Ministério Público cobra fim das regalias e ameaça transferir mensaleiros para presídio federal

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal encaminhou à Vara de Execuções Penais, nesta terça-feira, pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) acabe com os privilégios aos condenados no julgamento do mensalão no presídio da Papuda, entre eles os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Caso Agnelo, companheiro de partido dos mensaleiros, não barre as regalias, o MP informou que solicitará a transferência dos condenados para penitenciárias federais. Conforme revelou VEJA desta semana, Delúbio tem diversas mordomias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto. As benesses vão desde autorização para receber visitas fora do horário até o direito a uma feijoada no fim de semana – algo impensável para detentos comuns. Um exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados. Para o Ministério Público, as irregularidades em favor dos mensaleiros, além de impedir que todos os condenados sejam tratados de forma igual, provocam um componente ainda mais preocupante: o risco de rebelião. “O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, diz trecho do pedido do MP ao qual o site de VEJA teve acesso. De acordo com os promotores que acompanham a rotina do sistema prisional em Brasília, desde a chegada dos mensaleiros na cadeia, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) tem feito uma espécie de “blindagem” dos detentos, impedindo que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções de fiscalização e submetendo, irregularmente, cada pedido ao coordenador geral da Subsecretaria, João Feitosa. “A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa”, diz o MP, que continua: “Sendo percebida pelas próprias Promotoras de Justiça da Execução Penal no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo estas experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção”. Por determinação judicial, as regalias que os mensaleiros cultivavam clandestinamente no sistema prisional do DF deveriam ter sido suspensas no final do ano passado. Mas as decisões judiciais, segundo o Ministério Público, foram descumpridas, permitindo que condenados como José Dirceu e Delúbio Soares continuassem com os privilégios concedidos atrás das grades. “Não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia”, diz trecho do pedido do MP à Vara de Execuções. 

Fonte: VEJA

Passagem de ônibus ficará mais barata aos domingos em Petrolina

Uma boa notícia para quem usa o transporte coletivo nos fins de semana: o prefeito Julio Lossio assinou um decreto que determina a redução das passagens de ônibus aos domingos. De acordo com o decreto 21/2014, o valor da passagem passará de R$ 2,35 para R$ 1,50. A redução não vale para as linhas dos perímetros irrigados e distritos. Apenas os ônibus que circulam na área urbana de Petrolina terão o benefício. A medida só é válida para as passagens pagas com o cartão BIP e entra em vigor a partir de 16 de março. Os estudantes, que hoje pagam R$ 1,17 por passagem, continuarão pagando o mesmo valor.

Imagem: Google

Fonte: Blog do Carlos Britto

River Shopping terá horário diferenciado durante o Carnaval

O River Shopping irá funcionar em horário diferenciado durante o Carnaval de Petrolina. Segundo informações divulgadas pela direção do Shopping, no sábado (1º de março), domingo (2/03) e segunda-feira (3/03), o funcionamento será normal.

Na Quarta-feira de Cinzas (5/06), o shopping terá expediente reduzido. Já na terça-feira (4/04) as lojas estarão fechadas, funcionando apenas o Hiper Bompreço e a praça de alimentação e lazer.

Confira os horários:

Sábado (1º/03) – Lojas, das 10h às 22h; Hiper Bompreço, das 8h às 22h; praça de alimentação e lazer, das 10h às 22h;

Domingo (2/03) – Lojas das 14h às 20h; lojas-âncoras, das 13h às 21h; Hiper Bompreço, das 8h às 21h; praça de alimentação e lazer, das 12h às 22h;

Segunda-feira (3/03) – Lojas, das 10h às 22h; Hiper Bompreço, das 8h às 22h; praça de alimentação e lazer, das 10h às 22h;

Terça-feira (4/03) – Lojas fechadas, Hiper Bompreço das 8h às 22h, alimentação e lazer das 12h às 22h. Expresso Cidadão a informar.

Quarta-feira (5/03) – Lojas das 12h às 22h, Hiper Bompreço das 8h às 22h, alimentação e lazer das 12h às 22h.

O ex-prefeito Jorge Garziera cumprirá serviços comunitários como pena e pagará multas

O ex-prefeito de Lagoa Grande, Jorge Garziera (PR) foi condenado em 2013, em Ação Penal que tramitou na Justiça Federal em Petrolina, à pena de detenção de 3 anos e 10 meses no regime aberto - além do pagamento de multa.

No regime aberto, o condenado passa o dia livre e, geralmente, às 18, deve se recolher a albergue, onde fica preso também nos finais de semana. Em Petrolina e região não existe esse tipo de estabelecimento.

Por força da decisão judicial, e por não ter se apresentado para início de cumprimento da pena perante o juiz federal, Garziera foi preso no ano passado pela Polícia Federal (PF), tendo sido conduzido de Salvador para Petrolina, onde ficou recolhido no presídio local por pouco dias. Em seguida foi liberado.

Posteriormente Garziera, que negou a prisão, entrou com revisão criminal perante o Tribunal Regional Federal (TRF) no Recife, onde conseguiu substituição da pena de detenção anteriormente imposta, por duas outras penas privativas de direitos.

Conforme Termo de Audiência, realizada na terça (25), (processo nº 0001070-32.2010.4.05.8308), foi imposta ao ex-gestor Pena de Prestação Pecuniária no valor de R$15 mil a serem pagos em 10 parcelas mensais com início em abril de 2014.

Também lhe foi imposta a pena restritiva de direito, que consistirá em prestação de serviços à comunidade, que serão pagos na Associação Assistencial de Petrolina (Assipe), Casa Geriátrica, que fica na Rua Luiz Gonzaga, N.º 05, Vila Mocó, devendo perfazer, pelo menos, sete horas semanais de trabalho pelo período de 3 anos e 10 meses, com início no dia 1º de abril.

Foi ainda aplicada a pena de pagamento de multa, no valor de R$5.617,43, que será dividida em dez parcelas mensais, também iniciando em abril de 2014, além do pagamento das custas processuais.

Ficou determinado ainda que o condenado fica obrigado a comprovar mensalmente, perante à Justiça Federal, o cumprimento da pena até o dia 10 de cada mês, a assinar Termo de Comparecimento perante a entidade na qual cumprirá a pena e não poderá se ausentar do território da Subseção de Petrolina, que compreende os municípios de Afrânio, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande por mais de 30 dias, sem prévia autorização da Justiça Federal, ficando ainda obrigado a comunicar qualquer mudança de endereço.

O ex-prefeito de Lagoa Grande foi ainda advertido no sentido de que o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na conversão da pena privativa de liberdade que foi substituída. Deste modo, se deixar de cumprir os termos impostos na audiência, poderá ter que cumprir a pena de prisão anteriormente estabelecida.

CONSAGRAÇÃO PASTORAL EM JUTAÍ -LAGOA GRANDE

QUARTA E QUINTA VERDE NO SUPERMERCADO MARTINS

BATATA DOCE............. 0,99 (KG)
BATATINHA.................1,94 (KG)
TOMATE.....................1,25 (KG)
BANANA PRATA..........1,29 (KG)
GOIABA......................1,19 (KG)

Juiz eleitoral diz que fraudar urna eletrônica é mais fácil que infectar computador com vírus

O desembargador e juiz eleitoral aposentado Ilton Dellandréa afirmou, ao analisar a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que o ato de modificar o endereço do voto registrado em uma urna eletrônica pode ser feito com mais facilidade que a inoculação de um vírus em um computador.

Ele diz: “Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética – - A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado. Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro”.”, (Folha Politica)

Blog do Banana

Aldo Santos: “chapa apresentada pelo governador Eduardo Campos é excelente”

Foto:Raul Henry,Fernando Bezerra, Aldo Santos e Paulo Câmara

O secretário de Agricultura de Pernambuco, Aldo Santos, disse que o governador Eduardo Campos reuniu nomes importantes da política pernambucana e apresentou uma chapa forte.Uma chapa excelente.

Aldo  recebeu convite do governador para disputar uma candidatura a deputado federal .

MERCADINHO ECONÔMICO - RUA TUPINAMBÁS EM LAGOA GRANDE

Jovem de 18 anos é morto a pauladas em Ouricuri-PE

Na manhã desse domingo (23), por volta das 10h30, a Polícia Militar tomou conhecimento através de populares da localização de um cadáver em um terreno baldio no Bairro Santa Maria na cidade de Ouricuri, sertão de Pernambuco. Chegando ao local, o policiamento constatou que se tratava do corpo da vítima Bruno Mota da Silva, de 18 anos, que havia sido assassinado a pauladas. De acordo com a polícia, o corpo da vítima apresentava ferimentos na cabeça e ao lado do cadáver foi encontrado um pedaço de madeira com vestígios de sangue, provavelmente utilizado no crime. Ainda de acordo com a polícia, a vítima era uma pessoa muito violenta e tinha envolvimento com drogas e quando menor de idade já havia sido apreendido por roubo. Bruno Mota da Silva foi visto ainda com vida pela última vez na noite anterior ao crime na casa noturna “Sala de Reboco”, localizada no mesmo bairro onde foi assassinado. Pra polícia, o motivo e autoria do crime ainda são desconhecidos, mas o caso já está sendo investigado pela equipe do CVLI (Crimes Violentos Letais e Intencionais) da 24ª DESEC de Araripina. 

Fonte: Blog do Nilson Macedo

Preso em Petrolina suspeito de assaltar Agência dos Correios de Casa Nova-BA

Na manhã desta terça-feira (25), por volta das 06h00, a equipe "Malhas da Lei" e o Núcleo de Inteligência do Sertão 4, ambas da 7ª CIPM, juntamente com a equipe do "Malhas da Lei" da 2ª CIPM, equipe da Polícia Civil de Cabrobó (AIS – 25), e setor de investigação da Polícia Civil de Casa Nova-BA, realizaram operação conjunta que resultou na prisão de indivíduo procurado pela justiça. Contra Carlos Alberto Pereira Ora, ex-policial militar de Pernambuco, havia um Mandado de Prisão em aberto, da Comarca de Casa Nova, pela prática de assalto a Agência dos Correios da dita localidade. O ex-PM foi preso na Rua Primavera, no Bairro José e Maria, em Petrolina e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Casa Nova para a adoção das medidas cabíveis. O mesmo encontra-se à disposição da justiça.

Ascom 7ª CIPM/PMPE

Fonte: Blog Diniz K-9

Decisão judicial obriga Correios a nomear aprovados em concurso público

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá nomear os aprovados no concurso público realizado em 2011 para os cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco foi acatada pela Justiça Federal. A empresa ainda deverá suspender as contratações de terceirizados.

O quantitativo das nomeações será igual ao número dos terceirizados que atualmente atuam nos Correios em Pernambuco mais as vagas previstas no Pregão Eletrônico nº 13000046/2013, em fase de homologação.

A atuação do MPF foi motivada pela contratação sucessiva de empregados temporários para atividade-fim durante período de validade de concurso público. O juiz acatou os argumentos da procuradora da República, Mona Lisa Duarte Ismail, ao concluir que não existe autorização constitucional ou legal para a ECT manter essa prática.

Terceirização

De acordo com a decisão, as apurações revelaram que a terceirização nos Correios em PE, para desempenho de atividade-fim, chega a quase 10% do total dos empregados públicos da empresa. São 369 terceirizados em atividade. O número de empregados públicos é de 3,8 mil.

Segundo informações da assessoria de comunicação do MPF, em caso de descumprimento das determinações judiciais, os Correios terão de pagar multa de R$ 1 mil por cada agente contratado irregularmente e por cada candidato aprovado e não nomeado dentro do número de vagas existentes.

Mulheres são presas em Lagoa Grande por tentarem fraudar INSS

Uma ação de policiais federais de Juazeiro resultou na prisão de duas mulheres, ontem (24), na Agência da Previdência Social em Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco. Elas tentavam obter benefícios previdenciários mediante utilização de documentos falsos. Segundo informações da assessoria da PF, a fraude foi detectada por servidores do próprio INSS, que acionaram a polícia para efetuar as prisões. A ação contou com o apoio da Polícia Civil de Lagoa Grande, que deteve as duas suspeitas até a chegada de uma equipe da PF à cidade.

Após serem conduzidas até a Delegacia da PF em Juazeiro, ficou constatado que D.A.S.B., 22 anos, apresentou certidão de nascimento falsa de uma filha inexistente para tentar obter um benefício de salário-maternidade. O mesmo ocorreu com J.R.S., 30 anos, que também apresentou registro civil de filho inexistente, supostamente emitido pelo cartório de registro civil de Lagoa Grande.

Além das certidões de nascimento, os policiais descobriram outros documentos falsos, a exemplo de uma declaração de exercício de atividade rural supostamente emitida por sindicato e outra supostamente emitida pelo Incra.

D.A.S.B também estava utilizando documentos pessoais falsos (identidade, CPF, CTPS e título de eleitor) em nome de uma irmã falecida há mais de 20 anos. Com esses documentos ela já havia solicitado em setembro de 2013 um benefício de auxílio-doença na qualidade de trabalhadora rural, tendo na oportunidade obtido êxito na ação. Ela já tinha comparecido na última quinta feira (20) para solicitar um outro benefício de salário-maternidade, também com certidão de nascimento falsa (de filho inexistente), desta vez em nome próprio (ontem). Foi feito o requerimento em nome de sua irmã falecida, M.J.S.B, e no dia 20 em nome da própria D.A.S.B.

Investigações

A mulher foi indiciada por tentativa de estelionato contra a Previdência, podendo pegar de um a cinco anos de reclusão. Ela também responderá por falsificação de documentos públicos (dois a seis anos de reclusão). Já J.R.S foi indiciada pela mesma prática de estelionato contra o INSS. As duas foram encaminhadas à cadeia pública de Petrolina, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. As investigações prosseguirão no intuito de identificar outros responsáveis pela produção dos documentos falsos apresentados perante a Previdência Social. (Foto: divulgação)