José Pavan Júnior (PSB), reassumiu a Prefeitura Municipal na manhã da última terça-feira, dia 1º, provisoriamente, onde foi empossado juntamente com sua vice, Vanda Camargo (PSDB), e os 15 vereadores eleitos durante as “Eleições Municipais 2012”. Pavan Júnior não foi o mais votado nas urnas, e somente foi reconduzido ao cargo, após o primeiro colocado, Edson Moura Júnior (PMDB) ter seu registro de candidatura indeferido pela Justiça local e também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Diante desta situação apresentada, centenas de populares fizeram um protesto pacífico, em frente ao “Theatro Municipal”, onde foi realizada a cerimônia de posse dos representantes do Executivo e do Legislativo, pedindo a valorização de seus votos, e que o resultado das urnas fosse mantido, devido a escolha democrática popular.
Os participantes do movimento estavam no lado de fora do teatro, sendo que alguns deles permaneceram em vigília, dormindo no local desde o dia 30 de dezembro. Eles usavam narizes de palhaço e portavam cartazes e faixas, com frases como: “Fora Pavan”, “Elegemos Moura Junior- Não Fomos Enganados”, “Não Sou Criança, votei em Edson Moura Junior”, entre outras mensagens demonstrando apoio ao candidato que obteve 20.385 votos, o que corresponde a 41,01% dos votos válidos. Pavan obteve 17.393 votos, o que corresponde a 34,99%.
O publicitário Walter Costa foi um dos moradores que compareceu ao protesto e se colocou contra a decisão judicial. “Viemos manifestar e dizermos que somos a favor do resultado que nós colocamos nas urnas. Nós escolhemos quem fica, nós escolhemos quem sai. O poder emana do povo, a força está nas urnas”, declarou.
Pavan Júnior ainda não sabe se vai poder cumprir o mandato até o final (dezembro de 2016), já que os advogados estão esperando apenas a publicação do acórdão (decisão) no TRE, para entrarem com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, o prefeito reeleito assume a Prefeitura da cidade em caráter provisório, até que aconteça o julgamento definitivo do recurso.
Lei
De acordo com o Parágrafo 5º, do Artigo 67, da Resolução 23.373/2011, do Tribunal Superior Eleitora, o mesmo prevê a possibilidade de um candidato ser substituído para os cargos majoritários a qualquer tempo antes do início das Eleições. Na Lei, o candidato a prefeito que tiver seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral pode ser substituído por outro a qualquer tempo antes das eleições. “É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro”, afirma o artigo 67 da resolução.
A Lei ainda determina os casos em que é permitida a substituição. “Na hipótese da substituição de que trata o parágrafo anterior, caberá ao partido político e/ou coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado, sem prejuízo da divulgação também por outros candidatos, partidos políticos e/ou coligações e, ainda, pela Justiça Eleitoral, inclusive nas próprias Seções Eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente”, determina o parágrafo quinto.
Resultado
Edson Moura Junior concorreu às “Eleições Municipais 2012”, pela “Coligação Sorria Paulínia”, composta pelas seguintes legendas: PMDB, PTB, PDT, PV, PSD, PTC, PSC, PSDC, PRB e PHS, e foi escolhido por 20.385 eleitores, o que corresponde a 41,01% dos votos válidos.
Em segundo lugar ficou o atual prefeito José Pavan Junior (PSB) que recebeu 17.393 votos (34,99%), seguido de Dixon Carvalho (PT), com 13,02% e Adilson Censi Domingues; o “Palito” (PC do B), com 10,98%. Os votos brancos somaram 3,11% e os nulos 5,45%.
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