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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Em Petrolina, Humberto garante que definição do PT sobre rumo do partido na sucessão estadual sai até 15 de março
O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco tem até o dia 15 de março para bater o martelo sobre a decisão de lançar candidatura própria ao governo do estado no primeiro turno ou reforçar o palanque do pré-candidato Armando Monteiro Neto (PTB).
Se depender de um dos principais nomes da legenda, o senador Humberto Costa, a segunda opção caminha para prevalecer. Foi o que ele afirmou ontem (17), em Petrolina, onde participou no Senai da solenidade de posse do petista João Bosco Alencar como novo superintendente da 3ª Regional da Codevasf.
A opinião, inclusive, também é compartilhada por outra liderança petista, a ex-deputada estadual Isabel Cristina.
Segundo Costa, a aliança com Armando seria perfeitamente viável não apenas por estar alinhado à presidente Dilma, mas por “realizar um grande trabalho pelo estado e pelo país, além de ser um político respeitado”. O senador petista garantiu que a definição do partido independe do nome a ser indicado pelo PSB do governador Eduardo Campos, que vai polarizar a disputa.
“O prazo do PT é 15 de março porque é um cronograma nacional. Até o dia 20 (de fevereiro) nós temos de apresentar uma posição sobre ter candidatura própria ou não, e até o dia 15 a decisão definitiva”, sentenciou. Costa admitiu que a hipótese de um palanque dividido de Dilma em Pernambuco facilitar o candidato de Eduardo também pesará na decisão do PT. “Vamos naturalmente avaliar o perfil do candidato que for lançado pelo governador para definir nossa estratégia. Acredito que até essa data já teremos o conhecimento de quem vai fazer essa disputa”, completou.
PATRULHA DO BAIRRO DO 5º BPM PRENDE ASSALTANTES DE CELULARES COM ARMA DE BRINQUEDO
No dia (17/02) do corrente ano, por volta das 13h00min, policiais militares da Patrulha do Bairro do 5º BPM, foram solicitados pelas vitimas, os menores L. I. S. R. de 16 anos e M. M. de 16 anos, que informaram que foram assaltados por dois bandidos, de imediato realizam rondas nas proximidades, quando localizados os imputados Diego Pereira da Silva de 19 anos e Sergio Bandeira da Silva de 20 anos, os dois residentes no bairro Pedro Raimundo em Petrolina-PE, que após revista pessoal, encontraram com os mesmos 02 (dois) aparelhos celulares Samsung e 01 (uma) Arma de Pressão Modelo Becman P17 (de brinquedo), ao serem indagados a respeito dos aparelhos celulares e da arma os imputados assumiram a prática do roubo, as vitimas relataram que os imputados com a arma em punho deram voz de assalto.
Em seguida os 02 (dois) imputados, reconhecidos pelas vítimas, foram conduzidos para a 1ª Delegacia da Polícia Civil, onde foram apresentados e entregues á Autoridade Policial, sendo autuados em flagrante delito.
POLICIAIS MILITARES DO 5º BPM APREENDEM MAIS UMA ARMA DE FOGO
Previsão de mais chuvas preocupa dono de posto no Sertão do Araripe
A previsão de mais chuvas para o Sertão do Araripe ainda esta semana é motivo de alegria para uns e preocupação para outros. É o caso de Geraldo Lins, dono de um posto de combustíveis na BR-316, próximo ao município de Trindade. Ele escreveu ao Blog relatando a necessidade de construir uma galeria no local para evacuação da água proveniente da chuva.
Segundo ele, toda vez que chove a água se acumula no pátio do Auto Posto Gesso Bonito, deixando os tanques de combustíveis submersos, causando prejuízos e grandes transtornos.
Uma tubulação já foi feita no local, com canos de 200 milímetros e sob a supervisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, de acordo com Geraldo, os vizinhos não teriam gostado da ideia e obstruíram a tubulação alegando que é de competência da Prefeitura de Trindade fazer o serviço para o escoamento da água.
O problema já foi encaminhado novamente à PRF. Agora, Geraldo espera que as chuvas sejam sinônimo de alegria para ele e todos que trabalham no posto.
Motoristas de transporte escolar participam de capacitação para melhorar qualidade do serviço em Santa Maria da Boa Vista
Os motoristas de transporte escolar de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, estão participando de um curso de capacitação oferecido pelo Sest/Senat. A ideia é melhorar a qualidade do serviço e garantir a segurança dos estudantes da rede municipal.
O curso é fruto de uma parceria entre a prefeitura, o Sest/Senat e a empresa Góes Empreendimentos, que gerencia o transporte escolar em Santa Maria da Boa Vista. A capacitação acontece em duas etapas, beneficiando cerca de 70 motoristas.
Para o empresário e dono da Góes Empreendimentos, Edvan Góes, o curso beneficia diretamente alunos e condutores. “O benefício de um curso como este é incalculável e alcança diversos segmentos. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço oferecido, respeitar a legislação e, sobretudo, garantir a segurança dos alunos da rede municipal. Mas na outra ponta, estão os próprios motoristas, que estão se qualificando, alçando novos voos e garantindo seu trabalho e o sustento de suas famílias”, destacou. (Fonte/fotos: Ascom PMSMBV)
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Projeto federal veda anonimato em atos
O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para conter a violência em manifestações aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público e proíbe mascarados de circularem sem identificação pelas ruas. Prevista para ser apresentada nesta semana, em regime de urgência, a proposta também prevê o agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal.
“Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas o projeto veda o anonimato. É permitido o uso de máscara desde que as pessoas se identifiquem à autoridade policial”, disse ao Estado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem, não podem se esconder atrás de uma camisa cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido.”
Pelo projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a apresentar a identificação incorrerão em crime de desobediência. “E casos de reincidência configuram sanção penal mais elevada”, afirmou Cardozo.
Senai oferece mais de 120 vagas em três novos cursos em Petrolina
A partir desta segunda-feira (17), o Senai Petrolina está com inscrições abertas para cursos gratuitos de aperfeiçoamento em cupcake, eletrônica básica e CLP Básico. Os cursos têm carga de 40 horas, 100 horas e 60 horas ,respectivamente, e fazem parte do Programa Novos Talentos, do Governo de Pernambuco.
As inscrições acontecem de 17 a 21 de fevereiro e devem ser feitas através do site sistemas.stqe.pe.gov.br . Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, conhecimento ou experiência na área, escolaridade a partir do 9º ano ou ensino fundamental completo. As aulas começam dia 10 de março.
Lagoa Grande dedica semana de atendimento à diabéticos e hipertensos
Às vésperas da inauguração do Núcleo de Assistência Familiar (NASF), a Prefeitura de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, organiza uma semana de atividades voltadas para diabéticos e hipertensos. A partir de hoje (17), serão realizados exames físicos e palestras nos Postos de Saúde da Família da cidade.
Segundo informações da assessoria, a programação abrange a zona urbana e rural do município. Entre as atividades programadas estão aulas de ginástica laboral, apoio nutricional e psicológico, avaliações físicas e rodas de conversas. As atividades serão encerradas na sexta-feira (21), quando o NASF será inaugurado.
Confira a programação:
17/02 – Morada Nova – 9h;
18/02 – Vermelhos e Academia da Cidade – 8h;
18/02 – Madre Paulina – 10h;
20/02 – Centro – 8h;
21/02 – Bairro Chafariz – 8h.
domingo, 16 de fevereiro de 2014
Governo quer lei de protesto sem veto a bala de borracha
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio. O texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica. Os pontos principais foram discutidos ontem e anteontem em Aracaju, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública de todo País. Ele acredita que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana. “Dessa forma, vamos garantir a segurança do cidadão que participa e dos profissionais que ali atuam, como os jornalistas. Atos de vandalismo são inaceitáveis, pois acabam atingindo pessoas, causando lesões e mortes, como nós vimos, lamentavelmente, no caso do cinegrafista”, disse o ministro, em referência a Santiago Ilídio Andrade, atingindo por um rojão em protesto no Rio. Com relação ao projeto de lei, Cardozo tem reservas sobre a proposta de punir ou tipificar como crime o uso de máscaras nas manifestações. Uma possibilidade em discussão é garantir à polícia o poder de exigir que mascarados se identifiquem. Quem se recusar poderia ser levado a um local à parte e liberado após a manifestação. No entanto, o assunto não é consenso entre os secretários de Segurança. O Rio, por exemplo, defende veto total às máscaras. Quanto a outro ponto polêmico, o aviso prévio das manifestações, Cardozo sugeriu que tal exigência só ocorra em regiões onde possa haver tumultos, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o ministro, estuda-se “uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira”.
Balas de borracha
Sobre o uso de balas de borracha por parte da polícia, o ministro defendeu o uso do recurso, considerando a “baixa letalidade”, e ressaltou que as forças de segurança só devem agir quando a situação se agrava. Ele ainda defendeu o aumento de penas para crimes ocorridos em manifestações, como dano ao patrimônio e lesão corporal, mas disse que há aspectos delicados nos projetos de lei que visam a reduzir de três para dois o número de pessoas para que seja caracterizada a formação de quadrilha – o que atingiria diretamente os envolvidos na morte do cinegrafista. A proposta de uma nova lei foi bem acolhida pelos secretários, segundo Cardozo, mas com divergências, porque alguns entendem não ser necessária mais uma lei. “Mas a maior parte opinou pela necessidade dela (da lei) com ênfase em dimensões diferentes que serão analisadas na elaboração do projeto a ser encaminhado.”
Regras para a PM
Durante o encontro de secretários, o ministro da Justiça também defendeu um “regramento” nacional para atuação das PMs. “A proposta que fizemos é justamente de termos uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias. Para que a sociedade saiba como elas atuam, os parâmetros, os limites.” A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, expôs uma coleta de dados e a discussão com todos os comandantes militares do Brasil. O Ministério da Justiça trabalha em um texto a ser apresentado aos Estados. “O Brasil terá um regramento unificado que defina o uso proporcional da força. Para que policiais não sejam acusados injustamente e para que situações indevidas de ação policial sejam coibidas e punidas.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/Imagem: Google
Fonte: Agência Estado
Operação integrada da Polícia Militar coíbe a violência no fim de semana em Lagoa Grande
Uma operação conjunta da Polícia Militar em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, chamou a atenção na noite de ontem (15). Os policiais das 7ª e 2ª Companhias Independentes fizeram diversas abordagens em bares e locais de maior movimentação do município.
Cerca de 20 veículos também foram abordados, entre carros e motocicletas. A ação ainda foi realizada no distrito de Vermelhos e nos assentamentos da zona rural de Lagoa Grande.
Segundo informações da polícia, é objetivo é coibir a ação de bandidos principalmente no fim de semana, em horários e locais com maior número de ocorrências. Ao todo, 339 pessoas foram abordadas. Não há informações de presos. (Fotos: divulgação)
sábado, 15 de fevereiro de 2014
A verdade sobre a decisão do BNDES em bloquear as contas da Prefeitura de Petrolina
Durante esta quarta (13) a Prefeitura de Petrolina, através do próprio prefeito Julio Lossio (PMDB) veiculou notícias informando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) solicitou o bloqueio de R$5 milhões das contas da Prefeitura, em decorrência de uma dívida contraída junto àquela instituição, que teria sido realizado durante a gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho (PSB).
Segundo a alegação, alguns termos aditivos ao contrato teriam sido feitos de forma irregular e que por esta razão, teriam entrado com ação na Justiça Federal, solicitando a nulidade do contrato e a paralisação do pagamento das parcelas ainda devidas.
Em primeira instância, no julgamento em Petrolina, Lóssio obteve êxito, tendo sido ordenada a suspensão provisória dos pagamentos mensais devidos.
Após a decisão da Justiça em Petrolina, o BNDES recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região em Recife, que unanimente, reformou a sentença de primeiro grau, julgando que todos os procedimentos e aditivos realizados durante a execução do contrato foram totalmente regulares, com esta regularidade atestada também pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo Tribunal de Contas da União, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado Federal.
Advogados, ouvidos pelo Blog, dizem que o Prefeito Júlio Lóssio “buscou uma aventura jurídica na tentativa de não pagar o restante do empréstimo, que possibilitou inclusive que centenas de obras de infraestrutura e modernização administrativa fossem implantadas na cidade de Petrolina, trazendo por consequência melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas. Em outras palavras não quis honrar o contrato anteriormente firmado, muito embora se constata agora, baseando-se em premissas e fundamentos falsos e insustentáveis, como demonstrado”, afirmou um dos advogados.
Como tudo deu errado e a tese de Lossio falhou, agora, BNDES quer receber o que tem em atraso, o que podem ser valores bem maiores do que os R$5 milhões anunciados.
Mas isso não deve ser problema para esta administração já que provou em outras ocasiões, como na realização de festas na cidades, que facilmente arrecada e paga valores bem maiores, como os R$20 milhões gastos nas festas juninas, motivo de várias auditorias e questionamentos da comunidade.
Leia abaixo abaixo a decisão da Justiça Federal,que falamos acima, julgando regular a contratação e os aditivos celebrados.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 25929/PE (0001100- 33.2011.4.05.8308)
APELANTE : MUNICÍPIO DE PETROLINA – PE
ADV/PROC : CAMILA ABREU TEIXEIRA CRUZ E OUTROS
APELANTE : BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADV/PROC : THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM E OUTROS
APELADO : OS MESMOS
APELADO : UNIÃO
REMTE : JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (PETROLINA) – COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS – Segunda Turma
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE ENTE PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BNDES. LIMITES E CONDIÇÕES PREVISTOS NA LC Nº 101/2000 E NA RESOLUÇÃO SF Nº 43/2001. OBSERVÂNCIA. CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÕES AUTORIZADAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. REGULARIDADE RECONHECIDA PELO TCU. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL IMPROVIDA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que decretou a nulidade de operação de crédito firmada entre o BNDES e o Município de Petrolina (PE), bem como a conciliação de contas para apuração dos haveres de cada um dos contratantes. 2. A produção de prova pericial poderá ser indeferida quando restar configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 420 do Código de Processo Civil. Inexistindo fato a depender da realização dessa prova, o seu indeferimento não configura cerceamento de defesa. 3. As condições e limites de contratação de operações de crédito por parte de entes públicos da Federação estão definidos no art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 7º da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 4. A Secretaria do Tesouro Nacional – STN é o órgão do Ministério da Fazenda competente para analisar o cumprimento dos limites legais de endividamento dos entes públicos, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 5. Hipótese em que a contratação da operação de crédito e suas respectivas prorrogações fora autorizada previamente pela Secretaria do Tesouro Nacional e chancelada pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido reconhecida a sua regularidade. 6. A sentença merece ser reformada para se reconhecer a validade do Contrato de Financiamento e dos respectivos aditamentos, por estar em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 7. Apelação do BNDES e remessa oficial providas para reconhecer a validade do contrato e seus respectivos aditivos. Apelação do Município improvida. Agravo retido prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do BNDES e à remessa oficial, negar provimento à apelação do ente público municipal e julgar prejudicado o agravo retido, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife (PE), 22 de janeiro de 2013. (data do julgamento)
Desembargador Federal FRANCISCO BARROS DIAS
Relator
Pedro Gama, novo chefe da Embrapa Semiárido, é empossado
O evento contou com a participação do presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, que veio de Brasília especialmente para empossar o novo chefe, que substitui Natoniel Franklin de Melo que esteve comandando os destinos do Centro de Pesquisa nos últimos cinco anos. Vários chefes de outras unidades da Embrapa prestigiaram a solenidade.
Diversas autoridades locais, dentre elas o deputado estadual Odacy Amorim (PT), os deputados federais Fernando Filho e Gonzaga Patriota (ambos do PSB), o prefeito de Lagoa Grande Dhoni Amorim (PSB) e o vice-prefeito de Juazeiro Francisco Oliveira (PT). O presidente do Sinpaf, Sindicato que representa os trabalhadores da Embrapa, Julio Guerra esteve também entre os presentes. Contou-se também com a participação dos ex-chefes Manoel Abílio e Renival Souza.
Pedro Gama tornou-se apto para o cargo após submeter-se a um processo seletivo que contou com mais três candidatos. Ele reassume o cargo que já ocupou anteriormente. Pedro foi o antecessor de Natoniel.
Também presentes o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Meio Ambiente, Valter Bianchini, o diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Ignácio Salcedo, o Secretário Executivo da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco, Aldo Santos, o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), o vereador Geraldo da Acerola, além de diversas outras autoridades, diretores e representantes de instituições ligadas ao agronegócio, produtores rurais e empregados da Embrapa. Pedro Gama afirmou que a história de geração de conhecimentos pela Embrapa Semiárido precisa ter continuidade. No entanto, segundo ele, “as pesquisas precisam dar saltos de qualidade para começarmos o que nós chamamos de uma outra modernização da agricultura, baseada na realidade dos ecossistemas semiáridos. A agenda de pesquisa agrícola atual nos exige esforços para inovações tecnológicas mais avançadas, capazes de para garantir a sustentabilidade da produção agropecuária na região”.
Em 2014 a Embrapa Semiárido completa 41 anos de presença na região, com uma extensa relação de resultados de pesquisas que trouxeram à todo o Bioma Caatinga melhorias no âmbito agropecuário, mas ao mesmo tempo com grandes desafios à sua frente.
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