastos com diárias ficou a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. O Legislativo municipal teve uma despesa geral de R$ 11,7 milhões, sendo que, desse montante, R$ 320,3 mil foram para custear diárias dos vereadores. A Câmara de Igarassu aparece em terceiro lugar com um gasto de R$ 314 mil. A despesa geral da Casa foi de R$ 2,4 milhões.

Conheça as dez câmaras de vereadores do estado que mais gastaram com o pagamento de diárias no ano passado. Período – janeiro a outubro de 2011

1º lugar – Ipojuca

Despesas gerais R$ 12,8 milhões

Despesas com diárias R$ 1,1 milhão

2º lugar – Cabo de Santo Agostinho

Despesas gerais R$ 11,7 milhões

Despesas com diárias R$ 320,3 mil

3º lugar – Igarassu

Despesas gerais R$ 2,4 milhões

Despesas com diárias R$ 314,2 mil

4º lugar - Petrolina

Despesas gerais R$ 7,7 milhões

Despesas com diárias R$ 298,6 mil

5º lugar – Floresta

Despesas gerais R$ 1,6 milhão

Despesas com diárias R$ 276 mil

6º lugar – Itamaracá

Despesas gerais R$ 1,1 milhão

Despesas com diárias R$ 262,4 mil

7º lugar – Serra Talhada

Despesas gerais R$ 2,7 milhões

Despesas com diárias R$ 256 mil

8º lugar – Itapissuma

Despesas gerais R$ 902 mil

Despesas com diárias R$ 236,7 mil

9º lugar – Gravatá

Despesas gerais R$ 2,6 milhões

Despesas com diárias R$ 224 mil

10º lugar – Bom Conselho

Despesas gerais R$ 1,2 milhão

Despesas com diárias R$ 189 mil

Prestação de Contas

As Câmaras do Recife, Brejão, Chã de Alegria, Iati, Manari, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão não apresentaram dados sobre despesas de viagem no Portal do Cidadão. No caso do Recife, como o volume de dados da Prefeitura e da Câmara era muito grande, o sistema não comportou. Estima-se que no primeiro trimestre o problema seja solucionado.

Fonte: TCE-PE

Homem chega em casa e interrompe o 'próprio' velório em Alagoinhas (BA)

Uma família de Alagoinhas, cidade a cerca de 100 Km de Salvador, levou um susto ao descobrir, no meio do velório, que o corpo que seria sepultado por eles não era do lavador de carros Gilberto Araújo, de 41 anos. Gilberto surpreendeu a todos e provocou corre-corre ao aparecer no velório em casa, onde estavam muitos amigos e parentes.

“Teve muito susto. As meninas caindo ali, desmaiando, gente correndo. A rua encheu de moto, de carro, de tudo”, conta a vendedora Maria Menezes.

Gilberto disse que soube na rua, por um amigo, de toda a confusão. Ele conta que ligou para falar com alguém no velório, mas quem atendeu achou que era um trote. Então, ele resolveu ir pessoalmente mostrar que estava vivo.

“Um colega me ligou [dizendo] que tinha um caixão, que era eu que estava morto. Aí eu disse ‘gente, mas eu tô vivo, me belisca aí”, conta Gilberto.

 

Segundo um irmão de Gilberto, o último encontro da família com o lavador de carros tinha ocorrido há cerca de quatro meses."Ele só aparece de ano em ano, a gente fica muito tempo sem encontrar. Ele mora aqui em Alagoinhas, mas cada dia está em um lugar diferente", diz José Marcos Santana Santos, irmão de Gilberto.

O corpo que a família reconheceu na manhã de domingo (21), no Departamento de Polícia Técnica local, é de um homem muito parecido fisicamente com Gilberto, o que provocou o equívoco entre os familiares, desde a liberação do corpo até a cerimônia de velório. Ninguém percebeu a troca até que Gilberto aparecesse na casa.

“Eu fiquei muito alegre porque qual é a mãe que tem um filho que dizem que está morto e depois aparece vivo?”, diz a mãe Marina Santana.

 

Após o susto, Gilberto celebra a vida ao lado de amigos e
familiares (Foto: Reprodução/ TV Subaé

 

O corpo, ainda com identidade desconhecida, foi liberado do DPT na manhã de domingo e velado durante toda a noite na casa da mãe do lavador de carros. O enterro estava previsto para o final da manhã de segunda-feira (22). Depois que a situação foi esclarecida, o corpo foi devolvido à Polícia Técnica.

“Vai ser ter tudo desconstituído e mais trabalho para a Justiça, tanto documental, quanto processual. Iremos começar do zero mais uma vez”, diz o delegado Glauco Suzart.

Homem é preso em flagrante em Curaçá (BA) depois de matar a própria companheira

Policiais militares da 45ª Companhia Independente em Curaçá (BA), norte do estado, prenderam ontem (21) Benedito dos Santos Pereira, 22 anos. Ele é acusado de matar a própria companheira, Nelzita Mesquita dos Santos, 45.

Segundo o boletim de ocorrência, Benedito ainda tentava fugir pelo telhado de sua residência, no bairro Loteamento Adolfo Viana de Castro, quando foi detido pela equipe da PM.

Para tentar justificar o crime à polícia, o acusado disse que a vítima estava tendo um caso extraconjugal. A versão foi contestada pela filha menor de Nelzita, que estava em outro quarto com uma amiga e ouviu a discussão do casal.

Segundo a menina, que chegou a ser ameaçada pelo acusado e conseguiu fugir pelos fundos da casa, o verdadeiro motivo seria o consumo de drogas por parte de Benedito. Ao revistarem a residência, os policiais encontraram 11 papelotes (possivelmente de cocaína). Ainda conforme o boletim, ele cometeu o crime com um tronco de árvore onde foi esculpida a imagem de carranca, acertando a cabeça da vítima. Benedito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro devido à ausência de delegado em Curaçá. O material usado no crime também foi apresentado ao delegado plantonista Nélio Ferreira Neves

Polícia Federal investiga indícios de fraude na eleição em Mato Grosso‏

A Polícia Federal investiga indícios de fraude na eleição em Mato Grosso. Falsários teriam votado no lugar dos verdadeiros eleitores da segunda maior cidade do estado.

Ao apresentar o título de eleitor para o mesário, Isabeli levou um susto: outra pessoa já tinha votado no lugar dela. Em outra ata, um mesário registrou o caso como clonagem de título eleitoral. "Eu me senti prejudicada, fiquei indignada porque não pude realizar o ato de votação que é o meu direito enquanto cidadã. Eu queria votar e não pude", diz a advogada Izabeli de Arruda Barros.

Com Maurício aconteceu o mesmo problema. Ele é de outra sessão eleitoral, em Várzea Grande, Região Metropolitana de Cuiabá. "Um voto faz toda a diferença", destaca.

As suspeitas de irregularidades aumentaram depois da apreensão de dezenas de títulos eleitorais e carteiras de identidade em Várzea Grande. Os documentos foram jogados perto de um córrego.

As carteiras de identidade apresentam indícios de falsificação, segundo a Polícia Federal. Foram emitidas na mesma data e não têm foto. Também foram localizados comprovantes de votação. "Certamente as pessoas responsáveis pela falsificação queriam descartar estes documentos falsos, queriam jogar fora, queriam apagar as evidências de crime", afirma o delegado da PF Cristiano Nascimento

O TRE de Mato Grosso aguarda o resultado da investigação da Polícia Federal para decidir o que será feito. “Se tiver que ser anulada, a eleição será anulada. Será repetida como o estado democrático de direito prevê”, avalia Serly Marcondes, juíza auxiliar do TRE-MT.

Manaus - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Flávio Pascarelli, disse, ontem, que a Polícia Federal (PF) vai abrir inquérito para identificar a origem de informações que dão conta de que urnas eletrônicas serão fraudadas no segundo turno. A informação foi divulgada por um blog ontem.

A informação aponta que um servidor do TRE vai alterar urnas eletrônicas em benefício de um dos dois candidatos a prefeito.

Fonte: Jornal Nacional.

PORQUE UNS TEM O DIREITO DE SER CIDADE EM ALGUM ESTADO DO BRASIL E OUTROS NÃO?

O pleito deste último domingo (7) foi histórico para os municípios de Balneário Rincão e Pescaria Brava, em Santa Catarina. As duas cidades tiveram, pela primeira vez, eleições para prefeito e vereador. Foram eleitos um prefeito em primeiro turno e nove vereadores em cada município.

Por enquanto, segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, essas duas cidades são governadas pelas prefeituras dos municípios dos quais vão se emancipar - Balneário Rincão terá automonia de Içara, Pescaria Brava, de Laguna. Os dois municípios foram criados pela lei estadual número 12.668 de 3 de outubro de 2003. Em 1° de janeiro de 2013, quando os novos prefeitos tomarem posse, os dois novos municípios serão instalados oficialmente.

Balneário Rincão

De 9.803 eleitores do município, 8.748 votaram neste domingo (7) em Balneário Rincão. Funcionaram, na cidade, 26 urnas eletrônicas. Décio Goes (PT) obteve 50,34% dos votos válidos. Como há processo na Justiça contra ele pela Lei de Ficha Limpa, corre o risco do município ter ainda sua segunda eleição este ano. Em entrevista à RBS TV, Goes afirmou que decidiu se candidatar a prefeito da cidade porque há anos frequenta o local. "Como deputado, ajudei na finalização do processo de emancipação", afirmou.

Pescaria Brava

Já em Pescaria Brava, compareceram no pleito de domingo (7) 6.523 dos 7.060 eleitores. Antonio Honorato (PSDB) foi eleito com 52,23% dos votos válidos. O político afirmou que, para poder iniciar seus trabalhos no próximo ano, criará uma equipe voluntária para transição do governo, que hoje pertence a Laguna. "A partir desta terça-feira (9) vou reunir meus candidatos a vereador e a equipe de campanha para programarmos a transição", acrescentou.

Honorato também disse que quer colocar projetos junto ao governo estadual e federal e que pretende buscar empresas privadas para se instalar no município, já que, segundo a assessoria do político, a arrecadação mensal na cidade é de cerca de R$ 1,3 milhão.  

Barrados pela Lei da Ficha Limpa em Pernambuco‏

PERNAMBUCO
85  candidaturas impugnadas (14 a prefeito; 2 a vice-prefeito; 69 a vereador)

Prefeito:
Antônio Cordeiro do Nascimento (PMDB) – Jataúba
Antônio Inocêncio Leite (PV) – Cedro
Benone Leão de Oliveira (DEM) – São José do Egito
Erivaldo Soares de Morais (PPS) – Machados
Fernando Antônio Rodovalho (PRTB) – Jaboatão dos Guararapes
Gilson Muniz Dias (PMDB) – Timbaúba
Jacinete Vieira de Melo (PSD) – Solidão
Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto (PSB) – Abreu e Lima
José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT) – Palmares
José Robson Ramos de Amorim (PSB) – Lagoa Grande
Nelson Pereira de Carvalho (PCdoB) – Mirandiba
Severino José Cavalcanti Ferreira (PP) – João Alfredo
Silvino de Andrade Duarte (PSDB) – Garanhuns
Valdi de Novaes Amando (PR) – Orocó

O candidato Jetro Gomes do PSB de Santa Maria da Boa Vista ainda não aparece na lista por ter sido julgado monocraticamente no TSE somente após o levantamento do TRE.  

Vice-prefeito:
Diomésio Alves de Oliveira (PTB) – Solidão
Manoel Tavares da Cruz (PRP) – Cedro

Vereador:
Adeilton Avelino de Farias (PSD) – Paudalho
Ademeval Alves de Almeida (PR) – Igarassu
Aguinaldo Custódio de Lima (PSC) – Jaboatão dos Guararapes
André Cesário de Albuquerque Neto (PSB) – Vicência
Antônio José da Silva () – Jataúba
Aristóteles José de Souza Silva (PSB) – Igarassu
Armando Nunes da Silva (PSC) – Santa Cruz da Baixa Verde
Bartolomeu Rodrigues da Silva (PSD) – Jaboatão dos Guararapes
Cláudio de Barros Sales (PSB) – Palmares
Cleurinaldo de Lima (PSB) – Recife
Djane Érika Machado de Lima (PSD) – Águas Belas
Durval Andrade de Araújo (PSL) – Petrolina
Edson Severiano de Oliveira (PSB) – Jaboatão dos Guararapes
Eleno Rodrigues dos Santos (PDT) – Santa Cruz da Baixa Verde
Erinaldo Pereira Feitosa (PTB) – Santa Cruz da Baixa Verde
Ezequiel Francisco de Moura (PPS) – Igarassu
Fernando Rogério Veloso de Morais Medeiros (PDT) – Jupi
Fernando Moreira de Lima (PCdoB) – Jaboatão dos Guararapes
Francisco Galvão de Sá Leitão (PT) – Igarassu
Genildo Machado de Araújo (PSD) – São Lourenço da Mata
Geraldo José de Almeida Melo Júnior (PMDB) – Jaboatão dos Guararapes
Higino Carlos Nascimento dos Santos (PTN) – Serra Talhada
Isaias Honorato da Silva Marques (PCdoB) – Tamandaré
Isaias José Ferreira (PTB) – Paudalho
Ivo Carneiro Pessoa Filho (PT) – Igarassu
Jairo Cândido de Lima (PMN) – Jaboatão dos Guararapes
Joais José de Santana (PSD) – Itapissuma
Jocelino Ferreira de Miranda (PDT) – Caetés
Jodilma Lacava Vieira de Carvalho (PP) – Quixaba
Joselita Alves Monteiro (PSB) – Brejinho
José Eraldo da Silva (PTB) – Manari
José Espínola Sabino (PMDB) – Gameleira
José Genilson Monteiro (PSD) – Cumaru
José Givaldo Ribeiro (PMN) – Jaboatão dos Guararapes
José Nogueira da Silva (PSD) – Solidão
José Pereira de Lima (PSDB) – Flores
José Vieira Filho (PSB) – Flores
Josimar Ferreira Cavalcanti (PP) – Paudalho
Josinaldo Alves da Costa (PSB) – Brejinho
Lamartine Elias de Freitas (PTB) – Paudalho
Luiz Cavalcante dos Passos (PSD) – Igarassu
Marcos Aurélio Barbosa (PSDB) – Sirinhaém
Manoel Francisco dos Santos (PR) – Jatobá
Manoel Machado Neto (PMDB) – Santa Terezinha
Marinaldo Rio Tinto (PSD) – São José da Coroa Grande
Marinalva Angélica Alves Silva (PTB) – Ipubi
Mário Gonçalves de Araújo (PR) – Iguaraci
Maurício Avelino de Farias (PSC) – Paudalho
Murilo José de Souza (PT) – Itamaracá
Newton D’Emery Carneiro (PP) – Jaboatão dos Guararapes
Orlando José de Lucena Filho (PR) – São Benedito do Sul
Orlando Menezes da Silva (PSD) – Mirandiba
Paulo Afonso de Souza (PSB) – Petrolina
Paulo Gustavo Gonçalves Coelho (PSC) – Jaboatão dos Guararapes
Paulo Roberto Pacífico das Neves (PSDB) – Igarassu
Pedro Izidório da Silva (PSD) – Solidão
Pedro José de Oliveira Melo (PT) – Lajedo
Pedro Juscelino Gomes da Silva (PPS) – Santa Maria da Boa Vista
Raimundo Cardoso da Mata (PSB) – Riacho das Almas
Raimundo João de Melo (PPS) – Santa Cruz da Baixa Verde
Ruy Wanderley Gonçalves de Sá (PSL) – Petrolina
Saulo Maurício Lopes Cavalcanti (PCdoB) – Igarassu
Sidney José de Carvalho (PTB) – Santa Maria da Boa Vista
Tadeu Sampaio Brito (PSD) – Tabira
Valdenildo Brasil Gomes (PSDC) – Santa Cruz da Baixa Verde
Vilma Maria Paixão dos Santos (PR) – Lagoa Grande
Willams Moraes de Souza (PSD) – Igarassu
Wilson Xavier Sampaio Filho (PTB) – Araripina
Fonte: TRE-PE

A palavra final sobre esses casos será dada pela Justiça eleitoral, responsável pela análise dos recursos apresentados pelos candidatos, que podem continuar a fazer campanha enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o assunto.

Só uma vaga para onze concorrentes

As movimentações agora gira em torno de quem será o novo presidente da câmara de vereadores de Lagoa Grande. Todos os vereadores eleitos e reeleitos já estão fazendo sua política para alvejar a vaga de presidente. E olha que vale apena ser presidente, tem muitas regalias.

O atual presidente hoje, é o vereador reeleito Erasmo Fárias (PSB) que vai lutar para continuar no cargo de presidente, pois, Farias sabe o quanto é bom a ocupação do cargo.

Já se sabe que o telefone não para de tocar e a todo instante são marcadas reuniões estratégica no escurinho. No calado!

A nova política rumo à presidência da câmara de vereadores de Lagoa Grande já começou e resultado sai em Janeiro.

Quem será?

Família procura jovem desaparecida em Petrolina

Uma família de Petrolina está desesperada com o desaparecimento de uma mulher de 33 anos. De acordo com informações dos familiares, Eliziana (foto) sofre com problemas mentais e está desaparecida desde a última sexta-feira (19).

Eliziana é filha da irmã Lázara, membro da igreja Assembleia de Deus, localizada na Cohab Massangano, zona oeste da cidade. A família também informou que no momento do desaparecimento Eliziana estava vestida com uma blusa vermelha e saia verde e estampada.

Qualquer informação sobre Eliziana pode ser repassada para os seguintes números: 87 8815 9818 (falar com Valnei) ou 87 8837 7390 (com Márcio) ou 87 9941 7132 (com Francisco).

Delta superfaturou obras da transposição‏

As obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da Delta Construções tiveram o orçamento indevidamente inflado em R$ 76 milhões. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu em julho auditoria sobre os serviços da empreiteira no lote 6 do empreendimento. Hoje abandonado, o trecho de 39 quilômetros, em Mauriti (CE), está em processo de deterioração, o que, segundo o relatório, aumenta o risco de danos ao erário.

Conforme a auditoria, as obras – contratadas em 2008 ao custo total de R$ 223,4 milhões – ficaram mais caras por causa do superfaturamento de serviços, pagamentos sem cobertura contratual e da superestimativa de planilhas que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, mas, num trâmite considerado atípico, eram apresentadas pela própria empreiteira e, em alguns casos, aprovadas. Do prejuízo total apurado, R$ 13,6 milhões já foram pagos e outros R$ 63,1 milhões foram evitados pela fiscalização, segundo a controladoria.

(Do Blog do Magno Martins)

Inocêncio Oliveira se lança candidato à presidência da Câmara dos Deputados‏

O deputado federal de Serra Talhada, Inocêncio Oliveira (PR), lançou candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Inocêncio concorrerá com o deputado apoiado pelo PT e pelo Palácio do Planalto, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e com Júlio Delgado (PSB), que tem o apoio do bloco PSB/PSD.

O que se comenta nos corredores da câmara é que o deputado republicano lançou candidatura com a real intenção de permanecer como membro da mesa diretora.

Oliveira está há oito anos consecutivos como membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ocupando o cargo de 3° Secretário atualmente. No período de 1993 a 1997 chegou a assumir a presidência da República interinamente por três oportunidades, porque exercia o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. (do Farol de Noticias).