Moradores de comunidades que sonhavam com a emancipação política – como Rajada e Izacolândia, em Petrolina – tiveram as expectativas frustradas depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que permitia a criação de 180 novos municípios. A proposta foi aprovada pelo Congresso no mês passado.
Segundo o Diário Oficial de hoje (14), a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto.
De interesse de candidatos a prefeitos, a vereador, deputados e senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na última votação no Senado, a proposta passou por 53 votos a 5.
As regras brasileiras permitem a criação de municípios sem fontes mínimas de receita para financiar suas atividades, graças aos repasses obrigatórios de recursos da União e dos Estados.
Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. A principal transferência de recursos da União para as prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”. (Fonte: Folha de São Paulo/foto reprodução internet)
