Processos continuam a tramitar na Justiça Eleitoral sobre à Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Robson Amorim, Dhonikson Amorim e Roque Cagliari

Após o despacho do MPE os advogados de ambas as coligações pediram vista aos autos no dia 23/01/2013 sendo devolvidos no dia 24/01/2013 e o mesmo dia foi encaminhado o DESPACHO para publicação no DJE – com intimação para apresentação de Alegações Finais conforme a integra abaixo do despacho.

PROCESSO Nº 451-76.2012.6.17.0081

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

PROTOCOLO Nº 181.599/2012

Representante: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA "POR AMOR A LAGOA GRANDE"

Representante: ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA

Advogado: Luís Alberto Gallindo Martins OAB/PE nº 20.189

Advogado: Abnilto Alves do Amaral OAB/PE nº 29.106

Advogado: Murilo Oliveira de Araújo Pereira OAB/PE18.526

Advogado: Thiago Luiz Pacheco de Carvalho OAB/PE nº 28.507

Advogado: Raphael Parente Oliveira OAB/PE nº 26.433

Advogado: Carlos Henrique Queiroz Costa OAP/PE nº 24.842

Advogado: Carlos Eugênio Galvão Morais OAB/PE nº 27.508

Advogado: Marília Gomes Oliveira OAB/PE nº 30.916

Advogado: José Nicácio da Silva Júnior nº OAB/PE nº 8.242-E

Representado: JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM

Representado: JDHONIKSON DO NASCIMENTO AMORIM

Representado: ROQUE CAGLIARI

Advogado: Paulo José Ferraz Santana OAB/PE nº 5791.

Advogado: Diniz Eduardo Cavalcante de Macedo OAB/PE nº 672- A

Advogado: Fernando Diniz Cavalcanti de Vasconcelos OAB/PE nº 23.285

- DESPACHO -

Com fundamento no art. 22, inciso X da Lei Complementar nº 64/90, abro vistas dos autos para as partes, inclusive para o Ministério Público Eleitoral, pelo prazo comum de 02 (dois) DIAS, para apresentação de alegações finais.

Após, com fundamento no art. 22, XIII, da Lei Complementar nº 64/90, dê-se vista dos autos à Representante do Ministério Público Eleitoral a fim de que, querendo, manifeste-se acerca dos fatos arrolados nos autos, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se as partes através de publicação no DJE.

Cumpra-se.

Santa Maria da Boa Vista, 23 de janeiro de 2013.

ANNA PAULA BORGES COUTINHO

Juíza Eleitoral da 81ª zona

 

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push

Governador Eduardo Campos visita zona rural de Lagoa Grande

Nesta sexta (25) o governador Eduardo Campos logo após ter realizado o lançamento do Programa Terra Pronta e Distribuição de Sementes na Unidade de Beneficiamento de Sementes do IPA (UBS), em Petrolina, o governador esteve visitando o Assentamento Bom Conselho, no interior de Lagoa Grande, sertão de Pernambuco.

Na visita estiveram presentes várias autoridades, como o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, o prefeito Dhoni Amorim, vereadores, secretários municipais e representantes de associações rurais.

O Governo do Estado está entregando três mil toneladas de sementes à 145 mil famílias de agricultores.

Perigo à vista

As últimas chuvas que aliviaram a comunidade de Izacolândia, na zona rural de Petrolina, serviram também de alerta.
Na unidade de Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), por exemplo, a água acumulada dentro do prédio pode esconder um perigo: a presença do mosquito causador da dengue, o Aedes aegypti.
Os usuários da AME já estão atentos

Já estava na hora de alguém toma uma atitude

Na jornada que fizeram pela zona rural de Petrolina no final de semana passado, um grupo de vereadores da Casa Plínio Amorim terá muito o que contar quando todos voltarem do recesso, em fevereiro.
No povoado de Izacolândia, por exemplo, o grupo viu de perto o estado em que se encontra o mercado público  e apraça que nunca viu uma reforma no local.
Está, literalmente, entregue às moscas.

Prefeito é vaiado na abertura do Carnaval de Juazeiro

A primeira noite do Carnaval 2013 de Juazeiro até que surpreendeu positivamente, tento em vista a expectativa negativa que se criou, após tantas indefinições e mudanças de percurso.

Grande público acorreu às ruas e participou, acompanhando tantas as atrações no circuito da Orla Velha, quanto dos shows realizados na Arena instalada na Orla Velha.

Na abertura da festa, o cerimonial convidou o prefeito Isaac Carvalho para fazer a entrega oficial da chave da cidade ao Rei Momo e ao fazer discurso recebeu sonora vaia dos membros participantes da Lavagem da Orla e do público presente no finalzinho da Avenida Adolfo Viana.

Durante o percurso inúmeros foliões juazeirenses reclamaram da escuridão na Orla Velha e do isolamento de algumas ruas que dão aceso ao circuito oficial.

No mais, o povo fez a festa até a madrugada desta sexta-feira (25), de forma ordeira e bastante participativa.

Ressaltamos a alegria dos foliões durante mais uma lavagem da Orla organizada pela TV São Francisco com mais de três mil participantes e da polícia militar que atenta impediu que alguns arruaceiros atrapalhassem o carnaval de quem apenas queria brincar o carnaval da cidade.

Nas imediações do ponto de apoio da TV São Francisco, PMs revistaram alguns jovens e tomaram uma arma branca de um dos jovens revistados.

No geral, a primeira noite do reinado de Momo em Juazeiro, foi considerada tranquila.

Lagoa Grande (PE): Vereadores da oposição estão em Recife em reunião com Secretário de Turismo, Alberto Feitosa

Em Lagoa Grande (PE), no sertão do São Francisco, os vereadores de oposição Edineuza Lafaiete (PTB), Josafá Pereira da Silva (PTB), José Alves dos Santos (PR) e Ítalo Ferreira (PDT) e o ex-vereador, Abnilton Amaral encontra-se neste momento na capital pernambucana em reunião com o Secretário de Turismo do estado, Alberto Feitosa.

Agora a pouco por telefone, o vereador e Ítalo Ferreira, mas conhecido como ítalo de Vilma, esclarece que o encontro foi muito positivo e trará resultados para Lagoa Grande. “Desde a campanha eleitoral do último pleito que matemos sintonia com o Secretário Alberto Feitosa. O mesmo é muito atencioso e ouviu atentamente nossas propostas e pedidos para o nosso município".

Os vereadores já estão a caminho de Lagoa Grande. Em breve mais informações.

Adolescente grávida morre em Ouricuri (PE) ao tentar fazer aborto clandestino

Uma adolescente grávida de dois meses morreu ontem (24) em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe.

Segundo informações do 7° Batalhão de Polícia Militar (BPM), a garota teria tentado fazer um aborto clandestino.

Ela foi socorrida por quatro homens não identificados para o setor de emergência do Hospital Regional, onde chegou desacordada. Momentos depois os médicos plantonistas constaram que a jovem não apresentava mais nenhum sinal de vida. (Fonte: Rádio Grande Serra AM/FM e Cidade FM/Araripina)

Vereador chama secretaria de saúde de Petrolina de incompetente

O edil Ronaldo Cancão participou do Programa Edenevaldo Alves, e fez graves acusações contra a secretaria de saúde de Petrolina, Lucia Giesta.

De acordo com palavras do vereador, Lucia não fez o dever de casa como devia, inflando o prefeito Lossio a demiti-la. “Senhor prefeito, se a secretária de saúde é incompetente demita. Afinal o povo não pode continuar vivendo desse modo”, declarou.

Cancão foi além nas suas colocações, afirmando que conhece a situação da população que procura pelo serviço médico e não encontra. “É triste ouvir o que o povo fala, eles perguntam por onde anda o Dr. que ia mudar a situação da saúde no município. O mesmo que entregou o Dom Malam ao Estado e que agora quer entregar o Traumas a Univasf, mas não vamos permitir. Vamos acionar o Ministério Público para dar uma resposta ao povo. Precisamos tirar a saúde do caos”, concluiu.

 a palavra Esta aberta p/ Secretária de Saúde Lucia Giesta

Governador lança Programa Terra Pronta em Petrolina

O governador Eduardo Campos (PSB) e o secretário de Agricultura, Ranilson Ramos, lançam, neste momento, em Petrolina, o Programa Terra Pronta e Distribuição de Sementes.
Com o retorno das chuvas, o Governo do Estado entrega três mil toneladas de sementes à 145 mil famílias da Zona Rural Pernambucana. Para a edição deste ano, serão investidos R$ 20,7 milhões, que irão beneficiar produtores da agricultura familiar dos municípios onde as chuvas já são suficientes para o sucesso do programa.

Venda do álcool líquido será proibida em 1º de fevereiro

A partir do dia 1º de fevereiro o consumidor pode não encontrar mais o álcool líquido nas prateleiras dos supermercados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguiu na Justiça a retirada de circulação do produto e apenas o álcool em gel poderá ser comercializado. No entanto, a Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) discorda e afirma que o prazo não é válido, porque a decisão ainda estaria sob embargo, aguardando análise de recursos.
O veto à venda começou em 2002 após uma resolução da Anvisa, que foi suspensa por decisão judicial a favor do setor industrial. Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a decisão e, segundo a Anvisa, não haveria mais possibilidade de recurso.

Proibição
A medida que proíbe a fabricação e a comercialização do álcool líquido no país tem o objetivo de reduzir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental, especialmente em crianças.
Segundo a Anvisa, em fevereiro, todo estoque irregular no mercado deve ser recolhido. Caso o consumidor encontre álcool líquido disponível para venda, a Vigilância Sanitária Municipal deve ser comunicada e o produto será apreendido. As empresas que não se adequarem à norma serão notificadas por irregularidade e, por consequência, sofrerão o cancelamento dos registros.

Motivos
O álcool líquido aumenta os riscos de acidente com queimaduras graves. A apresentação em gel evita que, em caso de derramamento, o álcool tenha contato com grandes áreas do corpo, como ocorre na forma líquida. Além disso, o gel rende três vezes mais que o líquido.

Caso
A empregada doméstica Simone Alexandra Carla passou a utilizar o álcool gel como higiene pessoal na época em que as epidemias de gripe preocupavam a todos. Ela adota o produto também para a limpeza da casa.

Simone recomenda que se utilize somente o produto em gel, principalmente pelo histórico familiar que possui. Sua irmã sofreu queimaduras em 70% do corpo quando utilizava o álcool liquido. Ela afirma que se fosse na forma gel isso não aconteceria.
"Até os médicos disseram que só ocorreu desta forma porque era líquido e se fosse gel não teria acontecido o que aconteceu", diz a empregada doméstica.
"Eu tenho criança em casa e não posso dar bobeira com o álcool liquido aqui dentro, então por isso, eu só uso e recomendo que se utilize o produto em gel", orienta Simone.

Em visita ao Sertão de Pernambuco, Eduardo Campos passa em Lagoa Grande

Quem estará no sertão de Pernambuco na próxima sexta-feira (25), é o governador do estado, Eduardo Campos (PSB). O governador vai à Lagoa Grande, mas precisamente no Assentamento Bom Conselho.

Já em Petrolina, fará o lançamento do Programa Distribuição de Sementes e do Programa Terra Pronta Safra 2012/2013.

O lançamento acontecerá às 9h na Unidade de Beneficiamento de Sementes do IPA , no Distrito Industrial com a presença também do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Ranilson Ramos.

Médica que indicou superdosagem de adrenalina para criança que morreu é filha do presidente do CRM-DF

A médica que atendeu a garota Rafaela Luíza, de um ano e sete meses, que morreu após receber uma superdosagem de adrenalina no  HMIB(Hospital Materno Infantil de Brasília), é filha do presidente do CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do DF), Iran Augusto Gonçalves Cardoso. O promotor do Ministério Público do DF, Diaulas Ribeiro, diz que Cardoso confirmou que a profissional é sua filha.

O CRM-DF anunciou nesta quinta-feira (24) que abriu sindicância para investigar a causa da morte da criança.  O presidente do conselho informou também ao Ministério Público, que, por conta do parentesco com a investigada, se afasta do caso.

De acordo com a família, a menina Rafaela Luiza foi internada no HMib (Hospital Materno Infantil de Brasília), na Asa Sul, na último domingo (20), por causa de manchas vermelhas no corpo. Após receber uma superdosagem de adrenalina, a menina teria sido encaminhada, na quarta-feira (23), para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Regional de Santa Maria pois no HMiB não tinha vaga na unidade. 

A mãe da criança, Jane Morais, contou que a filha morreu logo depois. Rafaela teve cinco paradas cardíacas e não resistiu. 

Um documento do hospital mostra passo a passo o que foi feito com a paciente e a evolução do quadro clínico da criança. Informa ainda a dosagem do medicamento que teria sido aplicada em Rafaela:3,5 miligramas de adrenalina. Segundo a mãe da criança, um enfermeiro informou que a dose recomendada para crianças desta idade é de 0,3 miligramas.

Mães de viciados em crack pedem socorro na primeira semana do programa de internação em São Paulo

O programa de internação compulsória de dependentes químicos do governo do Estado de São Paulo transformou-se, cinco dias depois de sua implantação, em um grande incentivo para familiares de viciados procurarem o serviço público especializado com o objetivo de interná-los contra ou a favor de sua vontade.

Internação compulsória é aquela autorizada pelo juiz, quase sempre a pedido do Ministério Público, sem solicitação dos pais e responsáveis e independentemente da vontade do dependente químico. Quase sempre ela é aprovada pelas autoridades em dois casos.

O primeiro é o do dependente sozinho ou sem comunicação com familiares ou responsáveis com risco de perder a vida por doença grave. Exemplo: aquele usuário crônico de cocaína ou crack muito fragilizado ou em estado quase terminal por doenças oportunistas do vírus HIV.

O segundo caso é o de quem coloca em risco a integridade física ou a vida de outros com suas atitudes sob o efeito do entorpecente. Exemplo: alguém que ameace matar o ferir pessoas nas ruas para roubar ou conseguir dinheiro para comprar droga.

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Nessas situações, mesmo contra o desejo do dependente, e também sem pedido da família, a Justiça pode ordenar, a partir de um pedido do Ministério Público e baseada em um laudo médico, que o serviço público especializado faça a internação — se necessário com auxílio de força policial, ainda que o usuário, maior ou menor de idade, resista à determinação.

Para esses casos, o governo do Estado de São Paulo colocou, desde segunda-feira (21), juízes e promotores de plantão, das 9h às 13h, em seu serviço especializado, o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no bairro do Bom Retiro, na região central de São Paulo.

Quando a internação é feita a partir de um pedido dos pais ou responsáveis e com a concordância do dependente, ela é chamada de voluntária. Nos casos em que é realizada por um pedido dos pais e responsáveis, mas contra a vontade do usuário, recebe o nome de involuntária.

Desde o início do programa, a maior parte do público e da imprensa fez confusão entre os tipos de internação, como explica o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também do projeto, o desembargador Antônio Carlos Malheiros.

— Grande parte do público e mesmo profissionais da imprensa confundem a internação involuntária, que não precisa de ordem judicial, com a compulsória, necessariamente dependente da determinação de um juiz. A rigor, desde o início do programa, na segunda-feira (21), ainda não tivemos uma internação compulsória sequer. Apenas voluntárias e involuntárias.

O juiz Samuel Karasin, um dos plantonistas do programa, acrescenta:

— Nos casos de internação compulsória, o dependente terá um defensor público para lutar por seus direitos, incluindo o de liberdade.

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Ex-viciados ajudam a convencer usuários de crack a se internar voluntariamente

No lugar das internações compulsórias, cresceu no Cratod nesta semana a busca de internações voluntárias e involuntárias por parte de pais, responsáveis e até dependentes.

Janecleide Viana, 40 anos, moradora de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é mãe de um viciado em crack. Ela chorava na porta do Cratod na tarde de quinta-feira (40) à procura do filho Jefferson Feitosa, 22, dependente de crack há um ano.

Jefferson, que também sofre de esquizofrenia, tentou matar a mãe com uma pedra de mármore e a avó materna com uma faca. No domingo (20), o jovem, em meio a uma síndrome de abstinência, exigia aos berros que comprassem crack para ele. No final da tarde, começou a ficar violento. Foi acorrentado pela família.

Dona Jane, como é conhecida entre os amigos, colocou uma cadeira no terraço e lá ficou, na fiscalização, sem dormir, até quarta-feira (23), quando conseguiu internar o filho no Cratod. Saiu de lá às sete da noite. Três horas depois, o filho fugiu — andando e pela porta da frente.