O motorista que for parado em um blits de trânsito para teste do bafômetro e for flagrado com 0,05 mg ou mais de álcool por litro de sangue será multado, caso esta quantidade estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) seja atingida mesmo quando considerada a taxa de tolerância máxima dada ao aparelho.
A nova medida de prevenção de acidentes no trânsito já está valendo, uma vez que foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29) após ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de dezembro. Antes disso, a quantidade permitida era de 0,1 mg/L.
Conforme a resolução, o novo procedimento a ser adotado pelos agentes de trânsito na Lei Seca também estabelece que a fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa deverá ser procedimento operacional rotineiro.
Agora as autoridades podem utilizar, além do bafômetro, testes clínicos, depoimento de policiais, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.
O texto também prevê multa de R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Saídas de emergência - são obrigatórias, porém, a quantidade e a posição onde devem ser colocadas são determinadas por uma avaliação técnica feita por um engenheiro ou arquiteto. Deve ser localizada imediatamente acima da porta centralizada a uma altura de 1,8 metro de altura medida do piso à base da sinalização. Deve ser localizada de modo que a distância de percurso de qualquer ponto da rota de saída até a sinalização seja de, no máximo, 15 metros. A sinalização complementar de rotas de saída é facultativa e deve ser aplicada sobre o piso.
Porta corta-fogo - protege a saída de emergência, que não pode ter materiais inflamáveis. Para segurança, ela deve possuir uma barra “antipânico” como sistema de abertura. Só com a pressão das mãos sobre a barra a pessoa destrava e abre a porta. Deve ser usada em áreas que comunicam diretamente com as rotas de fuga. É considerado um produto seguro, entretanto, sua eficácia pode ser comprometida caso haja uso inadequado e se não passar por um teste de qualidade.
Extintores - são obrigatórios e devem ser checados uma vez por ano. Quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve ser instalado também é o especialista técnico. Segundo normas do Inmetro, existem três tipos de fogo: o fogo gerado por combustíveis líquidos, por líquidos inflamáveis e por equipamentos elétricos. Cada extintor traz as suas especificações.
Alarme de incêndio com detector de fumaça - o detector de fumaça aciona automaticamente um alarme sonoro sobre a existência de um incêndio. Ele pode ser equipado ainda com um dispositivo de localização, que envia um sinal de emergência ao Corpo de Bombeiros. No entanto, não é obrigatório em todos os Estados; apenas o alarme de emergência manual, acionado por um botão.
Sprinkler (chuveiro automático para extinção de incêndio) - é uma rede instalada no telhado do prédio com diversos dispositivos com água, que devem ser acionados automaticamente, por meio da variação de temperatura. Eles cobrem uma área de 10m² a 14m² e conseguem conter a fumaça e o calor logo no início, o que evita possíveis mortes por asfixia. No entanto, a obrigatoriedade vai depender da avaliação de cada situação.
